Hotéis na Via Costeira: construí-los ou não? Durante toda a semana o NOVO JORNAL vem promovendo este debate e agora o levou até os pré-candidatos que (atualmente) se apresentam como opção para conduzir a Prefeitura de Natal durante os próximos quatro anos. Foram procurados Carlos Eduardo (PDT), Fernando Mineiro (PT), Hermano Morais (PMDB), Micarla de Sousa (PV), Rogério Marinho (PSDB) e Wilma de Faria (PSB), nomes que têm sido usados nas pesquisas. Deles, apenas a ex-governadora Wilma de Faria não concedeu entrevista, por motivos de saúde. Os demais — uns mais enfáticos, outros mais genéricos — defenderam o debate, o bom senso, o desenvolvimento do turismo e a construção dos acessos à população.

Acompanhe a seguir os detalhes das declarações de cada um sobre o assunto…

Carlos Eduardo quer perseguir desenvolvimento

Carlos Eduardo Alves, prefeito de Natal na época do embargo do hotel da BRA, lembra que os terrenos da área são de propriedade do governo do Estado e foram cedidos pela União ainda na época da ditadura militar.

Como não se trata de uma região de domínio da prefeitura, o candidato diz que, caso fosse eleito este ano, a única coisa que poderia caber ao município é fazer valer a lei em termos de regulamentação. “O projeto original diz que é permitida a construção de hotéis, mas também tem a questão dos acessos, da preservação ambiental. Tanto os acessos quanto as novas construções precisam estar regulamentadas”, diz.

Como está fora de Natal desde o início da semana e não tem acompanhado a discussão levantada pelo NOVO JORNAL, Carlos Eduardo preferiu não se aprofundar na questão. Seu programa de governo, inclusive os planos para a atividade turística, está sendo elaborado e deve ser apresentado ao natalense no próximo 15 de junho. “Certamente o desenvolvimento do turismo de Natal é uma das metas que vou perseguir”, comentou.

Rogério Marinho vai convocar a bancada federal

“Equilíbrio” e “bom senso” foram as palavras usadas por Rogério Marinho para definir o que precisa ser feito da Via Costeira. Mas tem uma posição bem definida quanto a construção de hotéis: os empreendimentos devem, sim, ocupar a região. “Em qualquer lugar do Brasil existem áreas de preservação permanente que quando são necessárias para o desenvolvimento econômico e social de determinadas regiões há uma normatização para utilização e manejo com compensações ambientais”, pontua.

Em Natal, isso foi feito com o Parque das Dunas. Na época que ficou estabelecida a criação da Via Costeira, o governo compensou a intervenção na área de preservação permanente com a reserva de Mata Atlântica, que hoje é a segunda maior reserva urbana do país. Conforme Rogério Marinho lembra, essa compensação aconteceu com os portos de Pecém (CE) e Suape (PE). Os equipamentos, uns dos mais competitivos do país, foram construídos em APP.

“Lá os órgãos ambientais licenciaram os portos em função de compensações ambientais, como aconteceu aqui com a Via Costeira e o Parque das Dunas”, registra. Por outro lado, a partir do momento que se decidiu tornar a via um corredor turístico, isso mudou a face econômica da capital e do Rio Grande do Norte. Foi graças à criação da Via Costeira que Natal descobriu sua vocação para o turismo, hoje a principal atividade econômica da cidade.

Para Marinho, até 1985 Natal não tinha despertado para essa  vocação econômica. O turismo só teve o pontapé inicial depois da construção dos hoteis na área. “Hoje é nossa principal atividade econômica. Aí vem o Ibama, embarga uma obra, não responde aos procedimentos administrativos, então isso gera insegurança jurídica, afugenta os investimentos e paralisa uma ação extremamente importante que é o turismo”, opina.

Políticos comentam sobre a situação do uso e ocupação da Via Costeira por empreendimentos do setor hoteleiro. (Foto: brasilimperdivel.tur.br)

De acordo com o candidato, o órgão ambiental no Rio Grande do Norte precisa ter bom senso para entender que existem leis municipais e estaduais que possuem uma linguagem diferente das fiscalizadas pelo Ibama. “Não podemos retroagir para a década de 1950. Já houve uma ocupação e nossa preocupação tem que ser de promover um desenvolvimento sustentável, preservando a área, mas sem freiar os investimentos”, acrescenta.

Questionado a respeito do hotel da BRA, Rogério Marinho também reforçou que nesse caso também é necessário bom senso. O empreendimento foi embargado porque foi erguido com um pavimento a mais do que o permitido pelo Plano Diretor de Natal e desde então nunca mais avançou. Deacordo com o deputado federal, a empresa já acenou com a possibilidade de fazer um acordo, retirar oúltimo andar e transformar o que hoje é um esqueleto em emprego e renda.

