Daniel Turíbio

Daniel Turíbio é jornalista da agência Smartpublishing Mídias em Rede. Já trabalhou com mídia impressa, rádio e assessoria de comunicação. Reside em Natal/RN.

Prefeitura de Natal fiscaliza restabelecimento de sistema de integração nos ônibus

18 de setembro de 2012

Deu no caderno Natal da Tribuna do Norte:

Desde a manhã desta terça-feira (18), fiscais da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) estão averiguando se os ônibus retomaram o sistema de integração, que permite aos passageiros utilizarem mais de um ônibus durante o intervalo de uma hora. O município deu prazo até o meio-dia de hoje para que o sistema fosse restabelecido, sob pena de que o Executivo acionasse a Justiça. Ainda não há a confirmação se o Passe Livre voltou a ser utilizado em todos os ônibus.

Foto: Tribuna do Norte

O secretário de Mobilidade Urbana, Márcio Sá, e o procurador do Município, Francisco Wilkie, consideraram ilegal a suspensão do sistema de Integração/Passe Livre decretada pelos empresários do transporte coletivo em Natal desde o início da manhã de ontem (17). Na opinião do Município, a suspensão do serviço desrespeita norma estabelecida pelo Executivo.

Os usuários dos ônibus ficaram impedidos de realizar a integração entre duas linhas, desobedecendo diretamente à portaria 164/2011, que estabelece a aplicação do sistema e determina, no artigo terceiro, que “toda e qualquer modificação na operação do Passe Livre deverá ser anteriormente solicitada” ao órgão em questão.
Não aceita pela Semob, a suspensão do sistema de integração chegou a ser solicitada pelo Seturn à secretaria. O pedido foi negado. Ainda assim, a medida foi colocada em prática pelos empresários, em reivindicação à revogação do realinhamento da passagem para R$2,40, derrubado através de um decreto legislativo após votação na Câmara Municipal de Natal na última semana.

A Semob e a Procuradoria Geral do Município afirmaram que, caso o Seturn não voltasse a disponibilizar o sistema de Integração Temporal nos ônibus da capital, seria  ajuizada uma ação pelo município contra os empresários, onde serão aplicadas as sanções previsas em lei caso a desobediência permaneça. Não há a confirmação se o serviço foi restabelecido integralmente.

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