Notícia publicada no caderno Política do Novo Jornal:

A equipe econômica e jurídica do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) está às cegas com a revelação de que há, preliminarmente, R$ 72 milhões utilizados de maneira irregular no ordenamento de despesas da gestão Micarla de Sousa. Não sabem ainda os secretários que se debruçam sobre o caso se a gravidade maior está na realização de despesas sem previsão orçamentária ou se na utilização indevida de verbas carimbadas para cobrir custeios da máquina. Administrativamente, o problema pode levar o município novamente ao Cadastro Único de Convênios (Cauc) e dificultar a liberação de verbas federais. A prefeitura já decidiu auditar as verbas carimbadas.

Sede Prefeitura do Natal. (Foto: riograndedonorte.net)

A sensação de quase impotência diante do problema foi resumida ontem pelo procurador-geral do Município, Carlos Castim, quando desabafou: “Estamos tateando às cegas”.

As incertezas começam na origem do problema. As informações preliminares dão conta das irregularidades de maneira genérica. Sabe-se que houve pagamento sem previsão orçamentária e com uso de verbas carimbadas. Porém, é desconhecido o modo como foi pago e a destinação dos recursos, para citar as duas principais questões que intrigam os técnicos das pastas de Planejamento, Controladoria, Procuradoria e Saúde. Aliás, essas são as dúvidas mais fortes, razão pela qual foi destacado um procurador especial, José Antonio, para acompanhar a auditoria que se instalou na Secretaria Municipal de Saúde.

Quando forem inteiramente identificadas as irregularidades, que até aqui estão imbricadas, se bifurcam para apuração no Tribunal de Contas e Ministério Público da União e seus equivalentes no Estado, o TCE e o MPRN. Quem for acusado será julgado pela Justiça Federal e Estadual, sempre considerando que à União compete a questão das verbas carimbadas; ao Estado, a realização de despesa sem previsão orçamentária. “É muita coisa e nada de específico”, comentou Castim.

Segundo o procurador, só na próxima semana é que será possível ter um esboço mais definido do quadro que se desenha agora.

Dimensionada a irregularidade relacionada ao uso de verbas carimbadas, os técnicos que apuram o caso vislumbram as sanções que o município pode sofrer. Recursos conveniados com a União geram a obrigatoriedade de se prestar conta. Quando restar provado que houve uso indevido do dinheiro emitido de Brasília, Natal deverá voltar para Cadastro Único de Convênios (CAUC). As implicações de eventual inclusão do município no Cauc são vistas em primeira análise pelos técnicos apenas como uma possibilidade, que pode ser contornada antes que se concretize. Recentemente, a capital quase perdeu os recursos da mobilidade urbana da Copa em face ter sido listada como inadimplente com a União.

“A questão é que não sabemos se houve prestação de contas dessas verbas. Se houve, como foi declarado? Há a indicação de irregularidade. Se houve prestação de contas como se justificou à União o uso de verba específica para outras áreas? Essas informações, que deveríamos ter tido acesso durante a transição, só estamos conseguindo agora”, lamentou Castim.

Paralelamente, os auxiliares de Carlos Eduardo já se preparam para que os eventos identificados na pasta da Saúde não sejam um caso isolado e se repita em outras áreas, já que a ordem para o pagamento das despesas parte sempre da Sempla. A lógica utilizada é a seguinte: se a Sempla autorizou pagamentos irregulares em das pastas mais importantes do Município é provável que tenha estendido as irregularidades para as outras pastas.

De tanto pepino para resolver, com muita frequência se escuta dos auxiliares envolvidos na questão a ideia para que auditoria específica seja implantada para apurar determinado caso. A última foi externada ontem por fonte que pediu reserva: “Vamos ter que auditar o uso de verbas carimbadas”.

Atualmente, duas auditorias estão sendo encaminhadas por iniciativa da atual administração. Além da SMS, há um levantamento na folha salarial do município para identificar possíveis irregularidades na situação de 1.400 servidores que não responderam a censo realizado pela NatalPrev.

MP VAI ESPERAR SER PROVOCADO

O Ministério Público Estadual deverá se manifestar sobre o assunto quando for provocado pela administração, indicou hoje a assessoria de imprensa da instituição. De acordo com a comunicação do órgão, mesmo podendo agir de ofício a partir do que foi, por exemplo, noticiado ontem na edição do NOVO JORNAL, que revelou o caso com exclusividade. Ao MP, caberá apurar a responsabilidade penal de quem for envolvido no caso.

A espera do Ministério Público se justifica pelo fato de o parquet preferir que os técnicos da gestão atual dimensionem as irregularidades e, se houver o cometimento de crime, acionem o Ministério Público.

DECRETO SOB ANÁLISE

Também à espera de solução está o impasse envolvendo o decreto expedido supostamente por Ney Júnior ao fim de dezembro passando, cancelando as despesas empenhadas e liquidadas do município, totalizando quase R$ 123 milhões.

Ney nega ter editado o decreto e afirma que ele foi redigido e enviado para publicação no DOM pela então secretária de Planejamento, Maria Selma Menezes. Conforme apurou a reportagem, Ney, que não foi localizado e está viajando, estaria munido de documentos que dão veracidade à sua versão dos fatos. Selma também não foi encontrada para comentar o caso.

Juridicamente, a opinião dos auxiliares de Carlos Eduardo é que anule o decreto que, na prática, significa um calote, já que serviços foram prestados ao município, restando apenas ao Executivo efetuar o pagamento a quem ofereceu seus préstimos. Financeiramente, a tese é de que o dispositivo deve ser mantido. A decisão, contudo, será política.

A legislação vigente proíbe que a despesa seja cancelada sem que haja cobertura financeira para pagá-la. Quando o decreto foi editado, a prefeitura estava com os cofres vazios, implicando a medida em crime contra administração pública e ao postulado na Lei Responsabilidade Fiscal.

Se ficar provado que Ney Lopes Júnior tinha conhecimento e autorizou o decreto, ele, explicou Castim, Paulinho Freire e Micarla de Sousa responderão conjuntamente pelo caso, já que o decreto abarca despesas realizadas sob a gestão de cada um dos três últimos prefeitos que antecederam Carlos Eduardo.

Por outro lado, se Ney provar que não participou do ato, o dispositivo automaticamente é esvaziado, já que atribuição exclusiva do prefeito foi exercida por uma secretária. Nesse caso, Selma poderá ser penalizada.

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