Notícia publicada no portal G1 RN:

O Ministério Público recomendou aos 139 municípios do Rio Grande do Norte que estão em estado de calamidade em virtude da seca que não realizem gastos com carnaval em 2013. De acordo com o promotor de Justiça Luciano Ramos, as festas só podem ser realizadas caso as prefeituras justifiquem ao MP os gastos sob a alegação de que a festividade dará retorno financeiro aos municípios.

Seca no Rio Grande do Norte (Foto: Canindé Soares)

Ainda segundo o promotor, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), além desta justificativa, o dinheiro destinado ao carnaval não pode prejudicar a destinação de recursos para o combate à seca. “A festa deve se pagar”, afirmou Luciano Ramos.

Luciano Ramos ratificou que a recomendação é uma renovação do outro pedido feito pelo Ministério Público em junho. Esta primeira solicitação dizia respeito às festas juninas. “Assim como ocorreu no São João será no carnaval, em virtude da renovação do decreto de calamidade”, explicou o promotor.

Calamidade

O Governo do Estado decretou em maio de 2012 estado de calamidade pública em 139 cidades das 165 de todo o Rio Grande do Norte por causa da estiagem. Em outubro do mesmo ano o decreto foi renovado pelo Estado, e a situações nos municípios do interior do RN ainda é complicada.

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Municípios do RN atingidos pela seca têm linhas de créditos emergenciais

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O Comitê de Combate à Seca se reuniu mais uma vez no final da tarde desta segunda-feira (14) para avaliar as ações realizadas até o momento pelo grupo. Segundo dados apresentados pelo representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Rio Grande do Norte é o quarto Estado do em liberação de linhas de crédito. Segundo nota emitida pelo Governo do Estado, o valor contratado no Rio Grande do Norte por agricultores familiares de 142 municípios, através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ultrapassa os R$ 138 milhões.

No ano passado, o MDA entregou 26 retroescavadeiras a municípios que se encontram em estado de emergência e, na segunda etapa prevista para este mês, serão entregues outras 22 máquinas. As retroescavadeiras são usadas para melhorar as condições das estradas vicinais e, consequentemente, facilitar o escoamento da produção nos municípios onde a produção agrícola é essencialmente proveniente da agricultura familiar. A meta é que até o final do ano 154 máquinas sejam entregues no RN.

O representante do Exército comunicou que 103 municípios potiguares continuam sendo beneficiados com a operação carro pipa do Exército, contemplando mais de 216 mil pessoas.

O coordenador estadual da Defesa Civil, tenente-coronel Acioli se mostrou preocupado com a possibilidade da seca continuar em 2013, uma vez que a previsão dos institutos de meteorologia é que a situação não seja diferente do ano passado. “Precisamos convidar a Cruz Vermelha para participar do nosso Comitê. A instituição tem todo preparo para prestar assistência comunitária caso seja necessário. Com as previsões de mais um ano sem chuva, precisamos estar preparados”, disse.

O secretário Gilberto Jales, titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) comunga do pensamento do Coronel Acioli. “Precisamos estar preparados para o pior”. Gilberto Jales informou que 72 poços estão aptos para funcionar. Desses, 22 já estão instalados, entre eles os dos municípios de Luis Gomes,Pau dos Ferros e Venha Ver. “Demos um prazo a empresa que está fazendo reparos para que até a segunda semana de fevereiro os poços restantes estejam prontos. Todo esforço continua no sentido de levar água às comunidades que sofrem com a estiagem”, concluiu.

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