Notícia publicada no caderno Natal da Tribuna do Norte:

Ao alegar que a documentação é extensa e a análise deverá ser minuciosa, a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Elequicina dos Santos, confirmou que a abertura do processo de licitação do transporte público de Natal sofrerá mais um atraso. Sem detalhar a quantidade de folhas, gráficos ou plantas em perspectiva que serão reavaliadas, a secretária assegurou que o estudo do que fora apresentado à antiga gestão municipal pela empresa Oficina Consultores será demorado. Elequicina optou por não definir datas para a conclusão da análise, mas ressaltou que a determinação do prefeito Carlos Eduardo é de que o procedimento licitatório seja deflagrado ainda este ano.

O processo licitatório se arrasta desde a década de1990. (Foto: Emanuel Amaral)

De acordo com Elequicina dos Santos, um sistema mais inteligente, moderno e com integral atendimento às necessidades da população, é o ideal da Semob para a licitação do transporte público. “Estamos fazendo uma nova página nessa história, para oferecer um serviço de melhor qualidade à população. É isto o que queremos que seja contemplado nesta licitação”, confirmou. Ela disse, ainda, que até agora nenhum contato foi feito entre a Semob e os técnicos da Oficina Consultores. Confirmou, contudo, que em breve deverá encaminhar demandas à empresa paulista, que confeccionou os projetos e elaborou o edital de licitação.

A abertura do procedimento licitatório para a operacionalização do sistema de transporte público em Natal remonta ao final da década de 1990. Até hoje, as seis empresas que atuam no transporte de passageiros em Natal e Região Metropolitana atuam através de permissões renováveis de tempo em tempos. Somente em 2010, quase 12 após a judicialização do processo, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deferiu o pedido do MPE e determinou ao Município a deflagração do processo de licitação.

Após recorrentes atrasos, a gestão passada contratou uma empresa paulista para executar os estudos e formular o edital de licitação. O serviço custou quase R$ 1 milhão aos cofres públicos municipais e acabou sendo alvo de investigações pelo próprio MPE.

“Os contratos de permissão são ineficazes”

Pouco se sabe sobre o que contemplará e/ou excluirá o edital de licitação do transporte público de Natal. Entretanto, mesmo não tendo participado da concepção do edital de licitação, os membros do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), confirmaram que estão ansiosos pela abertura do processo licitatório. Isto porque, conforme explicado por Nilson Queiroga, consultor de Projetos Especiais do Sindicato, o atual modelo de permissão do serviço é juridicamente fraco e não oferece nenhuma segurança ou estabilidade financeira aos empresários do setor.

“O Seturn espera que essa licitação efetivamente aconteça. Aliás, deveria já ter ocorrido em 2010. Os contratos de permissão são antigos, se tornaram ineficazes”, pontuou o consultor. Como consequência dessa fragilidade jurídica, Nilson Queiroga apontou que as empresas entraram em desequilíbrio econômico e há 27 meses a tarifa não sofreu reajuste. “As empresas estão aí em dificuldade, no maior prejuízo. Somente com a licitação, a insegurança deixará de existir”, comentou. A partir das prerrogativas descritas no edital, cada entre – empresa e Município – saberá qual será seu papel na operacionalização e gestão do sistema de transporte público.

Atualmente, de acordo com Nilson Queiroga, a tarifa de R$ 2,20 é inexequível para as empresas concessionárias do transporte público.  Nilson Queiroga explicou que, se as empresas fossem repassar os custos corrigidos com a manutenção do sistema, pagamento dos salários dos funcionários e compras de novos ônibus, o valor da passagem oscilaria entre R$ 2,50 e R$ 2,60. Ele sugeriu que um dos pontos que poderiam contribuir para uma suposta redução do valor atualmente cobrado seria a desoneração dos impostos para os produtos e serviços consumidos no setor. O primordial, porém, seria a redução dos impostos (ICMS, PIS, Cofins) e do próprio valor do óleo diesel. Ele ressaltou, ainda, que é preciso melhorar o sistema de transporte coletivo para que mais pessoas utilizem o sistema. Para isto, porém, ele defende a modificação dos roteiros e otimização das linhas. “Não se pode pensar na nova licitação sem pensar no passivo das empresas que fizeram investimentos ao longo dos anos”, asseverou.

Sem respostas

A TRIBUNA DO NORTE buscou contato com o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Flávio Pontes, que substitui o titular da 44ª Promotoria, Paulo Batista. Este último é responsável pela gestão da ação que tramita na Justiça Estadual que requisitou a suspensão da licitação em decorrência da identificação de supostas irregularidades no processo.  O promotor não se dispôs a receber a equipe de reportagem e solicitou, via assessoria de imprensa, que os questionamentos fossem encaminhados via e-mail. Cinco perguntas foram encaminhadas para serem respondidas pelo promotor na manhã de ontem.

A reportagem procurou saber: como o MPE analisa a demora na abertura da licitação; se a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, responsável pelo pedido de suspensão do processo licitatório também em 2012, acompanha este processo; quais os fatores que impedem o andamento desta ação;  como o MP avalia as recorrentes postergações envolvendo este tema e se o parquet pretende, novamente, recorrer à Justiça para cobrar celeridade.

Até o fechamento desta edição, porém, nenhuma das perguntas havia sido respondida.

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