O Governo do Estado ainda não sabe quando inicia a construção dos dois primeiros dos cinco aterros sanitários previstos para serem construídos no Rio Grande do Norte nos próximos anos. Os aterros do Alto Oeste e da região Seridó, que já contam com orçamento previsto pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), embora tenham formalizado os consórcios para gerenciar o empreendimento, ainda dependem de projetos técnicos e estudos de gerenciamento para obter o licenciamento ambiental.

O Plano Estadual de Resíduos Sólidos prevê a construção e regionalização dos aterros sanitários, além dos já existentes em Mossoró e na região metropolitana de Natal que funciona no município de Ceará-Mirim. Os novos aterros vão funcionar em forma de consórcio nas regiões do Alto-Oeste, Seridó, Vale do Assu, Mato Grande e Agreste. Eles servirão para todo o estado. Alguns consórcios já estão instalados e outros em processo de organização.

Os aterros do Alto Oeste e da região Seridó, que já contam com orçamento previsto pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), ainda dependem de projetos e estudos para obter o licenciamento ambiental. (Foto: clickpicui.blogspot.com)

Os Consórcios Públicos Regionais são a união dos municípios, por região, para resolver a questão do destino correto do lixo gerado nas cidades. No Rio Grande do Norte, o destino final dos resíduos sólidos urbanos em mais de 92% dos municípios ocorre em lixões a céu aberto. Em apenas 4,2% dos municípios esses resíduos são encaminhados para aterros sanitários. O Consórcio do Seridó terá sede em Caicó e envolve 25 municípios, já está registrado e tem até diretoria eleita. Já o do Alto Oeste, previsto para Pau dos Ferros, está formalizado com 44 municípios. Os dois consórcios já têm garantidos recursos da ordem de R$ 22 milhões da Funasa, previstos para a construção dos aterros, equipamentos e estações de transbordo.

O aterro da região do Assu terá o consórcio formalizado ainda esta semana. Já os das regiões do Agreste e Mato Grande ainda dependem de sensibilização por parte das prefeituras dos municípios em aderirem ao projeto e fazerem a formalização junto às Câmaras Municipais.

Prazos

O Governo do Estado tem até o final do mês de junho para apresentar os projetos técnicos dos aterros do Seridó e Alto-Oeste à Fundação Nacional de Saúde para liberação da primeira parcela de recursos para que, até o final do ano, possa fazer a licitação das obras. “É uma obra complexa, estamos em processo de escolha do local, que leva em consideração estudos de impacto ambiental, análise de solo, lençol freático e direção do vento”, disse o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Governo do Estado, Gilberto Jales.

Segundo o secretário, o Governo do Estado está fazendo a integração entre os municípios, apresentando um projeto que atenda a todos eles. Mesmo assim, muitas prefeituras sequer aderiram ao projeto, o que é preocupante do ponto de vista dos planos. “Para apressar o processo, o município deve logo assinar o termos de adesão e encaminhar o projeto para a Câmara Municipal referendar”, recomenda o secretário.