O Governo do Estado vai convocar uma reunião entre  empresários e orgãos ambientais para tentar chegar a um entendimento que destrave a Via Costeira e permita melhor exploração da área. A informação é do secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Benito Gama. Segundo ele, o Estado já está promovendo um levantamento jurídico para nortear melhor o debate. O secretário defende que o Rio Grande do Norte precisa mudar seu comportamento com relação aos investimentos. E define a Via Costeira como uma das avenidas mais bonitas do mundo. Para ele, impedir construções no local é impedir a via de funcionar para o objetivo que foi criada, além de ser um dificultador fortíssimo para o desenvolvimento da economia.

O trecho é ocupado por diversos empreendimentos como hotéis e pousadas. A procura por investimentos por parte dos empresários é grande. (Foto: site brasilimperdivel.tur.br)

“É inacreditável que uma avenida costeira feita para desenvolver o turismo tenha alguns órgãos querendo impedir isso. O governo do estado vai lutar para que esses empreendimentos não morram na praia”, garantiu Gama. Os erros do passado não serão repetidos. E é preciso, opina Gama, não se prender às críticas ao que já aconteceu. “Temos que buscar a reconstrução”, emenda.

Benito Gama reconhece que todo investidor tem seu timing e que não tem como esperar muito tempo por uma resposta. No caso do Rio Grande do Norte, perdeu os resorts que foram para outros países e estados como Bahia, Ceará e Pernambuco. Só a Bahia tem pelo menos sete equipamentos como esses, dos quais dois poderiam ter se instalado em solo potiguar.

“O governo vai atuar duramente na forma da lei. Não dá para fulanizar as coisas. Antes era isso que acontecia: fulano não quer, fulano não deixa. Tem que desfulanizar as coisas porque isso é coletivo. Não pertence ao governo, nem ao Ministério Público, nem ao Patrimônio da União”, disse taxativo. Questionado sobre as áreas da Via Costeira pertencerem ao Patrimônio Público, Benito Gama disse que uma portaria de um grupo de trabalho – o criado por 13 órgãos, entre eles AGU, Ibama, Idema e Semurb – não pode ser maior do que a lei.

“A lei dei ne claramente sobre ordenamento do solo na costa brasileira. Se pode construir hotel em Angra dos Reis, Ceará, Bahia, Florianópolis, Porto de Galinhas, por que aqui não pode, se a lei é a mesma? Queremos preservar o meio ambiente sob todos os aspectos, mas a convivência entre ele e os investimentos é possível. É imprescindível e pode ser civilizada”, atesta.

CASO

O NOVO JORNAL vem publicando desde domingo recente reportagens que mostram os prejuízos que o Estado acumula por conta da burocracia. Inicialmente foi contado o caso de dezenas de empreendimentos turísticos que seriam construídos no litoral do Rio Grande do Norte por estrangeiros não conseguiram ser concretizados. O maior empecilho às construções (e que resultou na perda desses empreendimentos), segundo empresários, foi a burocracia dos órgãos ambientais.

Estima-se que pelo menos  70 hoteis deixaram de ser construídos. Segundo os empresários, caso a burocracia não tivesse atrapalhado os investimentos, boa parte deles estaria construída ou, pelo menos, em estado irreversível.

Na mesma reportagem, o NJ mostrou que o presidente da ABIH nacional, Enrico Fermi, estaria desistindo de construir um empreendimento na Via Costeira devido ás barreiras impostas pelo Ibama.

Detalhando o tema, foi mostrado que, na realidade, a Via Costeira está perdendo R$ 105 milhões em investimentos porque o Ibama alega ser proibido erguer novas construções na área. O fato é motivo de revolta de empresários que atuam no setor, que cobram a falta de política para exploração da área, uma medida que poderia promover o desenvolvimento sustentável do litoral.

Opção por praças e estacionamentos

Em vez de novos hotéis, estacionamento, praças e equipamentos que possibilitem o acesso à população. Essa é a ideia do Ibama no Rio Grande do Norte para ocupar os 14 lotes vagos na Via Costeira. Por a região estar localizada em área de preservação permanente (APP), o órgão diz que não irá mais aprovar nenhum projeto que tenha fins privados. Somente equipamentos de cunho social poderão ser construídos no local.

Foi o que disse o superintendente do órgão ambiental no RN, Alvamar Queiroz, em entrevista por telefone ao NOVO JORNAL na segunda-feira (14). Segundo ele, não há quem autorize a construção de hotéis em APPs. Questionado sobre a geraçãode emprego e renda, ele disse ser “irrisória”. “Só tem APP para construir? Não tem outro local? Tem que ser ali na área de preservação permanente?”, questiona.

