Notícia publicada no portal No Ar:

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) voltou a suspender a licitação da Urbana, estimada em R$ 341 milhões. Em decisão monocrática, o auditor Cláudio Emerenciano acolheu o pedido do Sindicato das Empresas dos Veículos e Bens Móveis (Sinloc), que argumentou descumprimento de prazos.

“Analisando a manifestação do Ministério Público Especial no Parecer nº 12/2014 (fls. 361/368) e as razões expostas no Agravo interposto, verifica-se que o julgamento do recurso e a própria ratificação da decisão monocrática pela Primeira Câmara podem ensejar a modificação do Edital da Concorrência Pública nº 001/2013-URBANA e a sua republicação, em atendimento ao disposto no art. 21, § 2º, inciso II, e § 4º, da Lei Federal nº 8.666/1993.”, observou Emerenciano.

Foto: Tribuna do Norte

Os dispostivos legais em questão se referem a prazos que devem ser obedecidos quando o edital é modificado. Nesse caso, o documento foi revisto no fim do ano passado por decisão do próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE), que manteve o processo licitatório suspenso após identificar sobrepreço em alguns itens que seriam licitados.

O Sinloc havia tentado suspender o certame no início do ano, mas teve o pedido rejeitado por Emerenciano, que agora observou: “Por tais razões, revejo a decisão proferida em 09/01/2014, para, excepcionalmente, atribuir efeito suspensivo ao recurso interposto pelo SINLOC/RN e, em caráter cautelar e de urgência, DETERMINAR monocraticamente a suspensão do procedimento licitatório em análise – Concorrência Pública nº 001/2013 – até o julgamento do Agravo.”

O certame da Urbana iria para fase de abertura das propostas. A comissão de licitação estava analisando um pedido de impugnação da Marquise contra a Vital, duas das empresas que apresentaram propostas para participar do certame. Além delas, a Corpus é a terceira parte interessada na competição milionária. Com a decisão do TCE, fica sem prazo definido a abertura dos envelopes com as propostas.

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