O procurador do município de Natal, Alexandre Magno Alves de Souza, ainda não se apresentou à Justiça. (Foto: portal nominuto.com)

O procurador do município de Natal, Alexandre Magno Alves de Souza, ainda não se apresentou à Justiça. Ele teve a prisão preventiva decretada em face das investigações do Ministério Público Estadual que deflagrou a Operação Assepsia, durante a quarta-feira passada. O advogado do procurador, Flaviano da Gama, afirmou que o seu cliente deverá se apresentar durante a próxima semana. “Já peticionei ao juiz solicitando que fosse apontado o local onde ele deve se apresentar. Isso ocorreu desde a quarta-feira pela manhã, mas ainda não recebi resposta. Na segunda-feira, ele deve se apresentar”. O advogado acrescentou que tomou essa posição para evitar constrangimento do cliente.

Além de Alexandre Magno, ainda não se apresentou à Justiça o empresário Tufi Soares Meres. Contra ambos, a Justiça expediu mandados de prisão preventiva após investigações do MPE, que resultaram na deflagração da Operação Assepsia.

Na manhã da quarta-feira passada, Alexandre Magno postou no Twitter: “Quero deixar claro que não me escondo das autoridades, entretanto estou contactando um advogado para poder me apresentar”. De lá para cá, não houve novas postagens, nem a apresentação. Ontem, a 7ª Vara registrou intensa movimentação com pedidos de revogação de prisão, por parte dos advogados dos acusados, assim como pedidos de prorrogação das prisões temporárias por parte do MP.

Um dos detidos já tem hora marcada para deixar o Quartel do Comando-geral da Polícia Militar, para onde foram conduzidos os suspeitos presos. Carlos Fernando Pimentel, ex-coordenador na SMS, deixará a unidade às 13h de hoje. De acordo com o seu advogado, Arsênio Pimentel, o MP não pediu a prorrogação da sua prisão. “O MP não pediu a prorrogação e então solicitei a liberdade dele. O juiz entendeu que eram necessárias mais 24 horas para apuração de algum ato antes de liberá-lo”, informou o advogado.

Arsênio acrescentou que o ex-secretário Thiago Barbosa Trindade teve a prisão temporária prorrogada e o prazo para a sua saída se extingue às 23h59 da próxima segunda-feira. “Não vou me movimentar por enquanto, nem recorrer à 2ª instância”, disse o advogado.

O advogado do secretário Antônio Carlos Luna, Felipe Macedo Dantas, protocolou o pedido de revogação da prisão, mas informou que não mais responde pela defesa de Luna. Heráclito Igor Noé, que assumiu a representação, disse que não houve despacho do juiz deferindo ou negando a solicitação.

A reportagem não obteve informações quanto a novas decisões envolvendo as prisões de Francisco de Assis Rocha Viana, coordenador da SMS, e Antônio Carlos de Oliveira Marinho, um dos fundadores da Marca – ambos detidos temporariamente. Além deles, também não há informações quanto a Rosimar Gomes Bravo, presa preventivamente. O MP não se pronunciou sobre os pedidos realizados à Justiça durante o dia de ontem.

Prestação de contas tinha locação de aeronave

De acordo com as provas coletadas pela Promotoria de Defesa do Ministério Público e apresentadas à Justiça Estadual,  os natalenses foram os responsáveis pelo pagamento das despesas operacionais das instituições terceirizadas pela Secretaria Municipal de Saúde feitas em outros estados e sem nenhuma ligação com o trabalho desenvolvido em Natal. Tudo começou pelo Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS), que geriu a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Pajuçara durante seis meses, em 2010, por um custo de R$ 5,9 milhões.

Na denúncia, os promotores afirmam que as “faturas emitidas para a UPA de Imbiribeira, em Recife, e as despesas de viagem e hospedagem, entre Recife e Natal, de Jonei Lunkes, e também de Paulo Magnus e do advogado do IPAS, Edmilson Paranhos, para Maceió e Arapiraca, em Alagoas, estado onde o IPAS administra o Hospital Santana de Ipanema foram, inseridas na prestação de contas do IPAS em Natal”. Os documentos foram inseridos na prestação de contas do IPAS como se os custos elencados tivessem sido feitos pela UPA do Pajuçara.

