O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, recebeu na manhã desta segunda-feira (17) o prefeito eleito de Natal, Carlos Eduardo e alguns indicados para ocupar o primeiro escalão da próxima gestão, em audiência na sede do Ministério Público Estadual, em Candelária.

Junto com os promotores de Justiça da capital, o procurador apresentou uma radiografia dos serviços públicos municipais, com o objetivo de contribuir para a melhoria do atendimento à população natalense pelo próximo gestor.

Além das dificuldades, os promotores também deram sugestões que demandam ações articuladas e planejadas do Município para a próxima gestão. O documento foi elaborado a partir do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público e de contribuições vindas de diversas instituições da sociedade civil.

Dentre os pontos destacados pelo Ministério Público para o prefeito eleito estão: a reestruturação do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo que hoje beira a falência; fortalecimento dos Conselhos Tutelares; estruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e destinação de recursos financeiros ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; conclusão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Natal; implementação e ampliação da coleta seletiva; reestruturação completa da Urbana; estabelecimento de uma política municipal de mobilidade urbana; investimento na qualificação e aumento das equipes de fiscalização da Semurb.

Promotores de justiça, prefeito eleito de Natal e comitiva assistem apresentação preparada pelo MPE do RN

Também foram sugeridas ações como uma auditoria no Instituto Municipal de Previdência – Natalprev – ; remoção de obstáculos das calçadas; criação de abrigo público para os idosos;  realização de concurso público para a rede municipal de saúde; estruturação do Procon Municipal e da Covisa,  finalização do processo de regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs);  revitalização do Parque da Cidade e implementação de um plano de manejo; a recuperação da Praia de Ponta Negra; a reestruturação da Funcarte; a instituição da ficha limpa para os servidores públicos municipais, inclusive comissionados ; nova licitação para a concessão de transporte público; concurso público para as AMEs/UPA ou realização de contratação com OSCIPs que preencham efetivamente os requisitos legais.

Prefeito eleito Carlos Eduardo Alves assiste à apresentação do MPE do RN

À noite, o portal G1 publicou matéria detalhando a reunião:

Ao longo de quase três horas de reunião, realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, o prefeito eleito de Natal, Carlos Eduardo, ouviu de 11 promotores e do procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, relatos de problemas em quase todas as áreas da administração pública municipal. O caos administrativo que se instalou em Natal ao longo dos últimos anos, segundo o Ministério Público Estadual, resultou numa preocupação coletiva das Promotorias que atuam na defesa dos interesses da coletividade. Em conjunto, os promotores formataram uma ‘Pauta de Sugestões Institucionais’, documento que foi entregue ao prefeito eleito na manhã desta segunda-feira (17).

O documento traz, em suas 27 páginas, um resumo do que foi batizado pelos próprios promotores como uma ‘radiografia’ da situação atual dos serviços públicos na capital potiguar. A elaboração da Pauta ficou sob a responsabilidade dos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, após colheita de informações com membros do Ministério Público, entidades e órgãos da sociedade civil que atuam nas diversas áreas que compõem os serviços básicos da administração pública.

O documento, assinado pelo promotores que coordenam os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) Criminal, Fernanda Arenhart; da Infância e Juventude, Leonardo Nagashima; do Meio Ambiente, Rachel Germano; da Inclusão, Rebecca Nunes e do Patrimônio Público, Isabel Menezes, foi dividido em oito pontos que trazem informações acerca da atual situação dos serviços públicos essenciais e propõe melhorias para cada problema identificado.

Leonardo Nagashima, promotor da Infância e Juventude, detalhou carências na assistência social a crianças e adolescentes, principalmente aqueles em situação de rua e/ou envolvidas com drogas e cobrou empenho na reestruturação de estabelecimentos que tratem do Serviço de Acolhimento Institucional, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência de Assistência Social (Creas). Sugeriu-se, ainda, a estruturação da rede de apoio aos menores, com o fortalecimento dos Conselhor Tutelares.

Em relação ao Meio Ambiente, a promotora Rachel Germano, apontou que existem deficiências nos eixos estruturantes e operacionais, principalmente na execução dos projetos voltados à proteção do Meio Ambiente. Ela cobrou a conclusão do Plano Municipal de Saneamento Básico, dentre outros pontos, e denunciou que, em 2011, cerca de R$ 13 milhões destinados aos Fundos Municipais de Meio Ambiente e Urbanismo foram desviados para serem aplicados em outras áreas da administração municipal.

Na área criminal, a promotora Fernanda Arenhart sugeriu a utilização dos guardas municipais como agentes promotores e defensores da cidadania, bem como melhorias na prestação de serviços destes servidores municipais. A promotora Rebecca Nunes, do Caop Inclusão, listou dificuldades na questão de acessibilidade nas calçadas da cidade, bem como a falta de prestação de serviços adequados à população idosa e sugeriu melhorias, como a criação de residências inclusivas para a população idosa.

As promotorias de Saúde e Patrimônio Público, representadas pelas promotoras Elaine Cardoso e Isabel Siqueira, respectivamente, sugeriram a realização de concurso público para a área da Saúde. “A Saúde de Natal não está nem na UTI pois não existem vagas nas unidades públicas municipais. A situação é lamentável”, enfatizou Elaine Cardoso. Ela requereu, ainda, regularização e transparência nos repasses públicos para esta área da administração pública e também o controle de carga horária dos profissionais.

Já o Patrimônio Público sugeriu a aprovação da Lei da Ficha Limpa para a nomeação de cargos comissionados, licitação para a limpeza pública, gestão de medicamentos, extinguir o convênio com a Ativa (dentro de um cronograma de recrutamento de pessoal via concurso público), realização de concurso para a Semurb, pagamento de fornecedores por ordem cronológica, revisão dos contratos e reavaliação da viabilidade econômica do contratos com o Novotel Ladeira do Sol (onde funcionam as Secretarias Municipais de Saúde e Educação), extinção da Alimentar e auditoria no Natalprev e nos atos da gestão que se encerrará no final deste mês.

A promotora do Caop Cidadania, Danielle Andrade, cobrou o cumprimento do repasse de 25% do valor da arrecadação municipal para a Educação e destacou que aproximadamente R$ 151 milhões deixaram de ser repassados para as escolhas municipais durante a gestão atual. Ela sugeriu, ainda, a reestruturação do Procon e Covisa Municipal.

Ao final da reunião, o procurador-geral de Justiça agradeceu ao prefeito eleito e afirmou que o Ministério Público Estadual está disposto a contribuir, com sugestões, para a melhoria dos serviços públicos municipais. Em tom de parceria, Carlos Eduardo afirmou que todas os apontamentos feitos pelos promotores serão avaliados e o melhor para a população natalense será buscado. Ele fez, porém, uma ressalva. “O MP e outras instituições devem ser parceiras da Prefeitura, mas sem revogar nossos limites”, disse Carlos Eduardo.

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