Notícia publicada no caderno Natal da Tribuna do Norte:
A Prefeitura do Natal deixou de repassar aproximadamente R$ 4,5 milhões em contribuições previdenciárias dos servidores municipais. Somando-se multas e juros, a dívida da prefeitura chega perto de R$ 6 milhões. Entre os meses de junho e outubro, a administração municipal recolheu o dinheiro da previdência dos servidores, mas não repassou o montante para o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (Natalprev), que gere o regime de aposentadoria da capital. Segundo informações do presidente do Natalprev, Sylvio Eugênio Medeiros, cerca de 5,3 mil servidores não tiveram o repasse realizado.
“No caso da previdência, a prefeitura recolheu do servidor e não repassou para o NatalPrev. Isso é apropriação indevida, é gravíssimo”, afirma a coordenadora da equipe de transição, Virgínia Ferreira. As equipes de transição do prefeito eleito Carlos Eduardo e do prefeito em exercício, Paulinho Freire, trabalham para resolver a questão, a partir de um parcelamento dessa dívida. No total, a falta de repasse representa a contribuição da previdência de cerca de um terço dos servidores, todos admitidos a partir de 2002. Esse grupo de servidores faz parte de um dos dois fundos da previdência municipal, o chamado fundo capitalizado.
A partir do fundo capitalizado, instituído em 2002, os servidores municipais passaram a contribuir com um valor superior ao que normalmente era recolhido pelo Natalprev, no intuito de equilibrar as finanças da previdência municipal. Os servidores admitidos após a aprovação da lei que deu origem ao fundo capitalizado começaram a formar uma reserva financeira para cobrir as despesas com aposentadorias, pensões, etc. A falta de repasse do dinheiro retido no período de junho a outubro esteve restrita somente a esse grupo de servidores, segundo o presidente do Natalprev.
Sylvio Eugênio e Virgínia Ferreira não sabem com o que foi utilizado o dinheiro da previdência dos funcionários públicos da Prefeitura de Natal. “Só iremos saber a partir do momento em que estivermos de fato na prefeitura”, diz Virgínia. Sylvio Eugênio acredita que o problema está ligado às dificuldades financeiras da prefeitura. “Não falo pela gestão municipal, já que o Natalprev é um órgão autônomo, mas acredito que o problema foi falta de dinheiro mesmo. A gestão deve ter preferido priorizar o pagamento mensal dos servidores a fazer o repasse”, diz.
Paralisado durante cinco meses o repasse do dinheiro da previdência voltou a ser realizado. A parcela referente a novembro, que é paga em dezembro, foi transferida para o Natalprev. Segundo informações apuradas pela TRIBUNA DO NORTE junto a juristas, é crime a apropriação do repasse da previdência de funcionários. “Tanto pode ser improbidade administrativo quanto apropriação indébita. É crime, pode dar cadeia, inclusive”, diz um dos juristas consultados pela reportagem.
O crime de apropriação indébita previdenciária está relatado no artigo 168 do código penal. A pena é de dois a cinco anos de reclusão. Também há a possibilidade de aplicação de multa.
“Isso é apropriação indevida, é gravíssimo”
Que problema há nos repasses para a previdência dos servidores municipais?
No caso da previdência a prefeitura recolheu do servidor e não repassou para o NatalPrev. Isso é apropriação indevida, é gravíssimo. Eu tenho uma parcial e acho que tem muito mais coisa.
Como a equipe de transição pretende resolver esse problema?
Estamos em contato com a equipe de transição do prefeito Paulinho Freire para viabilizar uma forma de resolver essa questão, que é mesmo muito grave. Uma das soluções possíveis, a mais viável até o momento, é utilizar o mesmo mecanismo de uma medida provisória editada pelo Governo Federal, que parcelou as dívidas de prefeituras e estados com o INSS.
Isso seria feito com um projeto enviado para a Câmara Municipal?
Exato. É preciso enviar um projeto para a Câmara de Vereadores com essa autorização.
E em relação à Copa do Mundo?
Com relação à Copa, a princípio a gente resolveu lutar por esses recursos, como são obras importantes de mobilidade por conta da situação caótica do trânsito da cidade. São o Lote II, que desafoga ao redor do Arena das Dunas, e no Lote I a parte da acessibilidade, calçadas. Resolvemos pedir um voto de confiança ao Ministério do Planejamento, e continuar essas obras. Vamos elaborar a correspondência para o atual prefeito assinar e enviar para os três ministérios pedindo um voto de confiança. Pretendemos equilibrar as finanças da cidade.
