Notícia publicada mo portal No Ar:

O prefeito Carlos Eduardo sancionou a lei que autoriza a criação de uma unidade da Central do Cidadão do município de Natal, a fim de facilitar o acesso do cidadão natalense a serviços municipais. A lei publicada na edição deste sábado do Diário Oficial do Município (DOM).

De acordo com documento, O Poder Executivo Municipal dotará na Central do Cidadão, os seguintes serviços: Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Certidões Municipais, Taxa de Licença, Parcelamento de Impostos, Notas Fiscais Avulsas, Centro Público de Emprego, Inscrições para o Bolsa Família e programas sociais, documentos relativos a transporte e trânsito, autorização para fechamento de ruas, licença para uso do espaço público, iluminação para eventos, solicitações de manutenção da iluminação pública, solicitações de limpeza pública, emissão do cartão SUS, ouvidoria do município, defesa do consumidor e outros serviços a critério do Poder Executivo.

Prefeito Carlos Eduardo Alves aprovou lei. (Foto: Alberto Leandro)

Além disso, Para o funcionamento da Central do Cidadão do Município de Natal serão deslocados funcionários do quadro municipal, objetivando atender a demanda dos cidadãos. A lei entra em vigor na data de sua publicação.

Clique aqui para ver a publicação original