Notícia publicada no caderno Política da Tribuna do Norte:

Os vereadores de Natal devem votar hoje, durante a segunda sessão da convocação extraordinária, os projetos de lei e de resolução que criam 80 cargos comissionados e regulamentam o uso da verba de gabinete no valor de R$ 17 mil.

Na sessão de ontem, foi feita apenas a  leitura dos projetos. Hoje as propostas serão discutidas e, se não houver obstrução, votadas no plenário da Câmara Municipal.

Sede da Câmara Municipal de Natal. (Foto: Blog do BG)

A Mesa Diretora contava com o consenso para aprovar os dois projetos de lei e um de resolução sem atropelos. No entanto, o que parecia ser unanime entre os vereadores já gera polêmica. Parlamentares contestam a criação dos novos cargos e apontam que há um “excesso” de vagas para livre nomeação no Legislativo municipal.

O vereador Marcos Antonio (PSOL) observa que na Câmara de Natal há, atualmente, 368 cargos comissionados. Desses, 210 estão distribuídos nos gabinetes já existentes, com 10 com cada vereador.

Para Marcos Antonio há um excedente de 158 cargos comissionados. “Não existe necessidade administrativa de criar mais esses cargos. Veja que podem ser deslocados os 80 cargos para os novos gabinetes e ainda sobram 78”, disse o vereador do PSOL, que integra um bloco também formado por Sandro Pimentel, do mesmo partido, e Amanda Gurgel, do PSTU.

Marco Antonio observou que não concorda com a justificativa da Mesa Diretora segundo a qual os cargos atuais são de órgãos que a Câmara não pode deixar sem auxiliares. “Esses órgãos não atendem diretamente os parlamentares, eles fazem parte da estrutura da Casa, há um grande excesso”, analisou.

O vereador do PSOL defende que ao invés de ser votado logo o projeto de criação dos 80 novos cargos, ocorra um debate sobre a necessidade dos já existentes. “Por que não pegar a verba desses cargos em excesso e transformar para estrutura do gabinete?”, questiona.

Foto: Tribuna do Norte

Já o vereador Maurício Gurgel (PHS), segundo vice-presidente da Câmara, defende as propostas em discussão na convocação extraordinária. Ele destaca que a criação dos cargos é uma necessidade para atender os oito novos parlamentares. “O projeto é necessário e não podemos esquecer que na gestão de Edivan Martins (ex-vereador) foram extintos quase 200 cargos”, disse o parlamentar do PHS.

O presidente da Câmara, vereador Albert Dickson (PP), ressaltou que já há previsão no orçamento para os 80 novos cargos. “Já há previsão orçamentária para esses cargos, o que precisamos é criar esses cargos no papel”, observou.

A discussão na convocação extraordinária da Câmara envolve dois projetos e uma resolução. O Projeto de Lei nº 1 cria cargos de Assessor Parlamentar Municipal (APM). Os vencimentos dos cargos são estabelecidos pelo anexo 1 da Lei nº 6.255/2011 e variam de R$ 750 a R$ 2.500,00. Ainda serão remanejados mais 16 cargos para criação das vagas de APMs 5 e 6, que são remunerados em R$ 4 mil e 6 mil.

O vereador Júlio Protásio (PSB), que presidiu a sessão de ontem, também defendeu os projetos. “Cada gabinete novo terá 10 cargos à disposição, isso sem criar novas despesas para Câmara. Está sendo feito um reordenamento para atender a novo estrutura”, disse.

Mudança nas regras para gastos provoca divergência 

Os vereadores não  divergem apenas em relação ao projeto da criação dos 80 novos cargos comissionados. Alguns parlamentares também reagem à mudança do modelo e na regulamentação do uso da verba indenizatória. Com a regulamentação proposta, os vereadores terão que apresentar os comprovantes dos gastos para que possam ser indenizados, com o teto mensal de R$ 17 mil por gabinete. Atualmente, eles recebiam os recursos antes de efetuarem a despesa e os critérios para uso da verba não são tão específicos quanto no projeto que será apreciado. O valor da verba não será modificado.

Se a proposta da Mesa Diretora for aprova, o vereador só vai receber a indenização de até R$ 17 mil (somadas todas as despesas) depois que entregar o comprovante de pagamento. Além disso, precisará respeitar uma série de critérios. As despesas só serão feitas para o exercício de atividade parlamentar e em itens como aluguel de imóveis, locação de carros, compra da material de expediente e de informática e contratação de consultoria ou assessoria jurídica.

O vereador Maurício Gurgel destacou que a mudança do modelo de verba indenizatória é importante porque segue uma recomendação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. As duas instituições orientaram a Câmara a fazer a mudança nas regras para a utilização desses recursos.

Já o vereador Marcos do PSOL  elogia a lei, mas pondera que ela não atende a todas as situações dos parlamentares. “Se o vereador é da classe trabalhadora como ele vai arcar com esse pagamento para só depois ser ressarcido? Por isso pedimos para ouvir a Procuradoria, é preciso buscar razoabilidade”, disse Marcos. Ele definiu esse projeto como “socialmente injusto”. O vereador do PSOL disse que está analisando o projeto e discutindo o método que contemple todos os perfis de vereadores.  “Cada mandato vai ter uma dinâmica, um será mais burocrático, outro (mandato) vai realizar assembleias nas ruas”, completou.

Na sessão de ontem, a primeira da convocação extraordinária deste mês na Câmara Municipal, estava os vereadores Adão Eridan (PR), Amanda Gurgel (PSTU),  Ary Gomes (PP), Aquino Neto (PV), Aroldo Alves (PSDB), Bertone Marinho (PMDB), Bispo Francisco de Assis (PSB), Dagô (DEM), Dickson Nasser Júnior (PSDB), Eleika Bezerra (PSDC), Eudiane Macedo (PHS), Felipe Alves (PMDB), Franklin Capistrano (PSB), Fernando Lucena (PT), George Câmara (PCdoB), Hugo Manso (PT), Jacó Jacomé (PMN), Júlia Arruda (PSB), Júlio Protásio (PSB), Justina Iva (PCdoB), Luiz Almir (PV), Marcos do PSOL, Maurício Gurgel (PHS), Paulinho Freire (PP), Rafael Motta (PP), Sandro Pimentel (PSOL) e Ubaldo Fernandes (PMDB).

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