Notícia publicada no caderno de Política da Tribuna do Norte:

A defesa da prefeita afastada ingressou ontem com dois remédios jurídicos, nas mais altas cortes, em Brasília, para tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça potiguar. À tarde, um habeas corpus foi impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), visando o retorno das atividades na chefia do Executivo. Quem assina o pedido – com caráter penal – é o advogado Raffael Gomes Campelo, um criminalista, o que mostra que Micarla de Sousa optou por trabalhar com duas frentes de defesa. Em paralelo, o advogado constitucionalista Paulo Lopo Saraiva, que defende a pevista desde o afastamento, deu entrada também ontem em um recurso ordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a nulidade da investigação. Ele defende que o Ministério Público não tem competência para tal.

Desembargadores iniciam a apreciação do recurso contra o afastamento de Micarla do cargo de prefeita. (Foto: Magnus Nascimento)

“Na realidade eu já dei entrada no recurso pela internet e vou a Brasília para acompanhar o andamento. Não vou recorrer ao STJ porque o prazo é curto, faltam apenas 50 dias para o fim da gestão, por isso vou direto ao STF”, explicou Lopo Saraiva. Ele afirmou ontem que não tem conhecimento sobre a contratação, pela prefeita afastada, de um novo escritório de advocacia para somar-se à defesa do processo. “Ela não me falou nada, mas quanto mais ajuda, melhor”, afirmou o constitucionalista. Paulo Lopo tem sustentado que o  afastamento de Micarla de Sousa foi inconstitucional. “A prefeita foi afastada com base em uma ação cautelar iniciada com um procedimento interno do Ministério Público. Não existe um inquérito, não há denúncia. O que existe até agora são indícios que podem ou não se transformar em provas”, alegou o advogado.

Ele garantiu ainda que a chefe do Executivo não tem o que esconder. “A prefeita nunca pediu segredo de Justiça, foi o próprio desembargador Amaury quem decretou”, insistiu, para completar: “Nós entendemos que a prefeita pode responder ao processo no exercício da sua função, não precisa ser afastada para isso. Não há nenhuma prova constituída, nem técnica, nem material”. Semana passada, a TRIBUNA DO NORTE publicou sobre um encontro de Micarla de Sousa com um advogado, que vem a ser o jurista Erick Pereira, na sede da TV Ponta Negra. Ele não foi encontrado ontem para falar sobre possíveis acertos, mas em contato com a reportagem não descartou a possibilidade de somar-se à defesa da pevista.

Os advogados de Micarla insistem em falta de provas e “indícios de sobra”. Paulo Lopo Saraiva destacou ontem que a referência do Ministério Público aos manuscritos encontrados na casa do ex-secretário de planejamento, Antônio Luna, apontando as iniciais M e W como sendo “Micarla” e “Weber” na condição de receptores de propinas podem ser, na verdade, suposições. “É impossível que as letras M e W sejam provas jurídicas capazes de afastar a prefeita do seu mandato”, criticou.

O desembargador e relator do processo, Amaury Moura, reforçou, por sua vez, que o afastamento cautelar da então chefe do Executivo da capital foi deferido por terem sido encontrados indícios reveladores das práticas ilícitas. O objetivo da medida, segundo ele, foi garantir a investigação e assegurar a aplicação da lei penal. Amaury chegou a observar, quando deferiu o pedido do MPE, que é possível vislumbrar, através das provas, o recebimento de suposta propina, pela prefeita, no valor de R$ 142 mil (advindas dos contratos de fardamento e merenda escolar). Além disso, mencionou ele, é necessário um maior aprofundamento para desvendar a incompatibilidade entre os R$ 338 mil/ano da renda declarada no imposto de renda e os R$ 140/190 mil em despesas desvendados pelo Ministério Público.

Maioria vota para manter o afastamento 

O pleno de desembargadores do  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) manteve ontem, por pelo menos mais uma semana, o afastamento da prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV). Os magistrados iniciaram o julgamento do pedido de reforma da decisão, feito pela defesa, através de ação denominada ‘Agravo Regimental’. Na votação,  optaram por seguir o entendimento do relator, desembargador Amaury Moura, que opinou pela permanência da medida cautelar em desfavor da chefe do Executivo municipal, sob o sustentáculo de que há “fortes indícios” de ilícitos praticados pela prefeita municipal na prática de corrupção contra a administração pública.

