Daniel Turíbio

Daniel Turíbio é jornalista da agência Smartpublishing Mídias em Rede. Já trabalhou com mídia impressa, rádio e assessoria de comunicação. Reside em Natal/RN.

Paciente ganha direito de receber oxigenoterapia gratuito no RN

6 de agosto de 2012

Deu no editoria Cotidiano do DN Online:

Exemplo de utilização da oxigenoterapia por meio de catéter nasal. (Foto: cmdelima.blogspot.com)

De acordo com notícia divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), uma paciente portadora de doença pulmonar obstrutiva crônica ganhou na Justiça o direito de receber, gratuitamente, Terapia com Oxigênio Domiciliar (concentrador de Oxigênio, Umidificador, Válvula Reguladora Com Fluxômetro, Cilindro De O2 Pequeno (760 L), Suporte Para Cilindro, Catéter Nasal Tipo Óculos E Extensão Para Conectar A Fonte De O2 Ao Catéter Nasal). A decisão é da juíza do Juizado Especial da Fazenda Pública, Valéria Maria Lacerda Rocha.

De acordo com o tribunal, nos autos do processo consta laudo médico que sem uso do aparelho prescrito, o quadro de saúde da paciente pode até mesmo evoluir para óbito por insuficiência respiratória. Além disso, ela não possui condições financeiras de adquiri os produtos que tem custo de R$ R$ 4.931,82.

A magistrada entende que o dever da Administração de concretizar o direito à saúde dos cidadãos, imposto pela Constituição, não pode ser inviabilizado através de entraves burocráticos ou qualquer outra justificativa, pois o que a Constituição da República impõe é a obrigatoriedade do Estado de garantir a saúde das pessoas, seja através de uma boa e eficiente qualidade do serviço de atendimento ou pela aquisição de medicamentos, quando indispensáveis à efetiva garantia da saúde de qualquer cidadão, para melhor lhe servir e não para aumentar seus sofrimentos e angústias.

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