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As contas da Prefeitura do Natal vão sofrer mais um bloqueio, pois Airton Pinheiro, juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, determinou o cerco de R$ 1.461.681,33 a fim de suprir os pagamentos da Associação Marca que se vencem até 10 de outubro. Além disso, o juiz revogou a transferência de R$ 500 mil para o município.

Contas da Prefeitura do Natal vão sofrer mais um bloqueio.. (Foto: nominuto.com)

Na última decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública foi determinada a expedição de alvará de transferência para a conta de intervenção judicial na Associação Marca do valor de R$ 298.515,33 e a expedição de alvará de transferência para a conta única do município de Natal do valor de R$500 mil.

De acordo com os autos, o alvará de transferência para a Associação Marca foi expedido e o de transferência para o município não foi liberado em virtude da greve dos bancos.

O Ministério Público (MP) informou, todavia, que o município não passou os repasses para associação, que hoje se encontra em intervenção judicial. Segundo o MP, os serviços de saúde estão em risco e requereu a liberação do valor de R$ 500 mil, que seria transferido para o município, para a Associação Marca e a realização de um novo bloqueio no valor de R$ 1.461.681,33 que, somado aos R$ 500 mil, totalizarão R$1.961.681,33, montante necessário ao custeio dos serviços do mês de outubro.

Para argumentar os atrasos, MP apresentou a seguinte planilha de valores: R$ 772.300,00 com vencimento em 01/10/2012 (em atraso); R$ 397.950,00 com vencimento em 05/10/2012 e R$ 791.431,33 com vencimento em 10/10/2012.

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