Deu na editoria de Política do Diário de Natal:

O município de Serra Caiada, distante 66 quilômetros da capital, será o único do Rio Grande do Norte em que os eleitores, além de votar, no dia 7 de outubro, para vereador e prefeito, terão que decidir mediante plebiscito se o nome da cidade continua como Presidente Juscelino ou permanece Serra Caiada. A definição sobre a realização do plebiscito foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado após a prefeitura encaminhar processo em que solicitava a escolha através do voto popular.

Eleitores do município irão às urnas votar para prefeito, vereador e no plebiscito. (Foto: blogdomendesemendes/Divulgação)

A situação parece confusa porque a cidade, conhecida popularmente como Serra Caiada desde sua fundação em 1953, teve o nome modificado para Presidente Juscelino 10 anos depois. Em 1991, após 28 anos, a Câmara de Vereadores aprovou a volta do nome para Serra Caiada. O problema é que a Constituição Federal de 1988 determina que mudança desse tipo deve ser feita pela Assembleia Legislativa e não pela Câmara de Vereadores.

O fato é que em alguns órgãos como Receita Federal consta Serra Caiada, mas em outros como ministérios e IBGE o nome válido continua Presidente Juscelino. O imbróglio fez o município perder vários benefícios, entre eles, dois convênios com o Ministério da Educação (MEC) para aquisição de um ônibus escolar e a construção de uma creche. “Essa foi a gota d’água para encaminharmos em 2010 o processo para a Câmara e em seguida para a Assembleia solicitando a realização do plebiscito”, explicou o secretário municipal de administração, planejamento e finanças, Jailson Gomes da Silva.

Com a aprovação da Assembleia, a responsabilidade para realização do plebiscito ficou a cargo do Tribunal Regional Eleitoral que decidiu executar a consulta popular durante as eleições deste ano. O procedimento será feito da seguinte forma: inicialmente o eleitor vota para vereador, em seguida escolhe o candidato a prefeito e por último responde a pergunta se é favor da mudança do nome da cidade de Presidente Juscelino para Serra Caiada.

Caso o eleitor opte pelo “sim” deve digitar a tecla 1e depois confirmar o voto. Se decidir pelo “não”, deve digitar a tecla 2 e confirmar. Os eleitores que quiserem votar em branco devem pressionar a tecla “branco” e confirmar. É importante ressaltar que se o eleitor digitar qualquer número diferente e confirmar, o voto será anulado. Jailson acredita que a população vai optar por Serra Caiada, nome de uma serra que deu origem à cidade.

Outros plebiscitos

Além do município potiguar, outras quatro cidades no estado de Rondônia também vão realizar plebiscitos. Nas cidades de Jaru e Governador Jorge Teixeira a consulta é sobre a criação do município Tarilândia, que passaria a existir com o desmembramento de terras dessas cidades. Em Nova Brasilândia do Oeste e Castanheiras, a consulta é sobre incorporar uma área daquela cidade à essa última. Os plebiscitos foram aprovados pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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