A votação do projeto de lei que visa permitir a instalação de postos de combustíveis em supermercados e hipermercados da capital, aguardada para ontem, foi retirada de pauta pelo próprio autor da proposta, vereador Fernando Lucena (PT), que acusa parlamentares de orquestrarem uma manobra na Casa com o objetivo inviabilizá-la. Para anuir a tramitação de urgência é necessário 14 votos favoráveis, mesmo placar indispensável à aprovação da matéria. Ontem, o petista denunciou que 19 vereadores assinaram a lista de presença na sessão, mas em plenário não haviam sequer 14. “Com esse quórum apertado não vou arriscar. Eles assinam a presença para dizer que estavam na sessão, mas logo em seguir, e de acordo com a conveniência, se ausentam”, acusou o petista.

Ontem, 19 vereadores assinaram lista de presença, mas poucos compareceram ao plenário. (Foto: Aldair Dantas)

Dos 21 parlamentares, 14 assinaram o requerimento que propunha a criação do projeto de lei. Já nessa fase do processo, os divergentes foram cinco – George Câmara (PC do B), Enildo Alves (DEM), Chagas Catarino (PP), Dickson Nasser (PSB) e Maurício Gurgel (PHS). A proposta é semelhante a que foi apresentada pelo vereador Raniere Barbosa (PRB) em setembro do ano passado. Naquela ocasião, os parlamentares rejeitaram o pleito sob a alegação principal de que o projeto punha em risco a segurança da população. De lá para cá, muita coisa mudou.

É que vereadores como Adão Eridan (PR), Bispo Francisco de Assis (PSB), Heráclito Noé (PPS) e Ney Júnior (DEM) modificaram o entendimento e, neste ano de eleição, optaram por reforçar o grupo de parlamentares favoráveis à proposta. A primeira previsão era de que o projeto fosse apreciado semana passada, mas já naquela ocasião foi retirado de pauta por um pedido do próprio autor. “Essa proposta não é minha, é do povo. Queremos que esse projeto seja da Casa de Natal”, ressaltou Fernando Lucena. Ele demonstra preocupação em não personificar a proposta e  defende a ideia como um pleito do consumidor e da livre concorrência.

O projeto do vereador Fernando Lucena tem posição contrária da Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte (Assurn). Em entrevista veiculada na semana passada, o presidente da entidade, Geraldo Paiva, disse ser contrário a proposta. Ele observou que, caso aprovado, o projeto provocará concorrência desleal entre os estabelecimentos. “Só os hipermercados multinacionais serão privilegiados. Será uma concorrência muito desigual. “, analisou.