Notícia publicada no caderno Natal da Tribuna do Norte:

A crise na gestão municipal atinge também a área social. A dívida da Secretaria Municipal de Trabalho e Atenção Social (Semtas) junto a duas entidades conveniadas – a Aldeia Infantil SOS Criança e a NDS – responsáveis pelas Casas de Acolhimento e de Passagem e também pelo Albergue Noturno “José Augusto da Costa”, na Ribeira, soma  R$ 1,5 milhão e pode causar a suspensão dos serviços de assistência a menores de 18 anos, em situação de vulnerabilidade, e a moradores de rua. As dez Casas (seis de Acolhimento e quatro de Passagem) abrigam hoje cerca de 150 crianças e jovens.

Sem verbas, as ONGs enfrentam dificuldades para manter o serviço. (Foto: Junior Santos)

Sem o repasse financeiro, as Organizações enfrentam dificuldades para manter o atendimento. A manutenção do serviço considerado “essencial” pelo  juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, José Dantas, será discutido nesta quarta-feira, em reunião às 9h30 com o prefeito em exercício Ney Lopes Júnior, o poder judiciário, o secretário da Semtas Alcedo Borges e as empresas conveniadas.

Desde a assinatura do convênio com a ONG Aldeia Infantil SOS Criança, em abril deste ano, o Município não repassou sequer a primeira parcela. O débito de abril a dezembro é superior a R$ 600 mil, segundo levantamento apresentado pela entidade à Vara da Infância e Juventude. A empresa é responsável por seis Casas de Acolhimento (antigos abrigos)  que atendem hoje 56 crianças com idades entre 0 a 17 anos e 11 meses,  em situação de vulnerabilidade.

Todos os serviços estão mantidos “de forma ininterrupta, como previsto, mas não sabemos até quando poderemos sustentar essa situação”, revela o gestor Estadual da ONG Francisco Santiago Júnior.

Cada casa tem capacidade para até nove menores. Além de moradia e alimentação, são custeados ainda serviços de saúde, lazer e educação. “É uma situação delicada, pois o Município não cumpre com suas responsabilidades, diz que não tem dinheiro, houve bloqueios. Mas há um convênio e não podemos nos responsabilizar sozinhos se dependemos desses recursos”, acrescenta Santiago.

Na Casa de Acolhimento 3, em Candelária, a gestora Maria Margarida dos Santos teme o fechamento. “Estamos numa situação difícil, com contas atrasadas de água, luz, aluguel do imóvel, supermercado. É natal e não temos condições de uma ceia digna”, conta. A casa atende a nove crianças com idade entre 10 e 17 anos.

Já a NDS possui dois convênios com a Prefeitura, por meio da Semtas. Ambos estão com os repasses em atraso. O primeiro, referente ao Albergue Noturno Municipal, foi firmado em março deste ano, a um custo mensal de  R$ 81.830,00 mil. O diretor executivo Thiago Lacerda conta que a dívida se avoluma desde setembro, quando os repasses foram suspensos “sem justificativas”. A dívida até dezembro é de R$ 327 mil, segundo cálculo da NDS.

As quatro Casas de Passagem de Natal – que acolhem crianças para medidas socioeducativas – foram terceirizadas a partir de outubro, com o convênio entre a NDS e a Semtas. Cada unidade tem capacidade para abrigar até 25 menores. “A dívida das Casas de Passagem chega a R$ 600 mil, referente aos meses de novembro e dezembro”, afirma Lacerda. A suspensão dos serviços pode ocorrer “não por opção nossa, mas por insuficiência de recursos”, lembra o diretor.

A situação foi oficiada à Secretaria, às Varas da Infância e ao gabinete do prefeito em exercício. Segundo Lacerda, não há previsão de pagamento. “O que sabemos é por meio da imprensa, sobre os bloqueios de recursos”, afirma Thiago Lacerda. Contudo, o diretor executivo admite a renovação do contrato com a futura gestão, mediante negociação da dívida.

No início da noite de ontem, uma fila de moradores de rua esperavam a abertura do Albergue. “Por noite, são 75 pessoas que atendemos com duas refeições, estada das 18h às 6h e quites de limpeza pessoa”, disse a  coordenadora do local Juliana Moura.

Juiz vai tentar acordo para cumprimento dos convênios 

O juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, José Dantas, é enfático ao afirmar que é responsabilidade do Município dar as condições para custeio e manutenção dos serviços das Casas de Acolhimento (antigos abrigos) e de Passagem. “A Prefeitura terceirizou o serviço, mas permanece com a responsabilidade de prover financeiramente estas instituições”, ressalta o magistrado.

Nas casas, explica ele, estão crianças que tiveram direitos violados e estão sob tutela do Estado, seja porque os pais estão presos, são usuários de drogas, são vítimas de violência e  não necessariamente para adoção. José Dantas não descarta a  possibilidade de medidas drásticas, caso não cheguem a uma alternativa viável para as dívidas e continuidade dos serviços prestados pelas Organizações de Desenvolvimento Social, durante a reunião de hoje.

“Sem um entendimento podem ocorrer duas situações para forçar o cumprimento dos convênios: a primeira é uma ação, por parte do MPE, para bloqueio de bens. E, caso as casas fechem, o encaminhamento desses menores para o gabinete do prefeito para o cumprimento das medidas socioeducativas”, disse. A TRIBUNA DO NORTE tentou, sem sucesso, contato com o secretário Alcedo Borges, que não retornou as ligações. A assessoria de imprensa da Semtas informou que ele só fala após reunião com o novo prefeito.

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