“Me parece que a própria prefeitura e a Justiça querem esse acordo, quem se opõe é o Ibama. Quando algo como isso vai parar na Justiça, é ruim para todos nós. Deveria haver bom senso, acordo, transigência”, diz ainda. Depois de discursar na Câmara Federal sobre o assunto levantado pelo NOVO JORNAL, o parlamentar quer acionar a bancada federal para que se abra uma conversa com o Ibama nacional, de modo a haver uma intervenção do órgão no RN.

“Vamos acionar a bancada federal na próxima semana para que possamos abrir uma conversa com Ibama nacional, órgãos de controle do município e do estado para discutir uma melhor ocupação daquela área”, disse. Caso fosse eleito prefeito, Rogério Marinho diz que lutaria pelo cumprimento da lei do Plano Diretor e pela segurança jurídica dos investimentos. “Não se pode ficar mudando a lei em função de circunstâncias e ocasiões”

Hermano Morais critica o IBAMA

O candidato do PBMD, Hermano Morais, define como “descabida” e “fora de propósito” a intenção do Ibama de proibir construções na Via Costeira. O candidato defende que o órgão ambiental reveja sua posição para entrar em sintonia com uma atividade econômica que é fundamental para o desenvolvimento da capital e do Rio Grande do Norte, exatamente pela vocação natural existente aqui.

“A Via Costeira foi considerada a grande motivadora da inserção do turismo como atividade econômica, não podemos retroagir e simplesmente ignorar essa realidade. O polo hoteleiro daquela área é uma âncora do turismo do RN”, define. Morais discorda com veemência da postura adotada pelo superintendente do Ibama no RN, Alvamar Queiroz, que disse em entrevista esta semana que a Via Costeira precisa de acessos como estacionamentos e lugares para recepcionar os visitantes.

Na visão do deputado estadual, o Ibama precisa cumprir seu papel de órgão fiscalizador, mas não deve se comportar de forma dissociada de uma realidade que já está completamente inserida no contexto do desenvolvimento do Estado há 27 anos. “Esse tipo de comportamento coloca em risco aquela atividade que é considerada uma indústria geradora de emprego e renda. Isso termina até por afastar novos investimentos”, pontua.

Morais diz que há seis novos empreendimentos com recursos alocados e projetos prontos em análise para serem instalados na Via Costeira. Os investidores estariam aguardando, apenas, um posicionamento “mais sensato” do órgão ambiental para implementar os hotéis. No caso do empreendimento da BRA, Hermano diz que entende que correções devem ser feitas para se adequar ao Plano Direitor, mas é possível colocar o estabelecimento para funcionar se houver acordo.

“Acho que deve haver um acordo. As correções precisam ser feitas para respeitar a legislação ambiental, mas lembrando que a Via Costeira está classifico cada como zona especial de interesse turístico do nosso Plano Diretor. Desde que atenda as normas, feitas as correções necessárias, defendo que aquela obra seja concluída e colocada à disposição da nossa  atividade turística”, acrescenta.

A Copa do Mundo de 2014 é uma ótima oportunidade para Natal se consolidar no circuito turístico brasileiro e internacional, mas para que isso aconteça, é preciso rever a postura do Ibama. Caso vença o pleito de outubro próximo, Hermano Morais pretende se esforçar para unir os diversos segmentos da sociedade para demonstrar ao órgão ambiental o equívoco que está sendo cometido, logicamente dentro daquilo que for competência do município.

“Pretendemos também uma montar uma articulação político-administrativa que possa demonstrar o interesse da municipalidade em consolidar aquele empreendimento, cuja iniciativa foi do governo do estado, mas é edificada no território do município de Natal. É preciso uma intervenção para que não haja prejuízo a todos os hotéis que foram feitos e os que ainda podem ser construídos de acordo com a legislação vigente”, diz.

A necessidade de concluir o projeto também é lembrada pelo candidato do PMDB. “A Via Costeira é nossa grande âncora. É possível conciliar o desenvolvimento com a preservação do meio ambiente”, enfatiza.

Fernando Mineiro quer gestão compartilhada

O deputado estadual Fernando Mineiro, por sua vez, diz que este momento é uma boa oportunidade para fazer um balanço e uma revisão do processo de ocupação da Via Costeira. Questionado se estaria a favor do Ibama ou dos empresários, o candidato do PT foi enfático: “estou a favor da lei”. Disse, ainda, lamentar que candidatos à Prefeitura de Natal utilizem a discussão para criticar o Ibama. Como plano de governo, Mineiro defende uma gestão compartilhada da Via Costeira entre governo do estado e município.

“Sempre defendi que aquela área é preciso ter um compartilhamento da gestão. Vamos tentar buscar isso, porque é uma área doada pela União situada dentro de Natal”, define. Para Fernando Mineiro, uma área de preservação permanente como a Via Costeira pode ter uso, mas tem que ser definido e restrito. Para tanto, teria que haver uma adaptação de todo esse processo dentro da legislação.

“Se estiver dentro da norma, sou favorável que construa. Se não estiver, sou contra. Qualquer outra resposta que não essa seria demagogia”, dispara.