Dentre as despesas identificadas pelo Ministério Público, estão a locação de uma aeronave em agosto de 2010 ao custo de R$ 7.500,00 para percorrer o trecho Recife/Maceió/Natal/Recife; a locação de um veículo em Arapiraca/PE; passagens aéreas para três passageiros para os trechos Recife/Natal/Recife em nome de Jonei Lunkes e Luana Santos, ao custo de R$ 838,56 e oito diárias de apartamento tipo triplex num hotel ao lado da Secretaria Municipal de Saúde num total de R$ 1.702,28.

Conforme entendimento do Ministério Público, a fatura do hotel é “a prova cabal do acerto prévio da contratação do esquema de Paulo Luiz Alves Magnus por parte de Thiago Barbosa Trindade e Alexandre Magno Alves de Souza”. A fatura reporta a hospedagem de Jonei Lunkes, preposto de Paulo Magnus, entre os dias 03.06.2010 e 11.06.2010. Naquela data, o contrato de prestação de serviços e gestão da UPA do Pajuçara ainda não havia sido assinado. A inclusão de despesas diversas na prestação de contas da UPA e, em seguida, dos Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) se tornou “um modo relativamente fácil de obtenção de recursos públicos à custa de um procedimento fraudulento”.

Além do pagamento de despesas alheias ao funcionamento da UPA do Pajuçara, o Município contratou, por R$ 22 mil mensais, Jonei Lunkes como “consultor informal” de Thiago Trindade. “Na verdade, esta consultoria ao IPAS era fictícia, pois este contrato servia apenas para justificar o pagamento indevido pelo poder público a este particular que dava expediente na SMS para tratar de assuntos das organizações sociais”, relata a peça elaborada pelo Ministério Público e entregue à Justiça.

Somente em “consultoria”, o Município pagou, entre novembro de 2010 e maio de 2011, cerca de R$ 1,7 milhão a Associação MARCA. Os valores foram obtidos como resultado de uma perícia contábil realizada por um profissional habilitado contratado pelo Ministério Público. Os serviços, porém, não estavam acompanhados de qualquer explicação que servisse como justificativa para o gasto milionário.

Uma outra suposta comprovação do desvio de recursos públicos municipais, são apresentadas através de duas notas fiscais de prestação de serviços obtidas pelo órgão ministerial. A Artesp – Produção e Promoções de Eventos Artísticos e Esportivos Ltda teve creditado em sua conta a quantia de R$ 232.285,57 “sob a justificativa de atualização dos cadastro do CNES e inclusão de novos cadastrados”. Entretanto, a inclusão de informações no Cadastrado Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é responsabilidade exclusiva da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e, além disso, o serviço realizado pela Artesp não está contratado pela MARCA. O Ministério Público concluiu que são notas fiscais “frias”, que simulam um custo inexistente.

Esquema tinha informações privilegiadas na SESAP

Por Paulo Nascimento

A atuação do procurador municipal Alexandre Magno de Souza em favor da Associação Marca não limitou-se aos contratos ligados à Secretaria Municipal de Saúde. Segundo a denúncia entregue pelo Ministério Público à Justiça Estadual, o lobby do procurador, que teve prisão preventiva decretada pelo juiz Cícero Martins mas encontra-se foragido da justiça, também alcançou a entrada do Terceiro Setor na administração da saúde do Estado.

O procurador é considerado pelo MP-RN como um dos “cabeças” do esquema responsável por firmar contratos da SMS com supostas Organizações Sociais para gerir programas ou unidades de saúde. O esquema foi denunciado por promotores de justiça na Operação Assepsia, deflagrada na manhã de terça-feira (28). Durante a operação foram presas sete pessoas, dentre elas o ex-secretário municipal de saúde Thiago Trindade, e duas permanecem foragidas: o procurador Alexandre Magno e o empresário Tufi Soares Meres, do RioDe Janeiro.

Provas apontam para o uso de informações privilegiadas dentro da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) pela Marca, favorendo a Organização Social na sua contratação para gerir o Hospital da Mulher de Mossoró. (Foto: jornal de fato)

As provas contidas na denúncia apontam para o uso de informações privilegiadas de dentro da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) pela Marca, repassadas pelo próprio procurador municipal, que teriam favorecido a Organização Social na sua contratação para gerir o Hospital da Mulher de Mossoró. O contrato emergencial de seis meses, firmado em março de 2012, tem o valor de R$ 16,8 milhões, dos quais R$ 10,6 milhões já foram transferidos para a OS.

