Notícia publicada na Tribuna do Norte:
Entre os anos de 2011 e 2012, o valor arrecadado em multas de trânsito pelo Município de Natal caiu 28,03%. Em 2011, foram desembolsados pelos proprietários de veículos R$ 7,7 milhões em multas, contra R$ 5,5 milhões no ano passado. De janeiro a julho de 2013, foram pagos R$ 2,9 milhões por infrações cometidas nas vias administradas pela Prefeitura de Natal. De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), a previsão é de que o total arrecadado ao final deste ano seja similar ao acumulado nos doze meses de 2012.
“A arrecadação vem caindo em decorrência das campanhas de conscientização”, comentou o secretário municipal adjunto de Trânsito, Walter Pedro. Apesar da arrecadação ter sofrido redução no mesmo período, o número de notificações aumentou. Entretanto, nem toda notificação de trânsito se transforma em multa. Isto porque, conforme explicado pela Semob, muitos proprietários de veículos recorrem e valor não é cobrado. “Do total de veículos que circulam em Natal diariamente, somente uma média de 3% é notificada”, destacou Walter Pedro. Cerca de 85% das notificações se concretiza em multa.
Os recursos oriundos dos pagamentos das multas são divididos entre os departamentos que formam a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Prioritariamente, a monta financia projetos nas áreas de Educação no Trânsito, Fiscalização e Engenharia. Além disso, 5% do total arrecadado é encaminhado ao Governo Federal para aplicação no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para este ano, a Semob reservou no orçamento da pasta, aproximadamente R$ 480 mil para a área de Educação no Trânsito. Do total, R$ 400 mil foram empenhados para pagamento de 30 estagiários que atuam em diversos setores, principalmente, nas campanhas educativas nas ruas.
Atualmente, o sistema de aplicação de multas é operacionalizado por duas concessionárias, a FS Natal Fotossensores e a Natal Sertel/Perkons. Por mês, o contrato com tais empresas custa ao Município, R$ 187.522,50. As empresas não recebem nenhum valor percentual relativo ao total de multas aplicadas. “Se isso acontecesse, seria ilegal. Geraria o que a Justiça chama de empresa das multas”, frisou Walter Pedro. A vigência do atual contrato vencerá em breve e, na próxima sexta-feira, empresas do setor deverão apresentar propostas à Semob para operacionalização do processo. O certame será através de Pregão Eletrônico.
A empresa vencedora deverá administrar e gerir o funcionamento de 17 equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade, conhecidos como “lombadas eletrônicas”. Além de outros 14 equipamentos de fiscalização eletrônica de avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa de travessia de pedestres, chamados de “pardais”.
Hoje em dia, o “pardal” campeão na aplicação de notificações é o situado na Avenida Bernardo Vieira, entre as avenidas Interventor Mário Câmara e Avenida Jaguarari. De janeiro a julho deste foram emitidas 11.652 notificações por excesso de velocidade pelo referido “pardal”.
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