Na visão de Queiroz, a Via Costeira seria um vetor de um número ainda maior de empregos formais se a região fosse urbanizada e possibilitasse maior acesso à população. Uma área para estacionar com alguma recepção, onde as pessoas pudessem parar para vislumbrar o visual do Morro do Careca, tornando a área um ponto turístico onde o próprio natalense pudesse desfrutar, é uma das sugestões do superintendente do Ibama.

“Não é legal passar na Via Costeira e ver uma barreira de concreto. Não acho isso correto. A população tem o direito ao acesso, a ver o cenário bonito que existe ali”, defende. Outra  ideia do órgão ambiental é que os hoteis que fecharam o acesso à praia e o tornaram exclusivo de seus hóspedes derrubem os muros. A medida está prevista no relatório conjunto de avaliação técnica ambiental dos lotes da Via Costeira coordenado pela Advocacia Geral da União em parceria com outros 12 órgãos, entre eles Idema, Ibama e Semurb. “Não tem cabimento praias privadas”, emenda.

O superintendente então é perguntado sobre o que lhe vem à mente fala em acesso e urbanização da Via Costeira. Sem uma resposta pronta, Queiroz lembra da ciclovia que foi construída no local como um equipamento importante para promover o acesso da população. Então o que é que, de fato, pode ser construído lá? “Tudo depende de uma avaliação, de um projeto. Não posso dizer atabalhoadamente o que se pode erguer lá sem olhar um projeto.
Mas sei que tem algumas poucas áreas fora de APP que podem ser ocupadas”, acrescenta, sem informar quais seriam tais lotes.

Alvamar Queiroz faz questão de ressaltar que não é contra o empresário dono de hotel e que, apenas, defende a não construção dos empreendimentos em áreas de preservação permanente. “A ideia é gerar emprego e renda, leitos para a Copa do Mundo, mas tem que ser ali? Não há outro lugar tão bonito no resto da cidade e do Estado?”, questiona.

O empresário e presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Enrico Fermi, disse ao NOVO JORNAL em outra oportunidade que está em discussão não só a proibição de novas construções, mas a derrubada das já existentes. O superintendente do Ibama desmente a informação. “Não existe isso oficialmente. Isso é especulação de pessoas que querem instalar o caos”, dispara.

As mudanças na ocupação da Via Costeira estão previstas no relatório conjunto de avaliação técnica ambiental, composto de 88 páginas, cuja iniciativa foi da Advocacia Geral da União, por se tratar uma área do Patrimônio Público da União cedida ao governo do estado, que por sua vez cedeu aos hoteleiros na década de 1970. Um grupo de trabalho com 13 órgãos foi formado para compor o documento.

Segundo Alvamar Queiroz, a maior parte da Via Costeira é patrimônio público da União, que não foi respeitado na década de 1980 com a construção de hotéis e agora precisa ser. O grupo de trabalho foi criado em 2010, mas só no ano passado o documento ficou pronto. Entre as mudanças, os envolvidos prevêem um maior recuo dos hotéis que foram construídos ultrapassando a faixa de praia pertencente à União.

Segundo Alvamar, atualmente o Ibama não conta com nenhum processo em tramitação que solicite autorização para construir na Via Costeira. Entretanto, a informação vai de encontro ao que declarou o empresário Flávio Alexandre, do grupo Parque da Costeira, que disse ao NOVO JORNAL nesta quarta-feira (16) aguardar um posicionamento do Ibama sobre o embargo do Ponta Negra Bay.

O superintendente esclarece que, para construir na Via Costeira, é preciso solicitar um alvará à Semurb, que, por sua vez, pede anuência do patrimônio da União. Se a região estiver localizada em APP, aí sim o processo chega ao Ibama, que automaticamente veta a iniciativa. Alvamar conta ainda que até bem pouco tempo atrás os hotéis que já existem na região não possuíam licenciamento ambiental e até foram multados por isso. “Hoje não sei dizer se eles têm”, emenda.

Questionado a respeito de que tipo de poluição os hoteis causam ao meio ambiente, o superintendente do Ibama disse que a poluição acontece do ponto de vista paisagístico e dos resíduos líquidos das fossas que são depositados no mar. Para construir na Via Costeira, só com uma justificativa pertinente de cunho social. Mas que justificativas seriam essas?

“Não vou ficar dando entrevista dizendo coisas que não me cabem, não tenho competência para estar dizendo como é que devem ser as coisas. Mas acho que precisa urbanizar a área para que a população tenha acesso, sem perigo, que possa chegar junto, desfrutar o mar. Como vai ser, isso é outra alçada”, disse.