Notícia publicada no caderno Natal da Tribuna do Norte:

O chefe do executivo municipal, Paulinho Freire, afirmou que a Prefeitura do Natal não tem condições de cumprir a determinação judicial de repasse de R$ 12,7 milhões para a Secretaria Municipal de Educação (SME), anunciado como garantia para conclusão do ano letivo da rede. Caso o bloqueio da conta do município aconteça, a folha de pagamento referente ao mês de dezembro e 13º salário dos servidores municipais será prejudicada. A decisão proferida ontem pelo juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude Sérgio Maia estipula a transferência de 50% do valor total anunciado (R$ 6,36 milhões) para a conta da SME 48 horas após notificação judicial e a parcela restante, 30 dias após a primeira transferência.

Foto: dnonline.com.br

Em caso de descumprimento, o magistrado ordena o bloqueio dos valores mencionados, em duas parcelas com intervalo de 30 dias, através do BACENJUD, na conta única do Município de Natal. A deliberação prevê ainda multa diária no valor de R$ 1 mil por cada dia de atraso, a ser revertida ao Fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN. A decisão atende pedido do Ministério Público na busca pelo cumprimento do ano letivo prometido em calendário. Na última quarta-feira, os diretores das Escolas de Ensino Fundamental e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei) anunciaram a suspensão do ano letivo sem garantias de conclusão do calendário escolar devido a falta de condições de prosseguir com o serviço.

Em entrevista a TN, Paulinho Freire é rápido ao definir a atual situação financeira da cidade. “Natal está num colapso. Se fosse uma empresa estava insolúvel”, enfatiza. Para tentar contornar a situação do bloqueio eminente, o prefeito planeja uma reunião com a promotora da Educação Zenilde Alves. A expectativa é que o bloqueio seja evitado. “Vamos nos reunir para buscar uma solução. É muito difícil cumprir essa decisão. Porque nosso problema é totalmente financeiro. Se ocorrer o bloqueio, não teremos como pagar os funcionários”, alerta. Uma planilha com prestação de contas de recursos recebidos e contas pagas deve ser apresentada à promotora.

Paulinho Freire fez um desabafo elencando os problemas que enfrenta diariamente desde que assumiu a principal cadeira da administração pública de Natal. De acordo com as próprias palavras, “todo dia é crise”. E todas são urgentes. “Elas só chegam assim. Ou paga ou bloqueia a conta. As pessoas precisam conhecer a real situação da prefeitura e saber que não exite condições de atender todas as demandas. Se quiser bloquear amanhã, não tem esse dinheiro”, afirma. O pior cenário descrito por Paulinho Freire atinge o bolso de aproximadamente 21 funcionários da prefeitura. “Se realmente acontecer um bloqueio os funcionários vão ficar sem receber”, alerta. O calendário prevê o pagamento da segunda parcela do 13º no dia 20 do próximo mês, para todos os funcionários. O pagamento do salário é previsto para os dias 26, 27 e 28 de dezembro.

Prioridade será pagar terceirizados e temporários

O prefeito em exercício,  Paulinho Freire, reconhece a importância da garantia do ano letivo da rede municipal de educação, mas traz a situação que se encontra a saúde, limpeza urbana e assistência social da cidade à tona. “Tudo é prioridade”, pondera. As prioridades já estão definidas na SME caso os recursos sejam depositados na conta. Para o secretário de Educação  de Natal, Walter Fonseca, o mais importante é fazer com que os terceirizados voltem à atividade.  Em segundo lugar está o pagamento dos professores temporários. Estes, já acumulando o quarto mês de atraso. “Sem eles não funciona”, afirma.

TRANSIÇÃO

Ouvido pela reportagem o e membro da equipe de transição Homero Grec, também não vislumbra uma solução. “Qualquer bloqueio, por mais justa que seja a causa, como é o caso da educação, vai representar uma dificuldade muito grande para o município cumprir”, avaliou. Grec citou o problema que a equipe de transição vem enfrentando para dimensionar o problema. “Se estamos enfrentando grandes dificuldades para regularizar a situação do município perante o Cauc em relação ao Mercado das Rocas, que requer R$ 593 mil, imagine R$ 12 milhões”, compara.

DETERMINAÇÃO

– Repasse de R$  6.361.906,31 48 horas após notificação judicial.

– Repasse de mais  6.361.906,31 30 dias após a primeira movimentação

– Multa diária de R$ 1 mil por atraso e bloqueio da conta da prefeitura em caso de descumprimento.

Indicativo de greve

A previsão é que o pagamento dos funcionários da prefeitura referente ao mês de novembro encerre hoje. Aqueles com vencimentos até R$ 3.000,99 foram pagos ontem. Apesar do calendário vir sendo cumprido, o Sindicato dos Servidores da Prefeitura mantém o indicativo de greve para hoje. “A prefeitura está cumprindo o prometido até agora. A expectativa é concluir o calendário de pagamento hoje. Com tudo certo, o indicativo é transferido para o último dia do calendário de pagamento do próximo mês”, explica a presidente do sindicato, Soraya Godeiro.

AVALIAÇÃO

“É um período muito difícil, estressante. Temos trabalhado de manhã, de tarde e de noite, e todo dia chegam milhares de problemas. Infelizmente se deixou chegar numa situação que não tem como resolver. É uma administração de 60 dias. Não tem planejamento”, desabafou Paulinho Freire. O prefeito destacou a parceria feita com Exército e Marinha para realizar um mutirão de limpeza na cidade. ” ainda.

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Servidores municipais ameaçam entrar em greve hoje

Notícia publicada na Tribuna do Norte:

Os servidores municipais vão realizar hoje (30), às 9h, na Sede Provisória do Sindicato dos Servidores de Natal (Sinsenat), uma assembleia para deliberar sobre os rumos “da luta em busca do cumprimento, por parte da prefeitura, dos compromissos firmados com a categoria”, afirma o sindicato. Segundo informações da categoria, a Prefeitura encaminhou, no dia 20 passado, ofício contendo propostas para atendimento das reivindicações da categoria. Para tanto, a categoria está convocando uma assembleia com indicativo de greve. Caso as reivindicações não sejam atendidas em sua integralidade, estes trabalhadores iniciarão o movimento grevista.

Pelo documento apresentado, a Prefeitura se comprometeu: a cumprir com o calendário de pagamentos conforme estabelecido no início do ano; a pagar no dia 20 de novembro deste ano, em folha complementar, “a reposição dos dias descontados indevidamente dos trabalhadores da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social (Semtas)”; e “enviar para a Câmara Municipal, projeto de Lei que altera a fórmula de cálculo do adicional noturno da categoria”, afirma o sindicato.

Esta é a primeira vez em todo o processo que a categoria recebeu uma proposta oficial de atendimento destas reivindicações. Por enquanto, os servidores estão em Estado de Greve.

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