Juiz titular da 3ª Vara da Infância e Juventude de Natal, Homero Lechner. (Foto: blogdofsilva.com)

Segundo o magistrado, a situação é resultado direto da falta de condições, no âmbito dos poderes estadual e municipal, para o cumprimento das medidas socioeducativas. Desta forma, segundo o juiz, quando um adolescente, que pratica um ato equivalente ao homicídio é deixado livre – por causa da falta de estrutura física dos centros de internamento – uma solução “paralela” tem sido buscada pelo que o magistrado define como “milícias”.

“Temos relatos recentes de encapuzados que invadiram uma casa bem tarde da noite. Ora, polícia só cumpre mandado durante o dia e eles chegaram chutando a porta da residência e ainda atiraram no animal de estimação da família por não terem encontrado o adolescente infrator”, diz o juiz, enquanto destaca a existência de vários atestados de óbitos que, estranhamente, são relacionados a processos que passaram pela 3ª Vara da Infância.

De acordo com Homero Lechner, esse alerta é ainda mais preocupante pelo fato de que não retrata uma realidade apenas dos processos da 3ª Vara. “Muitos não denunciam e há muitos outros ligados a outras varas”.

Uma realidade antiga

O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, o advogado Marcos Dionísio, afirma que a atuação de grupos de extermínio no estado é uma realidade antiga que deve ser denunciada e combatida por toda a sociedade local. “Há alguns anos denunciamos o grupo de João Grandão que faz execuções na Grande Natal.  Quando eles foram presos houve uma redução na atuação dessas milícias. Mas a partir de 2008 aumentaram os registros de homicídios contra jovens e adolescente entre 13 e 29 anos”.

Segundo Dionísio existe um número alarmante de processos arquivados nas varas de infância após os homicídios. “Isso apenas mostra a precariedade de um sistema socioeducativo que faz com que este jovens retornem muito rápido à liberdade e estejam sujeitos a ação de pessoas que querem fazer justiça com as próprias mãos”.

Segundo o advogado, que já ocupou o cargo de ouvidor geral da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed), um grande exemplo do fracasso das ações socioeducacionais do estado é a atual interdição do Ceduc Pitimbu. “Os adolescentes que deveriam estar cumprindo penas lá se encontram nas ruas sujeitos as ações de pessoas que contratam milícias para matá-los. A sociedade não pode tolerar e ficar indiferentes a isso”.