Após a leitura do voto do desembargador Amaury Moura, outros seis magistrados se posicionaram integralmente favoráveis às considerações expostas. O placar estava em 7 votos a 0, quando o juiz convocado Assis Brasil pediu vistas dos autos, alegando a necessidade de melhor analisá-los. O desembargador Vivaldo Pinheiro disse que aguardaria o posicionamento de Brasil enquanto que Expedito Ferreira, que presidia a sessão, somente se posicionaria em caso de empate. Na próxima quarta-feira, o recurso da prefeita Micarla de Sousa deve ser posto em pauta novamente. Na ocasião, os cinco magistrados que não participaram do pleno de ontem podem proferir os respectivos votos e há ainda a possibilidade de mudanças nos posicionamentos já externados. Portanto, a decisão – embora seja improvável mudança – não está consolidada.

A votação do agravo regimental da prefeita começou por volta das 9h30 com a leitura dos autos pelo desembargador relator Amaury Moura. Em seguida, o advogado de defesa da prefeita afastada pediu 15 minutos para sustentação oral, mas o pleno negou o pedido.

Paulo Lopo insistiu e conseguiu dos magistrados autorização para  explanar as considerações da defesa por cinco minutos. Ele usou o tempo para lamentar que Micarla de Sousa tenha sido afastada com base em um procedimento interno do Ministério Público e não sob o alicerce de  um processo ou denúncia. O desembargador Amaury Moura teve o voto avalizado pelos juízes convocados Artur Cortez, Guilheme Cortez, Suely Silveira, Fábio Filgueira, Berenice Capuxu, e Tatiana Socoloski.

MP reforçou pedido inicial de afastamento

Após a petição inicial, com o pedido de afastamento de Micarla de Sousa, o Ministério Público encaminhou ao desembargador Amaury Moura novas considerações que detalharam sobre o requerimento do Ministério Público para que o juízo de 1º grau declinasse a competência de julgar os processos da Operação da Assepsia.  A medida se deu porque, segundo o MPE, as interceptações telefônicas, quebras de sigilo bancário, entre outros, revelaram a suposta participação da prefeita Micarla de Sousa no esquema de corrupção com os contratos de terceirização da saúde.

É que a chefe do Executivo afastada por desempenhar tal função tem foro privilegiado e por isso somente pode ser investigada por um juízo  de segundo grau. Ao ser encaminhado para análise do desembargador Amaury Moura, a matéria foi apreciada, no entanto, as investigações em torno dos demais envolvidos foi devolvida à 7ª Vara Criminal e será analisado pelo juiz José Armando Ponte.

Micarla de Sousa segue sob o veredicto dos desembargadores até o final do mandato de prefeita, em dezembro deste ano.

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Procurador-geral aponta ‘descalabro na administração’

Notícia publicada na Tribuna do Norte:

O procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, afirmou ontem que “a situação geral de descalabro” existente na administração pública municipal envolvendo várias secretarias foi o que mais chamou a atenção do Ministério Público Estadual (MPE) no curso das investigações que culminaram com o pedido de afastamento da prefeita Micarla de Sousa. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, de Brasília, o chefe do MPE defendeu ainda a prerrogativa e total autonomia da instituição para investigar uma titular do Poder Executivo municipal e assinalou que possíveis pedidos de prisão envolvendo Micarla e outros envolvidos somente serão necessários se forem caracterizadas as hipóteses previstas no Código de Processo Penal, que a rigor são em caso de flagrante delito.

Manoel Onofre foi perguntado pela reportagem porque até agora não denunciou os investigados Antônio Luna (ex-secretário de Planejamento) e Assis Viana (ex-coordenador financeiro da Secretaria Municipal de Saúde), mesmo tendo alçado ambos à categoria de facilitadores e executores do suposto esquema. Ao que ele respondeu: “até agora a única denúncia apresentada foi em relação ao contrato do ITCI, no qual não foi vislumbrado envolvimento dos dois citados”. Ainda de acordo com Onofre o envolvimento de Luna e Viana se entrelaça, aí sim, aos contratos com a Marca, que ainda não possui denúncia. “Essa investigação da Marca, juntamente com a que apura o contato com o Ipas estão tramitando em segunda instância; pois no decorrer da apuração foi identificado o possível envolvimento da prefeita”, disse ele.

Ao pedir à Justiça o afastamento da prefeita Micarla de Sousa, o Ministério Público Estadual disse ter fortes suspeitas de que a chefe do Executivo recebia propinas oriundas de contratos de fardamento e de merenda escolar; mencionou “incompatibilidades” entre o imposto de renda e os gastos mensais; e destacou a existência de uma verdadeira “força-tarefa” de secretários visando, com recursos públicos, pagar as contas pessoais da chefe do Executivo e do então marido, Miguel Weber. Na peça de denúncia, o MPE revela com detalhes – possíveis graças à quebra dos sigilos fiscal e telefônico e de interceptações via SMS – “a verdadeira saga do fiel escudeiro”, Francisco de Assis Viana, e, especialmente, do secretário de Planejamento (Sempla), Antônio Luna, para viabilizarem recursos com o fim de saldar dívidas e cobrir os cheques especiais e cartões de crédito da prefeita afastada. Segundo a denúncia, esses gastos mensais de Micarla incluíam a escola dos filhos e viagens com amigos. O sigilo da acusação está quebrado.

