Notícia publicada no caderno Política do Novo Jornal:

O censo que a Câmara Municipal de Natal convocou para identificar onde estão seus servidores efetivos ainda não foi iniciado. Marcado para ontem, a convocação tem por finalidade saber a lotação das 248 pessoas cujo paradeiro é desconhecido até pela própria mesa diretora da Casa.

A iniciativa foi adotada pelo presidente Albert Dickson (PP) como resposta às indagações que surgiram por ocasião da votação do projeto que criou mais 80 cargos comissionados para o Legislativo do município, a pretexto de serem indispensáveis ao funcionamento dos novos gabinetes criados.

Sede Câmara Municipal de Natal. (Foto: riograndedonorte.net)

Ontem, uma reunião entre membros da assessoria jurídica da Casa e do departamento de recursos humanos definiu como serão os procedimentos para coletar as informações. Os detalhes do encontro, contudo, são um mistério, já que a assessoria de imprensa da Câmara Municipal mandou avisar, como de praxe, que não conseguiu localizar os responsáveis para tratar do assunto. Informou ainda que apenas o presidente da Casa falaria sobre o censo, acrescentando, todavia, que não sabe onde está Albert Dickson. Procurado pela reportagem, Dickson não atendeu nem retornou as ligações.

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial do Município de quinta-feira, o censo será realizado até a próxima segunda-feira. O texto avisa que quem não comparecer ao setor de pessoal da Câmara de Vereadores nesse período estará sujeito a sofrer as ações legais cabíveis.

Em recente conversa com a reportagem, Albert Dickson mencionou que não dá para classificar de “fantasmas” os servidores da Câmara com paradeiro desconhecido. “Podem estar cedidos a outros órgãos”, citou na ocasião. Ao mesmo tempo, o presidente não soube precisar se todo o pessoal efetivo identificado será necessariamente chamado a prestar seu expediente na Casa.

Lista

Uma relação divulgada pela Câmara em agosto do ano passado deu conta de que há 256 servidores efetivos na Casa, e não 248 como se divulga agora. A lista foi publicada em razão da Lei de Acesso à Informação. O Legislativo, entretanto, não vinculou os nomes às devidas remunerações. Mas recente decisão judicial que ainda não foi cumprida obrigou a Casa a fazer as adaptações. Ainda de acordo com a lista, há 463 cargos comissionados – aos quais se somam agora mais 80 que foram criados, totalizando 542 cargos. Já os inativos são 88 pessoas. Ao passar a régua, o cálculo é de 886 pessoas vinculadas ao Legislativo municipal.

Para a vereadora Eleika Bezerra (PSDC), o raio-x deveria se estender sobre todos os vínculos trabalhistas da Casa. “Espero que esse censo realmente cubra a situação das pessoas que são remuneradas aqui. Na minha opinião há efetivos, terceiriza-dos e comissionados. É preciso saber onde está esse pessoal. A gente tem notícia de a Câmara solicitar servidores de outros poderes. Qual a razão? É preciso conhecer isso, a situação em sua plenitude”, comentou.
Atualmente, os servidores efetivos que prestam serviço na Câmara Municipal estão distribuídos na Escola Legislativa, cerimonial, procuradoria, ouvidoria entre outros. Não se sabe, todavia, quantos estão desempenhando suas atribuições normalmente.

Além do pessoal efetivo, a Casa também não sabe onde estão exatamente 148 comissionados que deveriam estar atuando nas nove comissões temáticas e em funções de assessoramento da Casa. Uma das propostas sugeridas era de incorporar esse pessoal aos novos gabinetes, mas se justificou que os serviços para os quais são destinados ficariam sem pessoal.

Na prática, os próprios funcio-nários da Câmara comentam que os cargos comissionados são utilizados para acomodações políticas. A nomeação desse pessoal é ato da mesa diretora, cujos membros rateiam entre si uma cota de indicações.

Impacto dos novos vereadores é de R$ 5,6 milhões

Embora tenha um orçamento limitado (4,5% do que o Município produzir), a entrada de oito vereadores na Câmara Municipal de Natal terá um impacto previsto de R$ 5,61 milhões por ano no orçamento da casa legislativa. O valor leva em conta os salários dos novos edis, a verba indenizatória (antiga verba de gabinete) e a criação de 80 novos cargos para compor os novos gabinetes. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013 prevê que R$ 56,1 milhões estarão disponíveis para o Legislativo neste ano. Deste valor até 70% pode ser gasto com pagamento de pessoal.

Os novos cargos são divididos em seis níveis – denominados de Assessor Parlamentar Municipal. O projeto aprovado na Câmara especifica a criação de 16 cargos para os quatro primeiros níveis, e oito para os patamares 5 e 6.

Cada APM-1 recebe R$ 750 por mês. Os dois níveis seguintes – APM-2 e APM-3 – recebem, respectivamente, R$ 1 mil e R$ 1.250. Cada APM-4 tem um rendimento bruto mensal de R$ 2,5 mil, abaixo do APM-5, com R$ 4 mil, e do APM-6, que tem em seu contracheque R$ 6 mil a cada mês. Com a aprovação do projeto, os dez assessores que cada um dos oito novos vereadores tem direito alcança os R$ 2,18 milhões por ano.

Somam-se a estes custos os salários de R$ 15 mil pagos a cada legislador municipal e a antiga verba de gabinete, que com a aprovação do Projeto de Resolução 01/13 que será discutido junto com o projeto de criação dos cargos será transformada em verba indenizatória. Daqui a dois anos, quando a Câmara dos Deputados atualizar os vencimentos de seus parlamentares, os vereadores podem ampliar os seus salários, que já é um dos maiores do Brasil. A soma dos vencimentos dos novos edis chega a R$ 1,8 milhão por ano.

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