Deu no caderno de economia da Tribuna do Norte:

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Mendes Ribeiro, assina hoje, às 10h, no parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, uma Instrução Normativa Ministerial que incluirá o Rio Grande do Norte e a Paraíba no Inquérito Soroepidemiológico, um estudo que está em curso nas regiões Norte e Nordeste para averiguar se estados localizados nessas áreas – atualmente classificados como zonas de risco médio de febre aftosa – podem ser considerados livres da doença, com vacinação.

A inclusão do RN e da Paraíba na área em estudo revoga barreiras impostas desde maio deste ano no estados e restringiam o trânsito de animais e de produtos agropecuários para outras unidades da federação.  As restrições haviam sido determinadas pelo Mapa para reduzir possíveis riscos de introdução do vírus da aftosa nos estados que já passavam por avaliação. Com isso, Alagoas, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Pará (parte centro-norte), onde o estudo soroepidemiológico vem sendo realizado desde abril, restringiram o acesso potiguar e paraibano.

DEFICIÊNCIAS

O Rio Grande do Norte havia ficado de fora do estudo em virtude de deficiências encontradas  no serviço e na cobertura veterinária prestados pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do estado (Idiarn).

Problemas com as instalações das unidades de vigilância do Instituto, falta de recursos humanos, de capacitação de servidores e de cadastros de propriedades, além de ausência do controle de trânsito dos animais haviam sido encontrados pelo Mapa.

Uma nova auditoria, entretanto, foi realizada entre o final de julho e o mês de agosto e o Departamento de Saúde Animal do Mapa encontrou um cenário favorável para a realização do inquérito no estado. “Para conquista o status de área livre de aftosa com vacina, o Governo do Estado, junto com o Idiarn, se comprometeu em executar algumas ações, com prazo de adequação até dezembro de 2013”, explicou Fabiana Lo Tierzo, diretora de Defesa e Inspeção Agropecuária Animal do Idiarn.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do estado, José Vieira, lembra que a Faern, por meio de uma parceria com o governo, cedeu 20 estagiários e conseguiu 150 mil doses da vacina contra a aftosa. Isso teria ajudado o estado a avançar na avaliação do Ministério.

Reconhecimento nacional é previsto para março de 2013

De acordo com o superintendente federal do Mapa no RN, Orlando Gadelha, o cronograma do inquérito prevê ações até outubro, quando serão analisados os resultados e avaliado, junto com outros dados operacionais dos serviços veterinários estaduais, se a área em estudo poderá ser reconhecida como livre de aftosa com vacinação. A previsão é que o Inquérito seja concluído em março de 2013, com o reconhecimento nacional de livre de febre aftosa com vacinação.

O reconhecimento nacional só depende das avaliações técnicas do Ministério, disse o Mapa, em nota. Já o reconhecimento internacional é de responsabilidade da  Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), baseada nas avaliações técnicas dos pleitos encaminhados pelos países membros.

O Mapa explica que após a conclusão do inquérito será elaborado o relatório final do pleito de reconhecimento internacional e encaminhado à OIE para avaliação. Como os prazos para envio de pleitos para reconhecimento em 2013 estão expirados, o reconhecimento  internacional é previsto para Maio de 2014.

O resultado de todo o bloco de estados vai ser divulgado em conjunto. “Dificilmente haverá algum problema nesse reconhecimento. Há mais de 20 anos não temos registros de casos de aftosa. Isso é o maior exemplo que não há vírus circulando no Rio Grande do Norte”, disse Orlando Gadelha.

Uma possível reclassificação do Estado pode sair em 2013 e abrir mercados ao setor pecuarista. (Foto: Júnior Santos)

O Inquérito Soroepidemiológico tem o objetivo de comprovar a ausência de circulação do vírus da febre aftosa nos últimos 12 meses em uma determinada população animal de uma região. Comprovada essa condição, o resultado do estudo apoiará o reconhecimento da área como zona livre de febre aftosa com vacinação.  Para realizar esse estudo, o Departamento de Saúde Animal (DSA) define as bases técnicas e operacionais, considerando a distribuição dos animais das espécies domésticas susceptíveis à febre aftosa (Bovinos, bubalinos, ovinos caprinos e suínos) e também com base nas movimentações animais. Selecionam-se propriedades rurais ou grupos de propriedades rurais que apresentem maiores fatores de risco para a existência de circulação do vírus e colhe-se amostras de soro sanguíneo.

Com esse material, são realizados os exames clínicos de animais jovens em quantidades definidas por métodos estatísticos aceitos internacionalmente. Também são realizados testes laboratoriais na rede LANAGRO/MAPA (laboratório oficial) e é verificada a existência de resultados que confirmem a inexistência de circulação viral na população.

Todo o processo é coordenado pelo Mapa e executado em parceria com os serviços veterinários estaduais de forma padronizada, com manuais, treinamento e supervisões, e devidamente registrada e aditável.

