Após críticas do setor, cobrança de royalty em eólicas no RN é descartada

4 de maio de 2015
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O Governo do Rio Grande do Norte apresentou no último dia 24 de abril um planejamento estratégico para o estado nos próximos 10 anos (2015-2025). A exposição foi feita em reunião com os empresários na Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern). Os planos para o segmento de energias renováveis anunciados pelo Executivo causaram polêmica entre empresários e entidades  envolvidos no setor. A intenção  é que sejam cobrados royalties sobre a geração de energia.

Na prática, a medida representará mais um imposto sobre a atividade e – segundo especialistas – vai acabar sendo paga pelo consumidor. Diante da situação, representantes do setor alertam sobre o risco que a economia do Estado está correndo e se colocando contrários à proposta.

A proposta, elaborada pela secretária de Desenvolvimento Econômico (Sedec), alega que o pagamento não vai causar prejuízos à atividade eólica. “É uma questão de justiça. Nós exportamos energia e existe uma reserva de crescimento que pode ser multiplicada por cinco. Estes recursos precisam ser compartilhados”, argumentou Paulo Roberto Cordeiro, titular da pasta.

Foto: aurenionascimento.blogspot.com

Foto: aurenionascimento.blogspot.com

Entretanto, os especialistas em eólicas afirmam que o assunto não deve ser tratado desta forma.Em declaração para o Novo Jornal, o presidente do Sindicato Estadual das Empresas do Setor Energético (SEERN), Jean Paul Prates, diz que a proposta do poder público é juridicamente questionável. “A cobrança de royalty é uma compensação econômica que se aplica apenas para recursos não renováveis, o que não é o caso da eólica, oriunda da força dos ventos. A medida é um instrumento que pode desestimular a atividade produtiva”, justifica.

A explicação do desestímulo reside no fato de que a tributação incide sobre a receita do empreendimento. Ou seja, o mecanismo serve para compensar possíveis práticas nocivas ao meio ambiente. “Não é o caso da energia eólia, uma energia limpa e, sobretudo, renovável”, rebate.

Jean Paul Prates diz ainda que a nova tributação pode inibir futuros investidores e impactar a economia do Rio Grande do Norte. “É uma medida que afugenta futuros projetos e penaliza uma importante cadeira produtiva do Estado”.

Alternativa aos royalties

O presidente do SEERN, que também é suplente da senadora Fátima Bezerra (PT), está propondo um projeto de lei para uma alternativa à cobrança de royalty da produção eólica. A medida também é uma compensação pela atuação econômica do setor. No entanto, o dispositivo modifica a repactuação dos recursos oriundos do Imposto de Comercialização de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre a produção de energia dos ventos.

“A proposta é de este recurso seja dividido de forma igualitária. Nós já somos cobrados pelo ICMS e não queremos ter outro tributo sobre a nossa produção”, frisa Prates.

Confira comunicado do Presidente do SEERN divulgado na imprensa à respeito da cobrança de royalties sobre energia eólica:
“Esclarecemos aos que se interessam pela #energiaeolica no RN que a questão de implantar “royalty” sobre o vento está superada. 
 
Conversei na segunda-feira (27) com o Governador Robinson Faria e na terça-feira (28) com o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Cordeiro, e apontamos outras formas de aprimorar receitas para o RN.
 
POR QUE NÃO AO ROYALTY – Expliquei que, apesar de entender e respeitar a preocupação geral contida na proposta (de incrementar os benefícios fiscais para o Estado), a proposição de um “royalty” sobre as eólicas teria dois problemas: 
(1) seria ao final condenada juridicamente por não ser da natureza deste mecanismo aplicar-se sobre recursos renováveis (royalty é uma compensação econômica para futuras gerações quanto a recursos NÃO-renováveis, apenas), e 
(2) por ser sobre recursos depletáveis, o royalty incide sobre a receita BRUTA dos empreendimentos, sendo considerado um dos instrumentos fiscais mais “regressivos” de todos: bate na receita independentemente da lucratividade do projeto. É um mecanismo insensível à viabilidade econômica normalmente também usado na forma de “desincentivo”  para combater uma prática indesejável ou nociva, o que não cremos seja o caso. 
 
Além disso, penalizaria extemporaneamente um setor que recém conseguiu se viabilizar e formar uma cadeia produtiva nacional. Penalizaria o sucesso do RN como referência nacional no assunto, e provocaria uma reação nacional uma vez que um Estado não pode inplementar royalty somente no seu território. 
 
ALTERNATIVA EQUILIBRADA – Em Brasilia ontem e hoje, comecei a trabalhar, com a Senadora Fatima Bezerra, num Projeto de Lei para beneficiar os estados onde a energia é produzida com 50% do ICMS da geração de energia (hoje apenas os estados destinatários recebem). 
 
A atual situação, a nosso ver desbalanceada por demais, decorre ainda de um ajuste político-econômico da época da Constituinte de 1988 que requer ser urgentemente ser revisto. 
 
À época, os estados destinatários eram muitos, e os geradores bem menos numerosos e fortes. Ia se reforçar a incidência de royalties sobre o petróleo, e São Paulo reivindicou a inversão da destinação do ICMS como forma de equilibrar a balança. Praticamente trocou-se o ICMS do combustível e da energia pelos royalties do petróleo. 
 
Hoje, o mapa de correlação de forças, o número de estados geradores/produtores e a reconfiguração da própria destinação do royalty do petróleo (novos marcos regulatórios, principalmente o do pré-sal, que beneficia a todos) induzem a que se revise também a destinação do ICMS da energia e dos combustíveis, únicos produtos que beneficiam apenas os locais de consumo. 
 
Além de obsoleta, esta destinação única é também ineficiente do ponto de vista da conservação de energia, pois induz o desperdício e premia quem consome mais, deixando desguarnecidos os estados que permitem o uso de suas áreas, acessos e recursos naturais para gerar energia para o País.”

 

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