Notícia publicada no portal G1 RN:

Os promotores de Defesa do Patrimônio Público – Afonso de Ligório, Giovanni Rosado e Flávio Pontes – solicitaram, ao presidente da Câmara de Vereadores de Natal, Edivan Martins, a anulação do ato de posse do vereador Ney Lopes Júnior como prefeito de Natal. Numa recomendação conjunta encaminhada ao vereador na tarde desta sexta-feira (14), os promotores recomendaram, ainda, que Edivan Martins assuma o cargo de prefeito de Natal ou se afaste da posição de presidenta da Câmara Municipal.

Edivan Martins (centro) deverá assumir Prefeitura de Natal ou se afastar da presidência da Câmara Municipal de Vereadores (Foto: Ricardo Araújo/G1)

Segundo a Recomendação, uma vez que o atual Presidente da Câmara, Edivan Martins , não está impedido ou afastado de suas funções, não há razões legais para que ele não assuma a atribuição prevista na Lei Orgânica do Município, alegando apenas que não tem interesse na Prefeitura.

“As atribuições e competências fixadas na Lei Orgânica do Município para o cargo de Presidente da Câmara Municipal do Natal não são disponíveis, nem exercitáveis ao arbítrio do eventual ocupante do cargo, notadamente a tarefa de substituir o Prefeito e o Vice-Prefeito Municipal, prerrogativa inerente ao cargo público em apreço”, esclarecem os Promotores de Justiça.

A Recomendação formal foi a alternativa que restou após reuniões realizadas com o procurador-geral do Município, Francisco Wilkie Rebouças, o presidente da Câmara Municipal, Edivan Martin, e o próprio Ney Lopes Júnior nos últimos dias. Os representantes do Ministério Público expuseram a situação e os efeitos legais que essa nomeação poderia trazer. Mas até a tarde desta sexta-feira (14), nenhuma resposta foi enviada aos questionamentos apresentados pelo órgão ministerial.

Para Ney Lopes Júnior, a Recomendação pede que ele se abstenha de praticar quaisquer atos administrativos na qualidade de Prefeito do Município do Natal, enquanto não houver o afastamento, por qualquer motivo legal, do atual presidente da Câmara Municipal de Natal, Edivan Martins.

Clique aqui para ver a publicação original

Ney Lopes Jr. quer perdão de juros e multas de impostos públicos de Natal

Notícia publicada no portal G1 RN:

O prefeito de Natal, Ney Lopes Júnior (DEM), pretende apresentar à Câmara de Vereadores, apesar do pouco tempo que terá como chefe do executivo de Natal (10 dias úteis), um Projeto de Lei que discorre sobre a isenção de juros e multas de tributos públicos municipais não-quitados.

Ney Lopes Júnior, prefeito de Natal, encaminhará projeto de lei para apreciação dos vereadores. (Foto: Ricardo Araújo/G1)

De acordo com o chefe do Executivo Municipal, empossado nesta quinta-feira (13), o objetivo da Lei, se aprovada, é ampliar a arrecadação do Município e, consequentemente, efetuar pagamentos de servidores, prestadores de serviços e fornecedores municipais. O intuito é virar o ano com o pagamento do funcionalismo em dia. “Hoje, as dívidas da Prefeitura são de R$ 200 milhões”, revelou.

“Reconheço que pode até ser injusto com quem paga os impostos, como o IPTU, em dia. Entretanto, é uma forma de ampliarmos a arrecadação e quitarmos dívidas com fornecedores e, principalmente, garantirmos o pagamento do funcionalismo público”, enfatizou o terceiro prefeito de Natal em menos de 45 dias. Para isto, porém, Ney Lopes Júnior terá 10 dias úteis para convocar a Câmara de Vereadores em caráter de urgência para apreciar o projeto e votar. “Convocarei os vereadores sem nenhum ônus para a Prefeitura ou para a Câmara”, garantiu o prefeito.

Sobre como governará a capital do Rio Grande do Norte até o dia 31 de dezembro, Ney Lopes Júnior afirmou que terá como prioridade o pagamento do funcionalismo público, a garantia dos serviços públicos essenciais, sobretudo a Saúde. Para isto, realizará reuniões com o secretariado e firmará parcerias com o Ministério Público Estadual e com o Tribunal de Justiça para viabilizar o desboqueio de R$ 20 milhões da conta única da Prefeitura Municipal de Natal. Além disso, ele poderá, ainda, demitir mais funcionários municipais que ocupam cargos comissionados.

Indagado sobre os motivos pelos quais Natal sucumbiu, ao longo da gestão da então prefeita Micarla de Sousa, Ney Lopes Júnior respondeu que “a Prefeitura foi absolutamente politizada e secretários sem qualificação técnica assumiram as titularidades das pastas”. “As secretarias acabaram se tornando redes de partidos políticos e Micarla passou, paulatinamente, a perder o controla das secretarias e Natal ficou nesse estado de sítio”, asseverou.

Em relação à inocência ou culpa de Micarla de Sousa, diante das acusações do Ministério Público Estadual de que ela faria parte de um esquema de corrupção na própria administração municipal, Ney Lopes Júnior comentou imparcialmente. “Deve ser dado o direito de defesa e contraditório a qualquer cidadão”, limitou-se a dizer. Dentre as heranças da gestão Micarla de Sousa / Paulinho Freire / Ney Lopes Júnior, o próximo prefeito de Natal, Carlos Eduardo, terá uma dívida municipal estimada em R$ 200 milhões, afora os valores da Urbana, que ainda não foram auferidos integralmente.

Sobre o aumento salarial do prefeito, vice e vereadores de Natal, Ney Lopes Júnior esclareceu que não participou da sessão que aprovou o aporte nos vencimentos dos chefes do executivo e legisladores municipais. Entretanto, afirmou que o reajuste nos salários é estabelecido pela Constituição e ocorre sempre no fim de cada legislatura. “Na Câmara de Vereadores, o aumento é votado através de projeto de resolução, que é promulgado pela Mesa Diretora da instituição”, explicou o prefeito. “Em outras palavras, os vereadores legislam em causa própria”, complementou.

“O valor atual, ou mesmo o de R$ 18 mil, podem ser mantidos. Mas o teto salarial dos vereadores é o de R$ 18 mil, que corresponde a 75% do salário do deputado estadual”, disse o prefeito. Questionado se um estudo de impacto financeiro nas contas municipais foi feito para a concessão do aumento, Ney Lopes Júnior confirmou negativamente. “Não foi feito estudo de impacto financeiro para a fixação do aumento”, frisou.

Clique aqui para ver a publicação original