Deu na editoria de Economia da Tribuna do Norte:

Ainda retido, o pescado começou a ser transferido para contêineres. (Foto: Júnior Santos)

A empresa Atlântico Tuna recorreu à Justiça Federal para tentar despachar 300 toneladas de atum que estão no Porto de Natal impedidas de embarcar para outros estados brasileiros e o exterior. A retenção da carga, avaliada em US$ 2 milhões (cerca de R$ 4 milhões), é consequência da greve dos fiscais federais agropecuários – vinculados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – , deflagrada na última segunda-feira em todo o país.

A paralisação segue por tempo indeterminado e compromete serviços como inspeções, registro e certificação de produtos de origem vegetal e animal não perecíveis. No caso da Atlântico Tuna, única empresa afetada até o momento em Natal, a carga de atum chegou ao porto na última segunda-feira e permaneceu embarcada até a manhã de ontem.

Às 8h, o atum começou a ser transferido para contêineres que mantém o produto congelado a uma temperatura de menos 60 graus. A operação de transferência deve se estender até, pelo menos, amanhã. Mas se a greve não for encerrada nem sair uma decisão judicial favorável à empresa a carga deverá permanecer retida.

Para evitar esse risco, a empresa impetrou um mandado de segurança na última segunda-feira pedindo a destinação de um fiscal federal para acompanhar o desembarque da mercadoria e, além disso, que seja expedido o certificado fitossanitário exigido para que os pescados possam ser comercializados dentro e fora do país.

O processo foi distribuído para o juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara. Ele mandou notificar  o delegado federal do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento no Rio Grande do Norte para prestar informações sobre o caso e, caso queira, se manifestar sobre o pedido de liminar no prazo de 48 horas. O despacho foi publicado ontem.

De acordo com informações repassadas pelo escritório Aldo Medeiros Advocacia, que representa a Atlântico Tuna, a expectativa é obter uma liminar ainda hoje. Ontem, o escritório apresentou uma petição ao juíz informando o possível prejuízo que a empresa terá caso a situação não seja resolvida até esta sexta-feira. O prejuízo, calcula a empresa, chegaria a US$ 1,5 milhão (cerca de R$ 3 milhões), considerando os gastos que teve com aluguéis de transporte e de contêineres, por exemplo. “Temos contratos que precisam ser cumpridos”, disse o presidente da Atlântico Tuna, Gabriel Calzavara. Cerca de 70% do atum, segundo ele, deve ser enviado para o mercado japonês. O restante será vendido para outros estados brasileiros.

À TRIBUNA DO NORTE, o presidente da Companhia Docas do RN (Codern), Pedro Terceiro de Melo, garantiu que a empresa foi a única afetada no terminal. Ele apontou o risco, entretanto, de os embarques da nova safra de frutas também sofrerem atrasos, caso a greve seja prolongada. O início dos embarques é previsto para o dia 22 deste mês. “Esperamos que a greve seja encerrada antes disso”, disse. De acordo com ele, a greve dos servidores da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), até o momento, não provocaram transtornos no porto.

Greve mobiliza 30 fiscais federais no Estado

O Rio Grande do Norte tem 33 fiscais federais agropecuários. Deste total, 30 estão em greve. Os fiscais atuam em áreas como portos, aeroportos, frigoríficos e abatedouros em ações de fiscalização e defesa para evitar a entrada de pragas e doenças que possam afetar a pecuária e a agricultura do país. Todos os produtos de origem animal e vegetal que chegam ou saem do território brasileiro são passíveis de fiscalização.

De acordo com o fiscal federal agropecuário e delegado sindical dos fiscais no Rio Grande do Norte, Janus Pablo Fonseca de Macedo, serviços essenciais à população, como a parte de defesa e inspeção em indústrias de alimentos, estão mantidos. Cargas perecíveis também são liberadas prontamente, afirma. Mas, as não perecíveis terão de aguardar.

“No caso do atum, autorizamos o descarregamento e a carga está sob análise. Estamos fazendo o trâmite legal para ver se está regular, mas a mercadoria só será liberada quando a greve acabar ou se houver algum mandado ou liminar que nos obrigue a fazer isso”, disse ele, ontem.

No país, a categoria pede a admissão de 1.500 novos fiscais por meio de concurso público. No RN, onde 12 dos 33 servidores têm mais de 60 anos e estão prestes a se aposentar, o número apontado como ideal é de 60 fiscais. “Estamos trabalhando no limite”, diz Macedo. A categoria também reivindica 20% de reposição inflacionária para os salários, relativa aos últimos três anos, e a regulamentação da meritocracia no Ministério da Agricultura, ou seja, que a ocupação de cargos de chefia seja promovida por meio de concursos internos voltados aos servidores da casa e não por indicação política.

De acordo com Macedo, desde 2010 os servidores negociam com o governo federal, mas até o momento não receberam contraproposta. Uma rodada de negociação com o Ministério do Planejamento está prevista para a próxima semana.

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