A terceirização é uma alternativa viável no SUS?

9 de julho de 2012

Não

O brasileiro aprende cedo que não se deve misturar o público com interesses privados. Com uma pregressa história de ação patrimonialista, fisiologismo e nepotismo, o Estado brasileiro tem sido achincalhado pelas mais variadas formas de exploração por grupos e corporações privadas fortemente organizadas. A Constituição Federal de 1988 bem que tentou estabelecer limites que se não impedissem totalmente, pelo menos dificultassem a continuidade desse processo. São os casos das licitações e do concurso público, por exemplo.

A criatividade, a insolência e o poder de articulação política dos saqueadores do Estado brasileiro foram subestimados. O SUS especificamente, a política pública de mais forte apelo político e com um significativo e garantido financiamento, foi o alvo escolhido.

Foto: pastoraldamulherbh.blogspot.com

Com as mais variadas argumentações que vão desde a lei de responsabilidade fiscal e a “complementariedade privada” até as proclamadas amarras legais, foi deflagrado o assalto aos cofres públicos. O processo se iniciou com a rápida substituição da rede pública por serviços privados contratados especialmente nas ações especializadas; avançou na privatização da força de trabalho através das perdulárias e ilegais terceirizações de mão de obra e das ditas cooperativas, meros intermediários de mão de obra, e por fim o golpe mortal, a entrega dos próprios serviços públicos para serem administrados por entes privados com recursos públicos e sem qualquer risco.

Como consequência, todos os grandes escândalos de corrupção no SUS têm nas terceirizações o seu pano de fundo. Comprovadamente mais caros e ineficientes, tem comprometido o financiamento do Sistema e criado cada vez mais distorções na gestão e servido como forte instrumento fisiologista e de empreguismo. Grupos viajam o país todo, oferecendo a sua expertise que tem sido na verdade, bem outra.

O SUS tem jeito sim. É fundamental que além do trabalho incessante dos conselhos de saúde, do Ministério Público e de parte do judiciário, o governo federal tome uma atitude. Os serviços públicos devemter contratualização direta com autonomia administrativa e financeira e sua gestão deve ser radicalmente democratizada e profissionalizada com seus próprios quadros. Estaremos com isso golpeando mortalmente o fisiologismo, o corporativismo e o patrimonialismo que assaltaram o SUS e tomaram conta do Sistema em todo o pais, inviabilizando quase que totalmente.

Sim

A terceirização na saúde é uma alternativa viável para complementação do sistema de saúde pública,principalmente através do sistema de cooperativas Médicas. Há muitas razões que favorecem atualmente a disseminação do regime das cooperativas de trabalho no SUS: na cooperativa, a vinculação de pessoal é feita de forma bastante flexível, através de um contrato global , a custos mais reduzidos do que se o gestor tivesse que arcar com todos os encargos trabalhistas inerentes ao emprego público celetista e com os custos da função de administração de pessoal; há uma aspiração, por parte de muitos profissionais, especialmente dos médicos, de manter uma condição de autonomia no mercado de trabalho, e a organização cooperativa satisfaz adequadamente a esse anseio; a condição de funcionário público é hoje muito pouco valorizada aos olhos dos profissionais de saúde.

As tradicionais vantagens de remuneração diferenciada da aposentadoria no sistema de previdência pública foram anuladas e deverão doravante, na maioria doscasos, ser negadas aos que ingressarem nas novas carreiras dos empregados celetistas; cria um vínculo coletivo de solidariedade entre os profissionais, que obriga o gestor local do SUS a ter disposição para negociar os valores dos contratos e outros elementos que fazem parte das condições de trabalho.

Dados da OCB (Organização de Cooperativas do Brasil) revelam um grande crescimento do cooperativismo no nosso país com um aumento de 111% no período de 19 anos e em destaque o crescimento das cooperativas no setor da saúde, que já ocupam o quinto lugar em todos os ramos do cooperativismo correspondendo a 12 %, sendo o setor que apresenta o maior crescimento na geração de empregos diretos.

São grandes os problemas de financiamento da saúde pública no nosso país. O Brasil é o único país com Sistema Universal de Saúde onde o gasto privado é maior do que o público com investimentos na ordem de 56,8% dos recursos no setor privado contra 43,2% do setor público, sendo um sistema de saúde com cobertura universal. O gasto da União na área da saúde não chega a 4% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto em outros países desenvolvidos como EUA, Canadá , França e Portugal gastam acima de 7 % do seu PIB. Não podemos culpar apenas a falta de recursos, pois existem problemas graves de gestão com o mal gerenciamento destes recursos, em função de uma máquina administrativa pouco eficiente e com vários entraves burocráticos.

Defendemos uma parceria entre os dois sistemas público e privado, conforme previsto na legislação do SUS onde existe a necessidade da colaboração de pessoas jurídicas de direito privado, para que sejam executadas com eficácia e eficiência, garantido qualidade aos serviços de saúde para nossa população.

Povo fala

“Depende de como é estruturada. No RN ela já está instalada. E tem bons exemplos, como o Hospital Infantil Varela Santiago e a Liga Contra o Câncer. Genericamente ela já está incorporada à saúde do Estado e muita prestação de serviço não tem volta. O próprio Walfredo Gurgel funciona com 23 contratos de terceirização. A prioridade da administração deve ser para prestação direta, mas não impede que as terceirizações sejam benéficas. Este processo é uma realidade nacional, mas que também está atrelado à corrupção. Por isso precisamos estar vigilantes”.

Elke Mendes Cunha – Represantente da OAB-RN no Fórum da Saúde Pública

“A terceirização não é positiva. A saúde deve ser responsabilidade exclusiva do gestor público. A chaga maior deste processo é a falta de transparência com que é conduzido na maioria das vezes. Não se mostrou efetiva em alguns estados e não é a saída para a saúde pública. Apesar de haver a brecha na lei, constitucionalmente é dever do estado, junto com educação, lazer, segurança. E deve continuar sendo dever do Estado”.

Jeancarlo Cavalcante – Presidente do Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern)

“É um modelo viável, mas os mecanismos de controle têm que ser rígidos. Tem funcionado em muitos lugares, porque dinamiza o serviço. Muitas vezes a ideia é boa, mas a execução nem tanto. Por isso os órgãos de controle tem que atuar. O modelo implantado no município tem tido resultados positivos na área do atendimento, mas como foi visto tem que se ter cuidado e zelo na execução. Não vejo ainda como um alternativa”.

Francisco Wilkie – Procurador Geral do Município de Natal

“A terceirização é uma ferramenta administrativa utilizada em vários setores e prevista em lei.. A moda agora no Brasil é de terceirizar, mas os resultados tem sido desastrosos. A tercerização é um estímulo ao ilícito, basta ver as denúncias de corrupção, prisões. Outro ponto maléfico é o desmantelamento da rede pública. O modo aplicado é extremamente nociva, causando a destruição da máquina pública. Como vem sendo aplicado tem sido um mal à saúde pública”

Geraldo Ferreira – Presidente do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed-RN)

“Existem exemplos que deram certo e também que não funcionaram. Primeiro de tudo o gestor tem que saber com quem se vai fazer a terceirização. Não se pode colocar uma empresa apenas por colocar. É preciso conhecer o passado dela, a forma como atua. Sendo limpa, idônea é indício de que vale a pena terceirizar. Para montar este modelo tem que se procurar alternativas boas, bons exemplos”.

Isaú Gerino – Secretário de Saúde Pública do RN

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