Por mais que alguns insistam em dizer que não foi tramado um golpe parlamentar contra a presidenta Dilma (PT), eu estou convicto de que houve sim um golpe. Não que o processo de impeachment tenha sido um golpe, pois que o impedimento é um instituto permitido pela Constituição Federal, desde, claro, que haja embasamento jurídico, o que, convenhamos, o embasamento jurídico para fastar Dilma Ruosseff foi questionado por muitos juristas de renome nacional. Quando falo em golpe parlamentar falo na trama de bastidores que foi feita para levar o impedimento da petista de governar o país.

Vou enumerar alguns pontos que embasam o meu pensamento: no início da noite do dia 2 de dezembro o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje com mandato cassado, em retaliação ao PT acatou pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma. Tudo porque o PT anunciou, na manhã do mesmo dia, que votaria a favor da cassação do parlamentar no Conselho de Ética. A denúncia foi encaminhada pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr, baseados nas chamadas “pedaladas fiscais” e em fatos relacionados aos mandatos da presidente Dilma.

Ah, Cunha antes disso rejeitara ao menos cinco outros pedidos de impeachment contra a presidenta Dilma.

– Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu país, afirmou a então presidenta Dilma.

– Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim. Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no exterior nem ocultei bens pessoais, completou.

A fala da presidenta fez alusão à investigação contra Cunha no Supremo Tribunal Federal e no Ministério Público da Suíça sobre a ocultação de US$ 5 milhões em contas secretas naquele país. Dilma ainda afirmou que tinha “convicção e absoluta tranquilidade quanto à improcedência deste pedido e seu arquivamento” e disse que o povo devia “ter tranquilidade e confiar nas nossas instituições e no nosso estado democrático de Direito”.

No dia 7 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República, José Sarney, de acordo com reportagem do dia do jornal O Globo. A TV Globo confirmou a informação e apurou também que, no caso de Sarney, por ser idoso, ele seria monitorado por tornozeleira eletrônica.

Também foi pedida por Janot a prisão do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha.

Janot pediu a prisão dos quatro por suspeita de tentarem obstruir as investigações da Operação Lava Jato. A reportagem dizia também que os pedidos de prisão estavam com o ministro do Supremo, Teori Zavascki, relator da Lava Jato na corte. Detalhe: a Globo exibiu os áudios das conversas entre os caciques no Jornal Nacional.

No caso de Cunha, segundo a TV Globo apurou na época, o Ministério Público alegou que a decisão de Teori, em maio, de afastá-lo da presidência da Câmara e do mandato, não  surtiu efeito e o deputado continuou interferindo no comando da Casa.

O Globo afirmara também que Janot pedira o afastamento de Renan da presidência do Senado, a exemplo do afastamento de Cunha.

A alegação de Janot de que Sarney, Jucá e Renan estariam agindo para barrar a Lava Jato se baseou, segundo o jornal, na delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que, de acordo com a reportagem, teria indícios de que os três queriam limitar as investigações.

De acordo com o Ministério Público, diziam as informações confirmadas pela TV Globo, Renan, Sarney e Jucá conspiraram para atrapalhar as investigações. Entre as ações dos três nesse sentido estavam, segundo o MP: a tentativa de mudar a  decisão do Supremo que prevê a  prisão de condenados a partir da segunda instância; a tentativa de mudar a lei , para permitir delação premiada apenas para pessoas em liberdade, e não para presos investigados; e também uma pressão dos três para que acordos de leniência das empresas pudessem esvaziar todas as investigações.

No dia 13 de junho, os pedidos de prisão apresentados pela Procuradoria Geral da República contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da República José Sarney foram recusados pelo ministro Teori Zavascki.

Na avaliação do ministro do STF, não houve no pedido de prisão “a indicação de atos concretos e específicos” que demonstrassem a efetiva atuação dos três peemedebistas para interferir nas investigações da Lava Jato, embora a PGR tenha divulgado os áudios das conversas.

Em seguida, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, rejeitou recurso apresentado pela defesa da presidenta Dilma Rousseff, que pedia a inclusão da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado aos autos do processo de impeachment. Segundo Lewandowski, as gravações com lideranças do PMDB sobre a Operação Lava Jato, que provocaram a derrubada de três ministros de Michel Temer e envolveu vários senadores são, a princípio, “simples elementos indiciários”.

