Notícia publicada no portal G1 RN:
Quinze dias após tomar posse como prefeito, Paulinho Freire apresentou um relatório preliminar da situação financeira da Prefeitura Municipal de Natal. Foram identificadas 15 irregularidades ao longo de quase três semanas de gestão. Dentre elas, estão o pagamento de mais de R$ 20 milhões aos contratos na área da saúde sem o empenho das despesas, além da utilização de decisões judiciais “vencidas” para a quitação de débitos diversos. O documento foi entregue ao procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre de Souza Neto, no início da tarde desta sexta-feira (16).
Paulinho Freire se reuniu com o procurador-geral, Onofre Neto, e membros do Município e do MPE. (Foto: Ricardo Araújo/G1)
Veja abaixo a listagem das 15 irregularidades apresentadas ao Ministério Público Estadual pelo prefeito de Natal, Paulinho Freire.
“Nós viemos apresentar o que nós recebemos no dia 1º de novembro. Todas as irregularidades que conseguimos constatar e a situação financeiro do Município de Natal, para esses dois meses. Nós fizemos o relatório e vamos ainda entregar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Procuradoria Geral do Município (PGM) e ao Tribunal de Justiça (TJ) também”, enfatizou o prefeito Paulinho Freire.
O documento destaca, ainda, a previsão das despesas que o próximo gestor municipal irá assumir. Os restos a pagar da Prefeitura de Natal foram estimados em R$ 150 milhões.
Questionado sobre a identificação de desvios nas secretarias municipais, o prefeito deixou para o Ministério Público a responsabilidade da investigação. “Não existem desvios. O que nós encontramos foram alguns erros contratuais que isso aí, quando forem investigados, aí sim que podem detectar se houve mal uso do dinheiro público. São 15 itens que nós passamos e que o Ministério Público possa analisar e ver o que realmente existe de irregularidade”, assegurou o prefeito. Ele disse, ainda, que todas as secretarias foram analisadas para que o relatório fosse aprofundado.
Entretanto, destacou que em 15 dias de gestão, não é possível confeccionar um relatório completo. “Ainda existem outras secretarias que nós estamos apurando para passar as informações num segundo relatório para que o Ministério Público possa tomar conhecimento de tudo o que aconteceu e vai acontecer na Prefeitura”, afirmou Paulinho Freire.
Relatório da Prefeitura de Natal apresentado ao Ministério Público do RN (Foto: Reprodução/Prefeitura do Natal)
O conteúdo do relatório preliminar causou “estarrecimento” ao procurador-geral de Justiça. “Estou estarrecido com as informações. O prefeito trouxe um relatório prévio denotando e dando conhecimento de uma série de irregularidades como, por exemplo, numa primeira análise mais de R$ 20 milhões na área da Saúde foram executados sem o prévio empenho, sem que a despesa estivesse devidamente comprovada”, esclareceu Manoel Onofre de Souza Neto.
O relatório detalhou, ainda, a utilização de medidas judiciais para quitar dívidas que não correspondiam àquela despesa. “Então, é uma medida judicial anterior servindo para pagar outras tantas despesas”, reiterou Onofre Neto. O prefeito Paulinho Freire identificou, também, a falsificação e rasuras em certificações oficiais utilizadas em determinados processos; a concessão de reajustes com datas retroativas e uso indevido das verbas repassadas ao Município, além do não cumprimento dos percentuais mínimos de investimentos na Educação e Saúde. Foram entregues, além do relatório em si, cópias de contratos em diversas secretarias municipais.
Para Manoel Onofre de Souza Neto, o conteúdo do relatório reforça os elementos que foram colhidos ao longo das investigações da Operação Assepsia. A partir de agora, segundo o procurador-geral, o Ministério Público terá acesso aos processos irregulares que poderão trazer novos elementos no campo técnico orçamentário e de execução.
Clique aqui para ver a publicação original
Notícia publicada no portal G1 RN:
Cinco secretarias municipais desativadas e redução no número de cargos comissionados em outras seis, resultando em economia mensal em torno de R$ 400 mil. Essas são as medidas definidas na tarde desta sexta-feira (16) pelo prefeito de Natal, Paulinho Freire, para promover a contenção de despesas no âmbito da Prefeitura. A Prefeitura emitiu nota sobre o assunto no começo da noite.
Paulinho Freire cumpriu promessa e reduziu as secretarias (Foto: Anderson Barbosa/G1)
Nas secretarias desativadas, segundo a nota, ficarão vagos 68 cargos comissionados, enquanto nas outras secretarias e órgãos serão extintos 62 cargos. Os atos efetivando as medidas serão publicados na edição da próxima terça-feira (20) do Diário Oficial do Município.