Ex-secretários municipais negam envolvimento 

O ex-secretário da Copa, Jean Valério, e o ex-procurador-geral do Município, Bruno Macedo, se defendem das acusações feitas pelo Ministério Público Estadual e garantem que irão provar a não participação no suposto esquema de fraudes instalado na administração pública de Natal. O advogado Heráclito Higor Noé, que representa o ex-secretário de planejamento, Antônio Carlos Soares Luna, e o ex-coordenador financeiro da SMS, Francisco de Assis Viana, ratifica a situação dos clientes como “citados” e não denunciados pelo MPE.

Por telefone, Jean Valério afirmou à TRIBUNA DO NORTE que as ligações em que aparece supostamente cobrando a liberação de pagamentos a serviços de “gravação da agenda”, “mídia em rádio e tv” e “anúncios em revistas” a Rosi Bravo, diretora local da OS, não configuram cobrança de “propina”. “A agenda são planos de mídia, campanhas, peças publicitárias para Upas e Ames”, disse.

Entre as atribuições, enquanto secretário de comunicação do Município, justifica ele, cabia ao jornalista a autorização de campanhas e peças publicitárias e não o pagamento destas. “Não passavam por mim questões de contratação, licitação da empresa ou pagamento. Não ordenava isso, mas o conteúdo do que seria veiculado”, disse.

Questionado sobre o pagamento efetuado pela OS à agência publicitária pelo plano de mídia para rádio, TV e revistas, após as cobranças e ainda sobre o processo de contratação e funcionamento da agencia responsável pela “agenda”, o ex-secretário disse não ter conhecimento do teor da denúncia – apesar de avisado pela reportagem da quebra do sigilo pela justiça – e que por isso não teria como responder. “Não tive acesso oficialmente. Estou tranquilo  e provarei a minha inocência”, encerrou.

O ex-procurador-geral do Município Bruno Macedo criticou a postura do Ministério Público em fazer a denúncia “sem a mínima verificação das acusações”. As próprias interceptações telefônicas do Ministério Público em relação a rescisão do contrato do ITCI e SMS junto ao TCE,  de acordo com Bruno Macedo, “servem como contraprova a seu favor”, disse em referência a conversas com o procurador Alexandre Magno Alves de Sousa, interceptadas com autorização da justiça.

Macedo irá buscar junto a Polícia Federal documentos que comprovem que não viajou para a Espanha “ou qualquer outro país”, no ano passado, quando, segundo denúncia do MP, teria recebido dos diretores da OS passagens aéreas.

O suposto beneficiamento do procurador por meio da empresa Natal Pneus, de propriedade da esposa do ex-procurador, também é refutado por Macedo.  Em planilha apreendida na casa de Antônio Luna, denominada “Caixa 2”, segundo o MP, havia registro de saída de mais de R$ 150 mil em pagamento a Natal Pneus. “Esses pagamentos são dívidas da empresa Transporte Teixeira com a Natal Pneus, não tem qualquer ligação comigo”, afirma. Sobre o documento ser  apreendido com ex-secretário de planejamento, Macedo rebate “essa informação deve ser buscada junto a Transporte Teixeira, ela que deve se justificar, e ao (Antônio) Luna”.  As informações sobre o episódio, segundo ele, foram apresentadas pelos sócios da empresa, ontem, ao MPE.

Luna e Assis 

O ex-secretário de Planejamento, Antônio Carlos Soares Luna, e o ex-coordenador financeiro da SMS, Francisco de Assis Viana, que seriam “operadores” do esquema, segundo a denúncia, não foram acusados formalmente, como lembra o advogado Heráclito Higor Noé. “Num primeiro momento, quando houve a busca e apreensão de documentos e a prisão havia uma denúncia, mas desta vez o Ministério Público apenas cita-os”, lembra o advogado. Os clientes, “com quem não tem contato há cerca de 45 dias”, sequer teriam conhecimento do conteúdo das novas denúncias apresentadas pelo MP e, por esse motivo, não iriam se pronunciar.

A TRIBUNA DO NORTE tentou o contato com o ex-secretário Bosco Afonso, Thiago Trindade, que não atenderam nem retornaram as ligações.

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