Na sequência dos fatos, Dilma já afastada do governo à espera da votação do impeachment, o presidente em exercício, Michel Temer, se reuniu com empresários de vários setores, no Palácio do Planalto.

Temer anunciou que iria enviar ao Congresso a proposta que estabelece um teto para os gastos da máquina pública. Os empresários disseram que a crise política não podia mais atrapalhar a economia do país.

O encontro entre o presidente em exercício, Michel Temer, e os empresários foi organizado pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf. Skaf disse que, para retomar o crescimento, era fundamental separar a crise política da econômica: “Nós todos estamos com a disposição de trabalharmos noite e dia, sábados e domingos e feriados, para a retomada do crescimento do Brasil. E para que a gente consiga retomar o crescimento, é fundamental a confiança. E a confiança, para que ela reapareça, algumas coisas são necessárias. Eu diria que, em primeiro lugar, nós temos que separar a crise política da economia.”

Lembro que o Movimento Brasil Livre que se diz apartidário recebeu recursos do PMDB, Solidariedade, PSDB e DEM para impulsionar protestos a favor do impeachment. Partidos teriam pago também viagens de manifestantes a Brasília. Não esqueçamos que as manifestações do MBL na capital paulistana sempre eram realizadas na avenida Paulista enfrente a sede da poderosa Fiesp, onde ficava localizado um grande pato amarelo.

Em tempo: gravações divulgadas pelo site de notícias Uol, na época,  revelaram que o MBL, que organizou diversos atos pedindo o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, recebeu mesmo dinheiro de partidos políticos.

Já agora no final de julho, o ex-presidente Lula virou réu em uma denúncia de obstrução de justiça no caso da Operação Lava Jato, denúncia aceita por um juiz de primeira instância em Brasília.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é o único réu nesse processo em que é acusado de tentar obstruir as investigações da Lava Jato. Também viraram réus o pecuarista e amigo de Lula, José Carlos Bumlai; o filho dele, Mauricio Bumlai; o ex-senador Delcídio do Amaral; seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira; o advogado Edson Ribeiro, que chegou a fazer a defesa do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, no início da Lava Jato; e o banqueiro André Esteves.

Eles são acusados pelo Ministério Público de tentarem calar Nestor Cerveró com a oferta de R$ 250 mil. A acusação do MP se baseia nas delações de Delcídio do Amaral e de Diogo Ferreira.

Passados alguns meses pós golpe, a Câmara aprova em primeira discussão a PEC 241, aquela mesma defendida pela Fiesp que relatei logo no início do texto, já conhecida como a “PEC da Maladade”, que segundo o governo é para diminuir gastos, mas que afeta sobremaneira a Saúde e a Educação. Na votação na Câmara foram 366 votos a favor da PEC. Na votação do impeachment foram 367 votos a favor. Ou seja, na votação da “PEC da Maldade” só faltou o voto de Eduardo Cunha.

Neste feriado do dia 12 de outubro, Dia de N. S. Aparecida padroeira do Brasil, eis que Michel Temer surpreende novamente com uma reunião que, sequer, estava na agenda presidencial. A reunião contou com dois personagens centrais da cena política brasileira: o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

A FHC, Temer pediu conselhos sobre como consertar uma economia que foi arruinada pela sabotagem política, que paralisou o país nos últimos dois anos e levou ao golpe contra Dilma, na aposta tucana do “quanto pior, melhor”.

Com Gilmar, o encontro se tornou ainda mais polêmico, uma vez que ele colocará em pauta, ou não, a ação movida no TSE que pede a cassação da chapa Dilma-Temer e que pode, portanto, apeá-lo do poder.

Na última terça-feira, por exemplo, o senador cassado Delcídio Amaral depôs nesta ação e afirmou que a chapa vitoriosa em 2014 recebeu propina nas obras de Belo Monte, com a maior parte do dinheiro destinada ao PMDB, presidido por Temer.

E como perguntar não ofende, onde está mesmo Eduardo Cunha, hein? Será que o juiz Sérgio Moro sabe do seu paradeiro? E se sabe por que ainda não o prendeu?

A conferir!