O Rio Grande do Norte e seus Poderes destinou para investimentos no primeiro quadrimestre deste ano o equivalente a 1% de tudo que foi gasto no período. A informação consta no relatório resumido da execução orçamentária (RREO), publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem. Um por cento representa exatamente R$ 22,01 milhões, uma soma limitada frente os R$ 2,1 bilhões registrados como o total de despesas, e R$ 2,7 bilhões, da receita apurada. Representantes da área econômica e política já externam preocupação com a persistência da combinação aceleração da arrecadação/timidez no quesito investimento.

Apesar de o material publicado no RREO descrever o balanço orçamentário tanto Governo do Estado como do Judiciário, Ministério Público e Assembleia Legislativa a preocupação se constitui substancialmente maior para o Executivo porque, como o nome já diz, é o principal executor de obras, ações e planejamentos na esfera estadual. Ao elaborarem os orçamentos nos últimos anos, as gestões estaduais do RN abusavam na estimativa para os repasses provenientes do Governo Federal e eram mais realistas nos gastos com recursos próprios. O problema é que nem um nem outro se consolidava e, não à toa, a administração Rosalba Ciarlini (DEM) resolveu diminuir, já na previsão no orçamento de 2012 (OGE), o valor da rubrica investimentos. A justificativa, quando da elaboração do OGE, era  que os governos anteriores estavam superestimando a receita e, ao final, acabavam amargando uma execução pífia.

O histórico orçamentário do Rio Grande do Norte no quesito investimentos não é animador.  Para se ter uma ideia, já em 2007, somente 22,9% do previsto para investimentos se consolidou; em 2008, foram 22,8%; em 2009, 2,41%; e em 2010, 34,8%. O cenário em 2011 foi semelhante e acabou chamando a atenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendou ao Estado a adoção de critérios mais realistas na estimativa dos convênios.

O principal vilão, segundo o Governo afirmara na ocasião da elaboração do orçamento de 2012, era a União e suas “insatisfatórias” transferências voluntárias  ao Estado, seja por meio de convênios, operações de crédito, entre outros. A justificativa parece ser a mais aceita no meio das entidades de classe (ver retranca).

Mas o deputado Fernando Mineiro, que representa o Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa, garante que a gestão petista não escolhe “A ou B” na hora de liberar os repasses em forma de ajuda financeira. ”

Fernanado Mineiro: "Para que haja investimento do Governo Federal é preciso ter projetos consistentes, mas o Governo não consegue viabilizar nenhum deles". (Foto:aluisiodutra.zip.net)

“, atestou o parlamentar. A reportagem tentou ouvir deputados da base aliada, mas eles não atenderam as ligações. A assessoria do governo disse que nenhum secretário daria entrevista sobre o assunto.

Representantes de entidades demonstram preocupação

Os representantes das entidades de classe do Estado, como Fiern, Fecomércio e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon/RN), se mostraram preocupados com o cenário que consideram desolador. O presidente da Fiern, Amaro Sales, aponta falta de um planejamento adequado do Governo (“digo todos os Governos e não somente o atual”)”; Arnaldo Gaspar, do Sinduscon, atesta a necessidade de um controle maior em gastos como, por exemplo, a folha de pessoal; e Gilberto Costa, da Fecomércio, aponta como um dos gargalos a ajuda insuficiente por parte do Governo Federal.

“Estamos em uma região mais pobre e os grandes investimentos são mínimos. A União tem que olhar para o Estado de forma diferente e o Governo, por sua vez, precisa se planejar”, opinou Amaro Sales. O presidente do Sinduscon destacou que reconhece o esforço da governadora na tentativa de alavancar os investimentos no RN, mas observou que os obstáculos – como o inchaço na folha de pessoal, a judicialização da saúde.

Governo e AL ultrapassam limite prudencial

O que chama atenção é que a folha de pessoal monopoliza praticamente todos os gastos do Estado. E isso não é de agora, advém pelo menos dos últimos 10 anos. Desde então, o Poder Executivo do Rio Grande do Norte tem figurado na lista dos que infringem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No primeiro quadrimestre deste ano não foi diferente. De acordo com os cálculos  da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), base utilizada para efeito de LRF, o Governo e a Assembleia Legislativa (AL) estão acima do limite prudencial. Isso quer dizer que é preciso um freio nas despesas com o pagamento dos servidores, sob pena de sanção, e que – a não ser por decisão judicial – não é preciso implantar novos gastos.

No caso do Governo, a folha já consumiu R$ 2,97 bilhões de janeiro a abril quando o recomendável era de no máximo R$ 2,90 bilhões. O cálculo dos limites da LRF é feito com base na relação receita/despesas com servidores. Essa matemática também se mostrou desfavorável para a Al, que poderia chegar a R$ 133,5 milhões com a folha de pessoal e atingiu o patamar de R$ 138,5 milhões, a um passo do limite máximo que é de R$ 140,6 milhões. O Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o TCE apresentaram balanços que se mostraram condizentes com as imposições da LRF.