Executivo estuda parcelar dívida com a Previdência
Na última quinta-feira, o presidente do Natalprev, Sylvio Eugênio Medeiros, enviou um ofício para a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, a Procuradoria Geral do Município e para o gabinete do prefeito em exercício, Paulinho Freire, para tratar do envio de projeto de lei para a Câmara dos Vereadores com autorização para parcelar o débito com a previdência. Essa é, segundo Sylvio e a coordenadora da transição, Virgínia Ferreira, a principal estratégia para resolver a questão da falta de repasse do dinheiro da previdência.
A proposta segue a linha da medida provisória editada pelo Governo Federal no mês passado. A presidenta Dilma Rousseff editou no dia 13 de novembro a MP 589, que permite um novo parcelamento para dívidas de contribuições previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, atendendo a uma reivindicação de governadores e prefeitos, diante do alto nível de inadimplência provocado pela queda de receitas neste ano, especialmente do FPM. “Não é um problema somente de Natal”, diz o presidente do Natalprev.
A MP atende, segundo Sylvio Eugênio, somente às prefeituras sem regime próprio de previdência e que, portanto, são ligadas ao INSS. “A orientação que o Ministério da Previdência deu foi que a Câmara Municipal aprovasse algo semelhante relativo ao instituto de previdência da cidade”, diz. O projeto deve ser enviado à Procuradoria Geral do Município.
Memória
Os problemas da administração municipal com a previdência não são novos. Desde o início da atual gestão há dificuldades para fazer o repasse do dinheiro, tanto o recolhido dos servidores quanto a contribuição patronal. O repasse mensal da previdência é formado por uma fatia do dinheiro do trabalhador e outra do empregador, sendo que o empregador paga 2/3 do montante total. Já em 2009, primeiro ano de governo, foi feito um parcelamento em 16 meses para extinguir o débito que na ocasião somava R$ 3,5 milhões. Era setembro. A Prefeitura teve as contas desaprovadas em auditoria do próprio MPS no dia 15. Dia 17 do mesmo mês foi feita a primeira confissão de débito seguida de parcelamento. A auditora fiscal responsável pelo relatório, Madsleine Leandro, atestou ter havido “apropriação indébita do município”. Em 2011, ao se constatar uma nova inadimplência, desta vez de R$ 5,9 milhões, o município fez mais um acordo e optou por dividir a dívida em 16 vezes de R$ 370,9 mil. Naquela ocasião, a falha foi motivada pelo atraso das parcelas patronais (contribuição cabível ao empregador, neste caso à própria Prefeitura) pelo período de setembro a dezembro de 2010 e janeiro de 2011. Hoje, com a implantação de planos de cargos, carreiras e salários de diversas categorias, no ano passado, os repasses mensais para o Natalprev estão em torno de R$ 7 milhões.
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Coordenadoria da equipe de transição do prefeito eleito Carlos Eduardo Alves descobre “apropriação indébita” da verba que deveria ter sido destinada à previdência dos servidores
Notícia publicada no Novo Jornal, por Dinarte Assunção e Renato Lisboa:
Natal está como o solo de Roma. Basta cavar e será inevitável se deparar com algumas ruínas. É com esse comparativo que as equipes de transição de Carlos Eduardo (PDT) e Paulinho Freire têm se deparado, quando acreditam ter resolvido os problemas financeiros da cidade, e se deparam com novos problemas. O mais recente deles diz respeito à falta de repasse no valor de R$ 17 milhões que a gestão de Micarla de Sousa (PV) deixou de fazer à previdência do município entre junho e outubro. Diante do fato, a nova gestão já decidiu auditar as contas da NatalPrev para descobrir se isso foi isolado ou rotineiro.
De acordo com a coordenadora de transição de Carlos Eduardo, Virgínia Ferreira, os recursos (R$ 5,5 milhões) foram naturalmente descontados dos salários dos servidores, mas não foram repassados para o NatalPrev, o instituto de previdência da capital. O restante dos recursos diz respeito às orbigações da Prefeitura, que também não foram recolhidas. “Detectamos um problema seríssimo na Previdência. Houve o recolhimento do servidor, mas o dinheiro não foi repassado [ao fundo previdenciário]. Isso é apropriação indébita. Chegamos a um ponto que o prefeito deverá tomar as medidas que forem necessárias”, afirmou Virgínia. As ações a que se refere, dada a gravidade do assunto, devem envolver o Ministério Público Estadual.