Se por acaso vencer as próximas eleições, o deputado estadual diz que irá buscar interceder na gestão da região costeira, ampliando a participação da Prefeitura nas discussões. Diz, ainda, que as legislações municipais, federais e estaduais se cruzam e, portanto, precisam estar em consonância. “Acho que é preciso ter bom senso para buscar o que é possível ser feito e fazer usando a regra. Essa polêmica é positiva para se fazer um balanço da ocupação na Via Costeira”, acrescenta. Para Mineiro, o processo iniciado no local também precisa ser concluído para propiciar à população o acesso às praias, que hoje está restrito aos turistas que frequentam os hóteis.

Micarla de Sousa defende o respeito ao Plano Diretor

Procurada pela reportagem, a prefeita Micarla de Sousa optou por encaminhar mensagem por meio de sua assessoria: “Não falo como pré-candidata, mas como prefeita em pleno exercício do cargo. Defendo o respeito ao Plano Diretor na sua concepção sobre a área de preservação e da Via Costeira. Defendo a ampliação das unidades hoteleiras respeitado o limite de altura disposto em lei. E penso também que essa ampliação deve levar em conta a necessidade de se ter unidades hoteleiras de alto padrão, para atender turistas mais exigentes, que serão ainda em maior número com a realização da Copa do Mundo em nossa cidade”.

Deu ainda no Novo Jornal

Competência contestada

Advogado argumenta que Ibama não é o órgão competente para tratar da questão da Via Costeira; e que o TRF da 5ª região entende atualmente que cabe ao município e ao estado decidir o que fazer com a orla de Natal.

O advogado André Elali, que atua na defesa de algumas empresas instaladas ou que pretendem se instalar na via Costeira, disse ontem que já há jurisprudência no Tribunal Regional Federal da 5ª Região anulando decisões e multas aplicadas pelo Ibama contra hotéis da região. A tese apresentada por ele — e acatada pela justiça federal — é de que o Ibama não tem competência legal para legislar sobre a área. Segundo ele, o Tribunal Regional Federal entendeu que a competência para licenciar empreendimentos na Via Costeira é do município, através da Semurb, e do Estado, através do Idema.

Desde 2010, o órgão federal iniciou a aplicação de multas superiores a R$ 300 mil contra todos os hotéis da Via Costeira por falta de licença ambiental federal, embora os hotéis tenham obtido licenciamento dos órgãos municipais desde 1984, mas o entendimento do TRF tem sido no sentido de que não cabe a atuação federal na área tendo em vista a Via Costeira ser um pólo destinado ao turismo, sujeitando-se a um regime jurídico específico. A Via Costeira foi criada a partir do decreto lei 82.699, de novembro de 1978, no qual o presidente da República, general Ernesto Geisel, autorizava o Serviço do Patrimônio da União a promover a cessão ao Estado do Rio Grande do Norte, do terreno de marinha.

O decreto determinava que a área fosse destinada ao plano urbanístico chamado Parque das Dunas-Via Costeira. Com essa cessão, a competência para licenciar na área deixa de ser da União, defende o advogado André Elali. “As resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente são claras no sentido de que não havendo impacto ambiental nacional ou regional, o Ibama não tem competência para atuar”, diz.Andre Elali também discorda da inclusão da Costeira como uma APP. “Se fosse uma APP não teria como ter nenhuma atividade econômica”, diz o advogado, que classifica o trabalho do Ibama como de natureza ideológica.

Para o advogado André Elali, a Via Costeira não deveria ser tratada como uma área de APP. (Foto: desaboya.com)

“Não se trata de desprezar o meio ambiente, mas já foi feita uma perícia mostrando que não há dano ambiental e o que está havendo é uma confusão sobre o conceito de interesse público”. A tese defendida por ele é de que o que define de quem a competência para licenciar um determinado empreendimento não se baseia no domínio da área, mas na abrangência que um possível dano ambiental poderia acarretar.

Nesse aspecto, o advogado Andre Elali evoca o artigo 170 da Constituição Federal que trata da Ordem Econômica. De acordo com a Constituição a Ordem Econômica deve ser fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por i m assegurar a todos existência digna e tem entre seus princípios, a propriedade privada e a livre concorrência. Além disso, ele lembra que a própria Constituição no seu artigo 180 também estabelece que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social eeconômico”.

Para Andre Elali, a posição do Ibama de tentar impedir a edificação de novos empreendimentos na Via Costeira é incoerente coma formulação do Estado brasileiro. “O aspecto ambiental é um dos aspectos dentro da Ordem Econômica, mas é preciso entender que a atividade econômica não é inimiga do Estado”, argumenta. Um outro argumento apresentado pelo advogado é a questão da segurança jurídica. “Ora, é evidente que o sistema jurídico visa à justiça com segurança, este sendo entendido como um parâmetro de previsibilidade da operacionalidade das normas e de sua interpretação. No caso, o IBAMA afasta-se da segurança jurídica uma vez que deixa de observar os limites de sua intervenção”, afirma.