Daniel Turíbio

Daniel Turíbio é jornalista da agência Smartpublishing Mídias em Rede. Já trabalhou com mídia impressa, rádio e assessoria de comunicação. Reside em Natal/RN.

Natal – MP volta a bloquear contas da Prefeitura

12 de junho de 2012

No último dia seis, a promotora  de Justiça de Educação, Zenilde Alves, anexou à uma Obrigação de Fazer [procedimento instaurado contra o Município de Natal, em dezembro do ano passado], uma nova petição onde pede um novo bloqueio de recursos da ordem de R$ 49,8 milhões. Esse valor é parte do montante devido pela Prefeitura à SME e refere-se apenas ao período de 04/11/2011 (data do último Relatório de Decêndios enviado ao MP) até o dia 30/04/2012.

Segundo a promotora, desse valor R$ 25,2 referem-se a parcelas vencidas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC),  até 30/04 [outras sete parcelas estão por vencer] e o restante é relativo a resíduos de decêndios, que ficaram acumulados até 30/04. O MP identificou que, mesmo após o TAC, firmado em agosto de 2011, o Município continuou acumulando débito, pois sempre credita os decêndios em valor menor ao real previsto.

Pedido de bloqueio de conta da Prefeitura de Natal foi feito pela promotora da Educação Zeneide Alves. (Foto: Júnior Santos)

Na mesma petição, a requereu a realização de uma audiência com a presença do titular da Secretaria Municipal de Planejamento, Alfredo Luna, para discutir o repasse dos decêndios da Educação. Considerando o valor das sete parcelas do TAC a vencer [R$ 22,7 milhões], a Prefeitura deixou de repassar à conta da SME R$ 76,6 milhões, débito apurado pela Promotoria de 2009 a abril de 2012.

Para a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte-RN), Fátima Cardoso, as medidas que o secretário vem anunciando não vão resolver os problemas da Educação, e sim agravar a situação. “Desde o início do ano,  alertamos para a necessidade de realização de concurso público, mas a secretaria faz vista grossa para o problema da falta de professores e não cobra o que realmente deve receber”, apontou Fátima Cardoso.

O Sinte/RN já denunciou ao Ministério Público a falta de professores na rede municipal. A promotora Zenilde Alves chegou a recomendar à SME a contratação emergencial de mais professores temporários, ao invés de demitir os que já ocupam vagas abertas na rede municipal, seja por licença médica ou vaga não preenchida por professor efetivo. “Quando a área é essencial, como é o caso da Educação, não há impedimento de contratação temporária, desde que seja por processo seletivo. Para Natal, o único impedimento é de ordem financeira”, afirma Zenilde.

Segundo Fátima Cardoso, ao pedir uma nova perícia dos professores licenciados o secretário “coloca em xeque e lança dúvidas não sobre o servidor, mas sobre os profissionais da perícia médica do município”. “Tenho certeza da lisura do processo conduzido pela Junta Médica e não acredito que tenha excesso em lugar nenhum”, afirmou Fátima Cardoso.

“Essas licenças não são brincadeiras. O professor está adoecendo por falta de descanso, de sobrecarga de trabalho e de assistência, situações criadas pelo município”, disse a sindicalista. Um estudo do Laboratório de Psicologia da Universidade de Brasil realizado em 2009 e que  incluiu pesquisa na rede de Educação de Natal, apontou a incidência e reincidência de, pelo menos, 15 doenças entre os profissionais do magistério.

Questionamentos

Desde a última terça-feira, 5, o titular da Secretaria Municipal de Planejamento, Antônio Luna, vem sendo procurado pela TRIBUNA DO NORTE para explicar os motivos pelos quais o Município está prestes a atingir o limite da LRF e se existe um estudo/diagnóstico da atual situação financeira tendo como parâmetro a LRF. Segundo a Assessoria de Imprensa da Sempla, Antônio Luna está em São Paulo e só poderá responder às perguntas nesta terça-feira, 12.

Perguntas sem respostas:

– O Município elaborou um estudo/diagnóstico da atual situação financeira tendo como parâmetro a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)?

– Qual foi a conclusão deste estudo?

– Com base nestes dados, quais foram os critérios utilizados pela Prefeitura para definir em quais secretarias as intervenções deveriam ser feitas?

– No total, quantas pessoas devem ser dispensadas com base nos cálculos do governo municipal? Esta redução equivalerá a quanto em dinheiro? E qual será o percentual de redução dos custos com a folha de pagamento?

– Quais setores mais impactam na folha de pagamento?

– A redução com o custo de pessoal (folha de pagamento) foi a única solução apontada ou existem outras medidas?

– Quantas pessoas ocupam cargos comissionados atualmente no Município? Existe a possibilidade de reduzir este quadro?

– O Município dispõe de uma tabela comparativa da evolução dos gastos com folha de pessoal de 2009 até hoje?

– A iminência de superação do limite da LRF tem ligação com a implementação do plano de cargos, carreiras e salários do Município? Se sim, foi elaborado um estudo do impacto financeiro anteriormente à esta medida?

– De 2009 até hoje, qual a evolução da receita municipal?

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