A coordenadora da transição de Carlos Eduardo preferiu não entrar em detalhes sobre valores. Os prazos e o quantitativo de recursos foram confirmados pelo presidente da NatalPrev, Sylvio Eugênio de Araújo. Segundo explicou, os recursos referem-se aos repasses de junho a outubro que não foram encaminhados ao fundo capitalizado, que abrange um terço dos servidores do Município. Segundo ele, desde novembro, quando Paulinho Freire assumiu a gestão, os valores têm sido repassados naturalmente.
A descoberta da suposta apropriação indébita de recursos a que se referiu Virgínia Ferreira pode não ser tão recente assim. Isso porque situações desse tipo inscrevem imediatamente o município no Cadastro Único de Convênios do governo federal, uma lista de inadimplência que impede a celebração de convênios ou liberação de recursos daqueles que já foram assinados.
Na semana passada, a Prefeitura do Natal obteve autorização judicial para sair dessa lista de inadimplência. Entre os motivos listados estava a irregularidade previdenciária.
O presidente da NatalPrev alerta que tem tentado reaver os recursos desde que os atrasos foram iniciados, mas não obteve sucesso. Ele diz já ter sugerido, inclusive, uma solução para o caso. “Enviamos uma minuta de projeto de lei [ao Executivo] de maneira a permitir o parcelamento dos valores devidos”, explicou. Ele não cogita, em princípio, pedir na Justiça esses valores. “Dada a quantidade de bloqueios, os pleitos existentes são bem mais urgentes do que restituir esse valor ao fundo de pensão”, observou Araújo. Ironicamente, a situação da prefeita Micarla de Sousa agora se equipara a de seu antecessor e agora novamente eleito. Durante toda sua gestão, a prefeita afastada repisou o discurso de que Carlos Eduardo sacou R$ 22 milhões da previdência. O evento chegou a ser considerado pela Câmara Municipal para reprovar as contas do ex-prefeito, mas o Tribunal de Justiça derrubou o decreto.
NATAL VOLTA À LISTA DE INADIMPLENTES DO GOVERNO FEDERAL
Quando se imaginava que Natal estava fora da lista de inadimplência, os técnicos das equipes de transição se deparam com mais um empecilho. Na semana passada, o município adquirira liminar lhe excluindo do Cauc.
“A gente resolve um problema de Cauc em um lugar, depois resolve em outro. Resolvemos na Previdência, depois veio em outras pastas, e agora a educação. A gente está indo dormir achando que tudo está resolvido, e de repente amanhece inscrito novamente no Cauc”, desabafou Carlos Eduardo.
O novo problema se resume em 15 pendências relativas à prestação de contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De volta à lista de inadimplentes do governo federal, a cidade quase foi cortada da Copa do Mundo, por recomendação de Brasília.
Embora não tenha dado mais detalhes sobre que tipos de pendências foram agora descobertas, sabe-se que uma delas dá conta da falta de irregularidades na prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Segundo explicou o prefeito eleito, até quinta-feira se espera que elas tenham sido sanadas – pela via judicial – para viabilizar a liberação dos recursos do lote 1 e 2 das obras de mobilidade.
Para se prevenir desse tipo de surpresa, o procurador-geral do Município, Wilkie Rebouças, aditou a petição inicial e requereu à Justiça que a decisão para manter Natal fora da lista de inadimplência do governo federal se estenda sobre irregularidades que possam aparecer. “Não queremos mais ser surpreendidos”, afirmou Rebouças.
Preocupa ambas as equipes de transição o que está por vir. As pendências detectadas na área da educação sequer foram dimensionadas. “A gente não sabe o tamanho dessa dívida. Nem o atual prefeito sabe”, registrou a coordenadora da equipe de Carlos Eduardo, Virgínia Ferreira.
Paralelamente, aflige principalmente a equipe de Carlos Eduardo o paradeiro dos documentos necessários para prestar contas dos recursos do FNDE. O prefeito eleito comentou ainda que uma das pendências diz respeito a convênio ainda de sua gestão. “Até 2008, esse convênio teve sua prestação de contas regularmente. Agora descobrimos que a partir de 2009 não houve o mesmo”, destacou o pedetista. Caso a prestação de contas não seja efetivada, Natal corre o risco de não ter como custear a merenda escolar a partir do próximo ano letivo.
No tocante ao sumiço de documentos, a luz amarela de atenção também está acesa sobre a Controladoria Geral do Município. Confirmou-se que o recente furto que ocorreu na sede da CGM, três semanas atrás, não se tratou de roubo comum. Documentos foram levados, e ainda não se sabe do que trata esse calhamaço que sumiu.
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