Notícia publicada no blog Visor Político por Alex Viana:

O prefeito eleito Carlos Eduardo Alves só assume a administração municipal a partir do dia 1º de janeiro de 2013, mas o distanciamento político com a governadora Rosalba Ciarlini já faz surgir os primeiros imbróglios, que dá a tônica de como será a relação entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Natal a partir do próximo ano. O impasse entre os Executivos Estadual e Municipal em relação a quem assumiria a responsabilidade pelas obras de recuperação das orlas das praias urbanas de Natal gerou uma confusão sobre a “paternidade” das obras e em torno dos recursos liberados pelo Governo Federal, através do Ministério do Turismo.

Foto: Blog Alex Viana

Isto porque o Governo do Estado chegou a anunciar que tomaria da Prefeitura a responsabilidade pelas obras, que incluía também a recuperação total do calçadão de Ponta Negra, que tem um vasto trecho interditado e em estado de calamidade pública decretado desde o mês de julho em razão da destruição causada pelo avanço do mar. No entanto, a falta de informação levou o Governo do Estado ao erro. As obras de recuperação da praia de Ponta Negra não foram iniciadas em virtude de uma determinação judicial, por meio de uma ação civil impetrada pelo Ministério Público Estadual e acatada pela Justiça Federal, que condicionou o início das obras à conclusão dos estudos da perícia técnica.

O Governo do Estado não teve nem tempo de comemorar o anúncio que seria responsável pela execução das obras de recuperação das orlas das praias urbanas do Forte, Ponta Negra e Areia Preta. O ministro do Turismo Gastão Vieira chegou a conceder a obra ao Governo do Estado, porque não tinha conhecimento da liminar concedida pela Justiça Federal determinando a exclusão dos registros do CAUC e, em caráter liminar, que o município de Natal ficasse responsável pelos recursos de R$ 17 milhões para viabilizar a orla urbana de Natal, independente de inscrição no CAUC.  Ontem, o secretário de Turismo, Renato Fernandes chegou a informar que as obras começariam o quanto antes. A reportagem d’O Jornal de Hoje tentou entrar em contato com o secretário, mas ele não atendeu as ligações.

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