Notícia publicada no portal G1 RN:

A Prefeitura de Natal prorrogou por mais 90 dias o estado de calamidade na saúde pública do município, em decreto que foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (3). A Calamidade Pública na Rede Municipal de Assistência à Saúde está em vigor desde novembro de 2012 e já havia sido prorrogada no último dia 20 de fevereiro.

Protestos de pacientes por melhoria na saúde pública em Natal são constantes (Foto: Ricardo Araújo/G1)

O decreto é assinado pelo secretario interino de Saúde José Kléber Diniz. O decreto autoriza a prorrogação dos contratos firmados; convocação de profissionais que não foram convocados na última chamada pública, caso os que estão contratados não renovem contratos; e dispensa de licitação em contratos de aquisição de bens, prestação de serviços e execuções de obras para manutenção dos serviços públicos de saúde.

Uma nova chamada pública poderá ser realizada caso ainda persista a insuficiência de profissionais para preencher o quadro técnico necessário.

De acordo com o texto, a prefeitura considerou a “essencialidade do serviço público de saúde e a necessidade imperiosa de manutenção dos atendimentos na Rede Municipal de Assistência à Saúde” para prorrogar o estado de calamidade.

Calamidade

O município de Natal decretou estado de calamidade no dia 27 de novembro de 2012. À época, a prefeitura alegou que optou pelo decreto como forma de garantir a continuidade dos serviços prestados à população na UPA Pajuçara, já que 10 dias depois terminaria a intervenção judicial na Associação Marca, empresa responsável pelo gerenciamento da unidade, e o Município não dispunha de tempo hábil para contratar uma nova Organização Social para gerenciar a UPA.

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