Notícia publicada no caderno Natal da Tribuna do Norte:

Os respingos da medida do prefeito em exercício, Paulinho Freire, de desativar secretarias da atual administração atingiram o consumidor de Natal. Uma média de 400 atendimentos mensais deixarão de ser feitos com o fechamento do Procon Municipal, além da realização das já tradicionais pesquisas preço. Com a medida, consumidores contarão apenas com a estrutura do Procon Estadual, reconhecidamente é precária. De acordo com as informações divulgadas pela prefeitura a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) vai responder pelas atividades do Procon Municipal.

Sede do Procon, no bairro da Cidade Alta, em Natal. (Foto: blogdodiegobruno.blogspot.com)

Para o diretor da assessoria técnica,  Elias Silva, a medida desrespeita o consumidor. “É uma falta de sensibilidade politica e de compromisso com a população”, dispara. Elias ainda não sabe como funcionará os atendimentos. “Não fomos comunicados”, afirma.

Além dos atendimentos padrão, o Procon Municipal realizava regularmente um serviço de pesquisa de preços (cesta básica, combustíveis, ovos de páscoa, pescado, mercadinhos, mensalidade e material escolar, produtos natalinos e bancos), segundo Elias Silva, de interesse geral. “A população vai perder já que o Procon Estadual não dá conta. Perde mais uma possibilidade de resolver conflitos nas relações de consumo e um instrumento de pesquisa”, afirma. A pasta funcionava há 18 anos com estrutura enxuta, formada por cerca de 30 pessoas, entre cargos comissionados, estagiários e funcionários cedidos.

Estadual

O coordenador-geral do Procon, Araken Farias, reconheceu a carência de funcionários e precariedade de estrutura física do prédio do órgão no bairro da Ribeira em entrevista a TRIBUNA DO NORTE no mês passado. Uma média entre 30 e 40 pessoas são atendidas na unidade da  Ribeira.

Farias destacou que muitas pessoas procuram a unidade da Ribeira e esquecem das outras áreas de atendimento. O Procon Estadual também atende nas Centrais do Cidadão da Zona Norte e do Shopping Via Direta. Outra alternativa é o Procon Legislativo, instalado em dezembro pela Assembleia Legislativa. De acordo com o coordenador, Dari Dantas, a demanda é crescente e o órgão já se consolidou no seu propósito. Questões ligadas a telefonia móvel e fixa e a planos de saúde lideram as reclamações. O Procon Legislativo funciona na Rua Jundiaí, 481, em Tirol e atende ao público das 8h às 12h.

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Prefeito garante cumprir calendário

Noticia publicada no caderno Natal da Tribuna do Norte:

Após uma manhã quase inteira de espera para conhecer o posicionamento da prefeitura do Natal com relação às reivindicações dos servidores municipais da capital potiguar, chegou na sede do Sindicato dos Servidores de Natal (Sinsenat), por volta das 11h ontem, um documento redigido pela chefia de gabinete do atual prefeito Paulinho Freire. O ofício nº369/2012 assinalou o compromisso do Executivo em assumir as responsabilidades já estabelecidas com os servidores e resultou no adiamento da assembleia da categoria para a última sexta-feira do mês, dia 30 de novembro.

No documento, a Prefeitura do Natal se comprometeu em cumprir o calendário de pagamentos da folha de pessoal de acordo com o já publicado no Diário Oficial do Município em janeiro de 2012. “Adiantamos que todo esforço já está sendo demonstrado para o seu fiel cumprimento”, consta no documento. A prefeitura ressaltou também o pleito referente ao adicional noturno dos servidores, que foi reduzido em torno de 80% desde maio deste ano.

Outro ponto peticionado pelo Sinsenat era com relação ao pagamento da folha complementar dos servidores da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas). Com a paralisação dos servidores municipais no mês de agosto, os servidores da Semtas tiveram seus dias descontados como falta, quando o juiz não decretou a ilegalidade do movimento. A prefeitura assumiu o compromisso de depositar ainda ontem o valor de R$64.431,13  para o pagamento desses servidores.

Soraya afirmou que aguardaria pelo cumprimento das pautas até o próximo dia 30 de novembro, desde o pagamento nos três últimos dias úteis do mês até ao envio dos projetos de lei à Câmara Municipal do Natal. “Caso a prefeitura não cumpra com o prometido, a categoria entrará em greve por tempo indeterminado”, ponderou.

Em contato com Selma Menezes, titular da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), a reportagem da TRIBUNA DO NORTE não obteve retorno. Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura do Natal, o órgão reconhece o estado de crise financeira pelo qual passa a atual administração, porém garantiu que permanece num esforço para assegurar os recursos que serão necessários para a folha de pagamentos.

Sobre eventuais pendências da primeira parcela do 13º, que não foi pago a alguns servidores, bem como sobre a forma e a fonte da qual a prefeitura irá pagar os salários dos servidores, o secretário de Comunicação do município, Gerson de Castro, informou à reportagem que neste momento a Sempla não tratará de questões pontuais e que a prefeitura se pronunciará no devido tempo através de nota oficial.

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