As pastas desativadas serão a Secretaria de Política para as Mulheres (Semul) – com 15 cargos vagos; Procon Municipal – 12 cargos; Ouvidoria Geral – um cargo; Secretaria de Relações Institucionais e Governança Solidária (Serig) – 15 cargos; e Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) – 25 cargos vagos. Com isso, a economia mensal será de R$ 140 mil.
Além da economia com a vacância dos cargos, a medida também vai representar redução de gastos com despesas como contas de água, luz, telefone e aluguel.
As atividades desempenhadas pelas secretarias desativadas serão encampadas por outras pastas e órgãos. A Semtas passará a responder pelas atividades da Semul, enquanto o Gabinete Civil responderá pela Serig, Ouvidoria e Procon Municipal. A Semopi responderá pelas atividades da Seharpe.
Outras secretarias e órgãos continuarão funcionando, mas terão sua estrutura de funcionamento redimensionada. É o caso da Alimentar, que passará a ter 14 cargos comissionados a menos. Com a mudança, o órgão transfere para a Semsur parte de suas atividades – no que diz respeito às feiras livres. Além da Alimentar, sofrerão redução de cargos a Secretaria Municipal de Defesa Social (Semdes) – sete cargos; Funcarte – 15 cargos; Secopa – 13 cargos; Seturde – 12 cargos; e Secom – um cargo. Essa medida vai representar uma economia mensal de R$ 100 mil.
As medidas de redução de despesas só puderam ser anunciadas após um período de análise iniciado imediatamente após a posse do prefeito. Novas medidas de contenção de gastos e redução de despesas ainda poderão ser anunciadas brevemente.
Clique aqui para ver a publicação original
A Prefeitura do Natal determinou à Comissão de Processo Seletivo a suspensão da abertura dos envelopes das Organizações Sociais (OS) interessadas em administrar e gerir os serviços de saúde da Unidade de Pronto-atendimento (UPA-24 horas) conjunto Pajuçara, na Zona Norte da cidade. O ato de suspensão do processo foi assinado pelo presidente da Comissão, Izac Martini Moura Linhares, e publicado na edição deste sábado do “Diário Oficial do Município”. Segundo o edital de nº 007/2012, a abertura dos envelopes estava prevista para às 9 horas de segunda-feira, dia 19. No entanto, a assessoria de imprensa do governo informou, que somente na segunda, “possivelmente pela manhã”, a secretária municipal de Saúde, Maria Joilca Loureiro Carvalho vai se pronunciar sobre o assunto.
Wilkie confirma que iniciativa partiu da Prefeitura do Natal. (Foto: Aldair Dantas)
O procurador geral do Município, Francisco Wilkie Rebouças, disse que não podia se pronunciar detalhadamente sobre a questão, mas informou que, realmente, a suspensão da abertura dos contratos pode ter alguma relação com as negociações feitas com o governo Rosalba Ciarlini para que o Estado assuma a gestão da UPA Pajuçara. Ele disse que a iniciativa desse entendimento foi da própria prefeitura porque “de fato, a gente entende que os serviços de alta e média complexidades devem ser assumidos pelo Estado”.
Segundo Rebouças, o governo estadual “não se negou” a conversar com o município, que está tendo “um custo muito alto” e diante das dificuldades financeiras que vem enfrentando, está tentando encontrar uma saída “que também melhor atenda a demanda da população” pelos serviços de saúde pública.
O contrato com a OS Marca que vem gerindo a UPA Pajuçara sob intervenção acaba no dia 7 dezembro, sendo que a nova OS a ser contratada também iria contar com os mesmos recursos repassados pelo contrato atual, cerca de R$ 1,9 milhão por mês.
A terceirização da UPA de Pajuçara começou em junho de 2010, quando a prefeitura firmou um contrato emergencial de R$ 5,9 com o Instituto Pernambucano de Assistência Social (IPAS), com dispensa de licitação. Depois da desistência do IPAS, o município contratou a Marca, com um contrato global de R$ 11,8 milhões.
Irregularidades nos contratos das OS geram uma investigação por parte do Ministério Público, com a deflagração da chamada “Operação Assepsia”, que levou à denúncia judicial dos diretores da Marca, do ex-secretário de Saúde, Thiago Trindade, do procurador municipal Alexandre Magno Alves de Souza entre outros e até o afastamento do cargo da prefeita Micarla de Sousa (PV).
A UPA Pajuçara está sob intervenção desde o fim de junho deste ano, função para a qual foi nomeado o advogado Marcondes Diógenes Paiva.
Clique aqui para ver a publicação original
© 2015 RioGrandedoNorte.Net - Todos os Direitos Reservados
O RioGrandeDoNorte.Net seleciona as notícias mais importantes da semana a partir das mais confiáveis fontes de informação setorial. Em algumas delas, agregamos o noticiário de um assunto em um só item, ressaltamos (negritando) ou até comentamos (grifando) a notícia original, caso pertinente.
