Notícia publicada no caderno de Economia do Jornal de Hoje:

Enquanto 1 milhão de empresas foram criadas no Brasil no primeiro semestre deste ano, segundo estudo que acaba de ser divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, com base no Censo das Empresas e Entidades Públicas e Privadas Brasileiras, no Rio Grande do Norte, entre julho e o final de setembro, o número de microempreendedores individuais saltou de 77 mil para 83 mil.

Foto: perfecta.com.br

No Rio Grande do Norte, onde mais de 90% das empresas são micro e pequenas, o crescimento de adesões ao programa do micro-empreendedor individual, implantado em fevereiro de 2010, apresentou um crescimento geométrico inédito em matéria de política para o fortalecimento do empreendedorismo. No primeiro ano de vigência do programa, em 2010, foram registradas no RN 11.174 adesões. Em 2011, esse número saltou para 16.700 e em 2012, até agora, o Sebrae já contabilizou mais de 14 mil novas adesões.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008 criou as condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal pudesse se tornar um Empreendedor Individual legalizado. Entre as vantagens oferecidas pela lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que desburocratiza a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o Empreendedor Individual é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), pagando apenas o valor fixo mensal de R$ 32,10 (comércio ou indústria) ou R$ 36,10 (prestação de serviços), destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. As quantias são atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Segundo Frank de Medeiros Silva, gestor do programa no Sebrae do RN, o segmento de negócio que lidera o ranking local do micro empreendedor aqui é o comércio de vestuário e acessórios, seguido de atividade de cabeleireiro, minimercados, esteticista e cosméticos, esta uma atividade diretamente ligada ao de cabeleireiro. “Nesse caso, um ramo de atividade serve para alavancar a outra”, observa Frank der Medeiros.

Em sexto lugar na relação das principais atividades do micro empreendedor individual – das mais de 400 existentes – estão, pela ordem, o varejo de bebidas, fornecimento de alimentos preparados, montagem e manutenção de computadores, manicure e, finalmente, instalação e manutenção elétrica.

Natal, como não poderia deixar de ser, concentra o maior número de adesões ao programa com 35% do total; Mossoró vem em segundo lugar com 9,5%; Parnamirim em terceiro com 7,3% e Caicó e Assu com 2,6% e 2,1%, respectivamente.

Ainda segundo Frank de Medeiros, passados pouco mais de dois anos de sua criação, o micro empreendedor individual já representa no estado mais de 50% das empresas vinculadas ao simples. “Em matéria de programa voltado a tirar trabalhadores da informalidade e gerar tributos onde eles não existiam, o micro empreendedor individual é um sucesso absoluto e sem precedentes na história brasileira”, afirma Medeiros.

Os dados nacionais baseados no Empresômetro, ferramenta que mede o número de empresas criadas no País, são gerados são gerados levando em consideração o resultado médio nos três anos imediatamente anteriores. Segundo a ferramenta, desde 1º de janeiro até o meio-dia desta segunda-feira (1º), 1.297.685 empresas haviam sido criadas no Brasil. O setor de serviços foi a maioria em 2012. A maior parte das empresas criadas neste ano foi aberta na categoria Microempreendedor Individual, num total de 849.782.

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