Notícia publicada na Tribuna do Norte:

As avenidas Rio Branco e Deodoro da Fonseca devem ser, em até 30 dias, mais duas vias interditadas em Natal. A decisão é da juíza Francimar Dias Araújo da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que acatou o pedido do Ministério Público para interditar trechos que passam sob o viaduto do Baldo. Também foi determinado na sentença que o município apresente novo cronograma de obras e pague multa de R$ 30 mil por dia de atraso nas interdições.

O pedido do MPE, assim como a sentença judicial, consideram o risco de queda de material e de desabamento do equipamento rodoviário, embasado por pesquisas que, desde 2009, apontam para comprometimento da estrutura do viaduto, inclusive com queda de blocos de concreto. A falta de conservação é reforçada com a indicação de que a estrutura já cedeu 10 centímetros, pondo em risco o tráfego de pessoas e veículos.

A decisão também reforça que o Município tem conhecimento sobre a gravidade e situação do equipamento, porém as obras que deveriam ser executadas em seis meses contados a partir do dia 13 de junho do ano passado não tiveram início, apenas a suspensão do tráfego no viaduto, interditado desde o início de outubro de 2012. A Prefeitura contratou a empresa BMB Construções LTDA para execução das obras, que previa interdição parcial da Rio Branco e da Deodoro no decorrer dos serviços.

O Viaduto do Baldo está interditado judicialmente para trânsito de veículos desde o dia 4 de outubro de 2012. (Foto: Adriano Abreu)

Na sentença, a juíza Francimar Dias Araújo da Silva destaca trechos do laudo emitido pelo engenheiro civil José Pereira da Silva, contratado pelo município para avaliação do equipamento público. Entre os problemas apontados pelo relatório estão trechos de cabos de protensão expostos, ninhos de concretagem vazios com desagregação do concreto em diversos trechos, fissura generalizada no primeiro vão ao lado do Tirol e infiltrações generalizadas por problemas no sistema de drenagem. São apontadas ainda armaduras de aço exposta em vários trechos ao longo da estrutura e que aparelhos de apoio estão “bastante desgastados e ultrapassaram em muito o prazo de garantia especificado”. Na conclusão do laudo, é dito ainda que há “fortes indícios de comprometimento da segurança dos vãos”, exigindo escoramento preventivo provisório e rigoroso controle do tráfego de veículos.

Quase um ano e meio depois, o Judiciário decidiu determinar reinício imediato das obras, bem como exige apresentação de cronograma das medidas que serão adotadas para efetiva recuperação do equipamento público, além de interditar o fluxo de veículos abaixo do viaduto.

A sentença frisa a necessidade “de preservar a vida, a segurança e a saúde dos cidadãos” e “a inércia do Município de Natal, Réu na presente Ação, em não promover os esforços necessários à manutenção e reparação às avarias sugeridas no Viaduto do Baldo no decorrer de décadas, ensejando total descaso quanto às medidas preventivas de desgastes, e por conseguinte, colocando em grave risco a vida e segurança dos milhares de cidadãos que rotineiramente são obrigados a fazer uso da aludida construção, especialmente em seu vão inferior”.

Elequicina dos Santos, secretária de Mobilidade Urbana de Natal, afirmou na manhã de hoje que ainda não tomou conhecimento da decisão e que, por isso, a Semob não possui um plano de alternativa para o tráfego de veículos caso as avenidas sejam realmente interditadas.

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Prefeitura ainda não tem solução para interdições na Rio Branco e Deodoro

Deu na Tribuna do Norte:

A Prefeitura do Natal aguarda a notificação judicial para saber qual procedimento será tomado diante da decisão da juíza Francimar Dias de Araújo, que acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para interditar as avenidas Rio Branco e Deodoro da Fonseca no prazo de 30 dias. “Ainda não fomos notificados. Não tenho conhecimento da decisão. Preciso ter acesso para saber o que será feito”, apontou o Procurador-geral do Município, Carlos Castim, sobre a decisão publicada ontem.

A titular da secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Elequicina dos Santos, também não tinha conhecimento da decisão até ser informada pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, na manhã de hoje. “Não imagino o trânsito de Natal com duas avenidas importantes como estas interditadas. Vamos analisar e achar soluções”, disse.

Em relação ao novo prazo de 30 dias estabelecido pelo Judiciário para reinício dos serviços de reparo, o secretário de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), Tomaz Pereira Neto diz aguardar o posicionamento do projetista original do viaduto, o cearense Hugo Alcântara Mota, sobre o projeto executivo da obra. O secretário diz que o mais recente projeto executivo relativo aos serviços no Baldo, elaborado pelo engenheiro José Pereira da Silva, que também fez o primeiro laudo em 2009, orça os serviços em R$ 3,4 milhões e, caso esse valor seja mantido, será necessário dar entrada em novo processo licitatório.

O titular da Semopi explica que, por valor atual superar os 50% acima do que foi especificado inicialmente em contrato com a empresa BMB Construções LTDA, de aproximadamente R$ 1,8 milhão, será necessário rescindir o contrato vigente. “Legalmente, não é permitido manter contrato e os custos da obra ficarem superior a 50% do valor inicial quando contratado. Se o projetista Hugo Mota confirmar a necessidade desse investimento na obra, será necessário dar entrada em novo processo licitatório”, detalha.

“Inicialmente, em 2009, a planilha elaborada pelo engenheiro José Pereira da Silva estimava gastos em torno de R$ 1,8 milhão. Após contratação da empresa, quase três anos depois da primeira planilha, foi feito novo levantamento, que concluído já neste ano estimou os custos, com reajuste e novos serviços, em R$ 3,4 milhões”, conta Tomaz Neto.

Ele diz também que o projetista já recebeu os laudos elaborados por José Pereira da Silva e que inspecionará o viaduto, para então dar seu posicionamento sobre os custos necessários para a obra. “Não poderia ter a opinião de apenas um profissional. O projetista do Baldo virá a Natal e dará uma resposta em 15 dias. Vai ser aí que teremos um posicionamento decisivo”, disse o secretário. Segundo Tomaz Neto, caso o engenheiro considere que o valor necessário não será o indicado no projeto executivo, serão feitas as obras emergenciais com o valor já acertado.

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