Daniel Turíbio

Daniel Turíbio é jornalista da agência Smartpublishing Mídias em Rede. Já trabalhou com mídia impressa, rádio e assessoria de comunicação. Reside em Natal/RN.

RN – Justiça determina abastecimento imediato de hospitais pelo governo

22 de junho de 2012

O juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou ao Estado do Rio Grande do Norte que providencie a imediata aquisição dos insumos e medicamentos em falta nos hospitais da rede estadual, regularizando o abastecimento da rede hospitalar estadual no prazo máximo de 20 dias, sob pena de, em caso de descumprimento, haver o bloqueio imediato do valor necessário a aquisição direta pelos diretores dos estabelecimento.

Para isso, deve haver conformidade com o orçamento fundamentado a ser encaminhado anexo aos eventuais pedidos de execução provisória da decisão judicial – sem prejuízo do encaminhamento de peças ao Ministério Público para fins de responsabilização dos agentes políticos que ficarem inertes. O magistrado determinou ainda a notificação da Governadora do Estado e Secretário Estadual de Saúde para providenciarem o cumprimento da decisão e para amparar às respectivas responsabilizações civil, por improbidade administrativa e crime de desobediência.

Em caso de descumprimento, a penalidade pode ser o bloqueio imediato do valor necessário a aquisição direta pelos diretores dos estabelecimento. (Foto: portalnabocadopovo.com.br)

A decisão judicial atende a um pedido do Ministério Público estadual que visa obter, liminarmente, a concessão de tutela de urgência para obrigar o Estado do Rio Grande do Norte a garantir ininterruptamente o abastecimento da rede hospitalar Estadual de medicamentos e de insumos e produtos médico-cirúrgicos e hospitalares necessários para tornar viável o atendimento e tratamento adequados à população.

O MP alegou na ação que sua pretensão se fundamenta na constatação de omissão por parte do Estado do RN, devidamente documentada nos autos do Inquérito Civil nº 020/2011 que, objetivando realizar o levantamento de abastecimento de insumos e medicamentos hospitalares na rede hospitalar estadual, concluiu que o desabastecimento desta era causada por mero comportamento omissivo do Estado do RN que, através de sua Secretaria de Saúde, não atendia às solicitações de medicamentos e insumos encaminhados pelas direções dos hospitais que a compõe, deixando a população jogada a toda sorte.

Ao analisar a questão sob o ponto de vista fático, o juiz constatou que os documentos anexos aos autos induzem a um juízo de verossimilhança favorável à pretensão liminar do autor, uma vez que deixam patente a crise no abastecimento da rede hospitalar estadual – tanto é assim que, em suas informações preliminares, o Estado reconhece que está providenciando a sanação do desabastecimento objeto da ação judicial.

Já o requisito complementar para o deferimento da liminar buscada decorre de um juízo de que o não abastecimento regular dos hospitais pertencentes à rede estadual hospitalar importa em grave risco à população que, ao procurar os serviços públicos de saúde, não terão acesso aos insumos e medicamentos necessários ao regular e eficiente atendimento médico-hospitalar, com o tratamento respectivo, importando na afirmação de que se está diante de um caso de medida de emergência. ( Ação Civil Pública – Processo 0116296-56.2012.8.20.0001)

Estado reconhece carência na saúde, mas promete melhora no atendimento

A assessoria de comunicação do Governo do RN afirmou que o Estado reconhece a carência nos serviços de saúde, mas vem trabalhando para melhorar o atendimento na rede pública.

Uma das soluções para a melhoria da prestação dos serviços públicos de saúde, em especial no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, é a contratação de instituições especializadas em gestão de saúde pública, como as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público– OSCIPs, para a administração compartilhada, reconhecidas pelo Governo Federal.
O Governo do RN enviou em abril para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um projeto de lei complementar com proposta de adequação ao modelo do Governo Federal para contratar as OSCIPs. O projeto foi votado e aprovado por ampla maioria de votos na manhã desta quinta-feira (21).
Com isso, o Governo do Estado – assim como já faz o Governo Federal e os estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás e Minas Gerais – poderá contratar organizações sociais para prestar serviços públicos, inclusive na área da saúde, com maior agilidade e eficiência. Essa decisão é parte de um conjunto de políticas públicas importantes para melhorar os problemas da saúde.
Alguns exemplos que já estão acontecendo: a reestruturação e interiorização do SAMU; a recuperação de hospitais regionais; a inauguração do Hospital Materno-Infantil da região Oeste; a reforma e ampliação do Hospital Santa Catarina e do Hospital da Polícia (em Natal).
O secretário de Estado da Saúde Pública, Isaú Vilela, esteve em audiência ontem e hoje no Ministério da Saúde, viabilizando recursos para leitos de retaguarda e de UTI, além da implantação da Rede Cegonha no RN, medidas que vão colaborar para a qualidade no atendimento aos pacientes do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

Em 2011, os gastos do Governo do RN em saúde pública corresponderam a 17,32% dos recursos próprios, ou seja, 42% acima do limite mínimo indicado pela constituição.

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