Na sentença judicial, o magistrado fixou o valor da indenização nos seguintes termos: R$ 11.895.312,00 para o terreno; R$ 152.600,44 para as benfeitorias; R$ 391.528,99 para as culturas; R$ 2.231.150,00 para os passeios de bugues e R$ 928.426,00 para direito de imagem. Tais valores serão acrescidos de juros.

A ação

O Estado do Rio Grande do Norte entrou com ação de expropriação afirmando que, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento regional, está implementando vigoroso programa de identificação de áreas imobiliárias que sejam promissoras a esse intuito. Alegou que o bem sobre o qual incide o pleito de desapropriação possui natureza de área de preservação ambiental.

Nos autos foi deferida a imissão provisória na posse por decisão judicial, tendo o Estado depositado o valor da avaliação conforme guia de depósito anexados aos autos, constando também o auto de imissão de posse, datado de 23 de dezembro de 2004.

O espólio também fez várias alegações, dentre as quais a que afirma que a lagoa situada no imóvel objeto da ação não é bem público, porque se encontra situada e cercada no imóvel e que a avaliação do Estado também não considerou os projetos aprovados e as benfeitorias existentes no imóvel, relativos a construção já iniciada da estação (usina) de produção de energia eólica, e as torres de medição eólica.

O espólio sustentou que o Estado não considerou também os custos do projeto de construção de hotel resort, “Água das Dunas”, pertencentes á empresa comodatária Água das Dunas Empreendimentos Lagoas de Genipabu Ltda. ME, e os lucros cessantes, apesar de constar do laudo avaliatório que instrui a ação cautelar de produção antecipada de prova.

O juiz analisou e decidiu a cerca de cada um dos setes itens discutidos nos autos, sentenciando o caso e, ao final, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça após o transcurso do prazo recursal para as partes.