Quem emite o reconhecimento de uma área como livre de febre aftosa com vacinação é a Organização Mundial de Saúde Animal- OIE. A área que pretende alcançar essa classificação deve demonstrar  que  atende a condições como celeridade e regularidade na declaração de enfermidades animais; que nesta zona não se registraram casos de febre aftosa nos últimos 2 anos; nem se detectaram indícios de circulação do vírus da febre aftosa nos 12 últimos meses (Inquérito soroepidemiológico). Entre outros pontos, a área também deve provar que a febre aftosa e a circulação viral são objeto de uma vigilância veterinária adequada.

O RN e a PB foram incorporados ao bloco de estados cujo estudo soroepidemiológico já estava em andamento desde abril de 2012. O pleito a ser encaminhado à OIE é relativo à região como um todo, devido as estreitas relações existentes entre os estados. Dessa forma, caso qualquer dos estados envolvidos no processo de reconhecimento da zona livre apresente “problemas” relativos ao inquérito soroepidemiológico, toda a região deverá passar por investigações e reavaliações até que se obtenha garantias de que não ocorre circulação do vírus da febre aftosa.

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Barreiras geraram perdas “incalculáveis”, diz setor

As barreiras impostas aos criadores de gado do Rio Grande do Norte provocaram uma repercussão negativa com os comerciantes e criadores de outros estados. Com medo de contaminação do rebanho, muitas transações foram afetadas, provocando prejuízos financeiros incalculáveis para o setor, dizem entidades que representam os pecuaristas.

Júnior Teixeira, presidente da Anorc: Revogação das restrições deverá impulsionar a Festa do Boi. (Foto: Aléx Régis)

“O prejuízo foi desde a limitação na hora de comercializar, já que o Estado só podia negociar com a Paraíba, na região, até custos para os produtores com a realização de exames e isolamento, além da demora no processo. O RN é forte na comercialização do gado Zebu, mas estava com o rebanho impossibilitado de sair do estado. Os comerciantes de fora não tiveram interesse de trazer seus rebanhos”, disse   o presidente da da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), José Vieira

O receio dos produtores era que, a longo prazo, outras áreas de produção e exportação como a carcinicultura e fruticultura fossem afetadas. “Gerou-se uma insegurança muito grande nesse período. A comercialização ficou bem afetada. Não temos como mensurar esse prejuízo financeiro, mas é certo que se não fosse resolvido poderia causar um impacto ainda maior porque atingiria também a fruticultura e a carcinicultura do RN”, falou Vieira.

FESTA DO BOI

O presidente da Associação Norte-rio-grandense de Criadores (Anorc), Júnior Teixeira, comemora a revogação da barreira comercial que acontece às vésperas da festa do Boi, maior evento agropecuário do estado. A expectativa é que o evento transcorra dentro da normalidade e com a participação de pecuaristas de vários estados do país.

“Teremos condições de fazer uma festa a altura dos 50 anos do evento, com a participação de criadores de todo o país. Nossa expectativa é de sucesso. Só nos leilões esperamos uma movimentação financeira de cerca de R$ 3 milhões”, disse Júnior Teixeira.

Apesar da barreira ao gado e aos produtos agropecuários do RN, as festas e feiras do setor não foram prejudicadas. “As festas que aconteceram no RN contaram apenas com os criadores da daqui. Por exemplo, a Festa do Bode, em Mossoró só recebe o rebanho estadual, por isso não tivemos nenhum prejuízo com relação a esse tipo de evento”, disse o presidente da Anorc.

Animais do Estado eram submetidos à quarentena

O trânsito de produtos e animais no RN foi limitado no dia 15 de maio. Foram implantadas barreiras de fiscalização e os animais tiveram que passar por quarentena e ser submetidos a exames sorológicos antes de ingressarem em outros estados.

O primeiro incidente  após as restrições impostas por estados vizinhos aos produtos oriundos do Rio Grande do Norte aconteceu no dia 15 de maio quando o Estado de Pernambuco,com receio de contaminar o rebanho, proibiu o comércio de carne com o Rio Grande do Norte.

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária pernambucana (Adagro), publicou em maio, portarias proibindo a entrada de bovinos, caprinos e seus produtos advindos da Paraíba e do RN.

Outro incidente aconteceu no dia 20 de maio quando um caminhão carregado com 3.500 quilos de queijo, da empresa norte-riograndense Tapuio Agropecuária Ltda, permaneceu apreendido por 26 horas em barreiras fitossanitárias dos estados do Piauí e Ceará.

A medida foi uma consequência às barreiras impostas ao Rio Grande do Norte por parte dos seis estados que tentam se tornar áreas livres de febre aftosa. A carga deveria seguir pela rota passando por Mossoró, Teresina (PI) e São Luís (MA) – como faz há dois anos -, mas ao chegar à barreira no estado Piauí foi barrado. A carga só foi liberada depois que o pessoal do Idiarn e Ministério da Agricultura do Rio Grande do Norte explicaram às autoridades daqueles estados que a restrição fitossanitária não se aplicava ao produto em questão – queijos de vaca e búfala.  O carregamento estava avaliado em R$ 60 mil.

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