A chegada de Alexandre ao gabinete da Sesap se deu devidamente por sua experiência com os contratos de gestão firmados entre a SMS e as Organizações Sociais. Uma portaria de 18 de setembro do ano passado, publicada no Diário Oficial do Município, cede o procurador para a Sesap por um ano. O documento referendado pela prefeita Micarla de Sousa e o então secretário de gestão Vágner Araújo oficializa uma situação que, segundo ligações telefônicas interceptadas na Operação Assepsia, já acontecia no mínimo desde maio do mesmo ano.

Ingerências

As interceptações telefônicas contidas nas páginas da denúncia apontam para várias ingerências de Alexandre Magno nos bastidores em favor da terceirização de setores da saúde pública estadual. “O objetivo da presença de Alexandre Magno na Secretaria Estadual de Saúde é unicamente viabilizar a contratação de organizações sociais do terceiro setor para administrar recursos públicos destinados à área de saúde”, afirma a petição.

Uma das primeiras medidas de Alexandre Magno enquanto assessor da Sesap foi, segundo o MP, tentar tomar do município para o Estado a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que estava nas mãos da Associação Marca. A vontade, no entanto, foi negada pelo secretário municipal de planjamento Antônio Luna. O gestor, que encontra-se preso no Quartel Geral da Polícia Militar, estaria “negociando o contrato após as saídas de Alexandre e do secretário Thiago Trindade da SMS.

O livre trânsito de Alexandre na Sesap termina facilitando seu acesso às informações da secretaria. Em conversa gravada no dia 28 de junho, ainda antes da cessão do procurador para a secretaria de saúde, o então titular da pasta Domício Arruda relata que teve acesso a um relatório que demonstrava o interesse da governadora Rosalba Ciarlini em alugar o Hospital da Unimed em Mossoró para transformar em uma unidade materno-infantil. O próprio ex-secretário afirma ter dito à governadora que o serviço deveria ser terceirizado e feito por uma OSCIP (Organização Social de Interesse Público). Outra interceptação, de setembro de 2011, aponta que tais informações foram repassadas para integrantes da Marca por Alexandre Magno.

Canal de entrada com a Sesap

A ligação telefônica, entre “Fabrícia” e Rose Bravo – presa na manhã de quarta-feira no Rio de Janeiro – confirma que o canal de entrada da organização no Governo do Estado é Alexandre Magno. Ele, que foi responsável pela contratação em Natal, “retribui à sua ‘empresa amiga’ MARCA com informações privilegiadas e apoio nos bastidores políticos.

Alexandre Magno procura conduzir a gestão da saúde estadual ao projeto de terceirização, e com isso, introduzir a MARCA para executar contratos de gestão no Estado”, diz o MP. A contratação da Marca em Mossoró é investigada pela 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró, que ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado e a Associação Marca. Segundo a ação, o contratado foi firmado de forma ilegal. O governo alega emergência, que de acordo com o documento, não teria surgido da noite para o dia.

De acordo com o ex-secretário de saúde do RN, Domício Arruda, o convite para que Alexandre Magno fosse trabalhar junto à Sesap apareceu por sua experiência com os contratos municipais.”Ele era uma pessoa de confiança da SMS, que sabia muito a respeito destes contratos de terceirização”, explicou Domício.

Ainda segundo ele, a contratação da Associação Marca não foi premeditada ou sofreu ingerências do procurador municipal enquanto atuava como assessor jurídico de seu gabinete. “A Marca foi escolhida porque era a única Organização Social com atuação no Estado que poderia assumir o hospital em Mossoró. E até aquele momento era muito bem avaliada e não tinha nada que fosse contra seu trabalho”, pontuou o secretário. No Diário Oficial do Município de terça-feira, a secretária de saúde Maria do Perpétuo Socorro, afastada do cargo por decisão judicial, assina um termo de requalificação da Associação Marca. A publicação referente a OS para sua atuação no âmbito da saúde municipal.