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Citada em denúncia, empresária processa blogueiro por calúnia e difamação

A vida profissional tem deixado a existência do blog em segundo plano.  Em virtude disso, por exemplo, fiquei devendo aos leitores uma série sobre a intrigante Operação Dama de Espadas.
No meu mundo profissional, sou professor de Ética e Legislação Jornalística há já alguns anos.  Fui responsável por essa disciplina na UFC e, atualmente, sou o condutor das disciplinas de Ética e de Legislação na UFRN.
Em virtude disso, tenho muita tranquilidade em algumas posturas.
Por exemplo, sempre dou como regra para os alunos a necessidade de que se não publique nenhuma denúncia sem se estar de posse de documentos comprobatórios e/ou testemunhos que as reivindiquem.
Também esclareço aos alunos o valor da responsabilidade: você é responsável pelo que publica – logo, esteja disponível para responder até diante de um juiz sobre o que você publicou.  Eventualmente, você tem de estar disponível para responder pelos crimes contra a honra e imagem que possa cometer – ou ser acusado de cometer.
Como se previne contra isso?  Respeita-se o modo de fazer do jornalismo e não se faz acusação sem que haja documentos que a comprovem.
Sempre agi assim nesse blog.
Logo, estou tranquilo sobre tudo que já publiquei aqui.
Ainda assim, esta manhã recebi a visita de uma oficial de justiça me intimando para uma audiência preliminar no dia 07 de outubro, 9h20, no 1o Juizado Especial Criminal de Natal.  Trata-se do processo 0107713-77.2015.8.20.0001 movido contra mim por Patrícia Martins de Lucena, proprietária da Refine Refeições Industriais.
Em 8 de março de 2015, no início da madrugada, publiquei o texto com título “Fraude em licitação na Secretaria Municipal de Saúde pode ter provocado prejuízo de quase R$ 2 milhões“.  Não pretendo defender a veracidade, ou não, das informações prestadas no site.
No entanto, agi de acordo com o que preconiza a prática jornalística e conforme ensino aos meus alunos.  Em resumo: recebi por parte de outro blogueiro da cidade uma informação acerca da documentação que fundamenta a denúncia, tendo-a publicado algumas horas depois. Sendo madrugada, o único envolvido com quem consegui contato foi o pregoeiro da SMS, Ivam Pinheiro.  Enviei, no entanto, emails para as empresas envolvidas e para o então secretário de saúde na época da licitação, Cipriano Maia.
Cipriano indicou que somente Ivam iria responder.  A prefeitura levou nove dias para enviar uma nota de esclarecimento, ainda que a cobrasse todos os dias.
Por meio de terceiros, a autora da ação, Patrícia Lucena, fez contato com o blog para que excluísse a publicação. Respondi que não poderia fazer isso, mas que podia entrevistá-la ou publicar uma nota de esclarecimento. Aliás, essa era minha intenção quando busquei contato com os envolvidos: dar espaço ao contraditório.
O leitor pode questionar se eu não devia ouví-los antes de publicar o texto. Meus alunos se lembrarão que eu sempre defendi que esse é o procedimento mais correto, ainda que excepcionalmente se justifique publicar antes de ouvir o outro lado.  Foi isso, exemplo de manual de jornalismo, que fez Renata Lo Prete na entrevista com Roberto Jefferson, em 2005, na Folha de S. Paulo, que detonou o escândalo do Mensalão: a entrevista foi publicada sem que se ouvisse o outro lado, que foi buscado imediatamente depois.
O que eu mesmo fiz nesta denúncia.  No caso em questão aqui, eram 2h da manhã e eu sabia que o material estava também de posse de outros blogueiros e jornalistas.   Mas ao publicar o texto, fui atrás dos envolvidos da melhor maneira que eu consegui. Ressalte-se: morava em Fortaleza nesta data.
Em 12 de março, quatro dias depois da denúncia publicada, a Garffus Grill se pronunciou na ferramenta de contato do blog. A Garffus não me processa, mas a peça de acusação inclui a publicação de sua nota de esclarecimento. Diz o advogado da autora que eu conferi “fantasiosamente direito de resposta a (sic) Empresa Garfus (sic) Grill, dividindo e inserido no meio da resposta do sagrado direito constitucional, informações de sua propriedade com o fito de induzir o leitor em erro”.  O engraçado é que o argumento é quase o mesmo que eu usei:

Recebi o e-mail, que reproduzo abaixo, assinado por Ivan Galvão de Araujo, representante da Garffus Grill, empresa citada pelo blog no domingo em virtude da licitação supostamente fraudulenta para aquisição de alimentação para as UPAs.
Direito de resposta não deve ser emendado, mas sinto necessidade de esclarecer dois pontos:

Por que me vi obrigado a apresentar essas informações na publicação?  Em primeiro lugar, porque Ivan Galvão de Araujo me procurou usando a ferramenta de contato com o blog, exatamente a mesma ferramenta que eu usei para entrar em contato com a sua empresa.  Sua primeira resposta, no entanto, foi informar que não tinha sido procurado.  Em segundo lugar, em momento algum eu levantei suspeitas porque as empresas tivessem sede no mesmo bairro, mas sim porque dividiam o mesmo telefone na ficha cadastral da Receita Federal.
Outro ponto em questão diz respeito ao Tribunal de Contas do Estado.  Quando o TCE questionou o processo licitatório, procurei uma fonte ligada ao Tribunal de Contas para saber se se referia ao mesmo processo.  E publiquei aqui.  Não disse que o TCE investigava os itens de minha denúncia, mas a mesma licitação.
Evidente que não exporei aqui os passos de minha defesa – até porque sequer conversei com os advogados ainda.
Mas agradeço aos apoios já recebidos de uns tantos amigos e companheiros.

“Paredões de som” estão na mira da Polícia Militar

Diversão para alguns, sofrimento para outros. Os popularmente conhecidos “paredões de som” são alvos de polêmicas entre adeptos e críticos. Agora, esse tipo de equipamento está na mira da fiscalização dos órgãos competentes.  A Companhia Independente de Proteção Ambiental (Cipam), órgão da Polícia Militar, apreendeu três “paredões de som” neste fim de semana em Natal, Macaíba e São José de Mipibu cometendo crime de poluição sonora. As apreensões só foram possíveis através de denúncias.

Durante as abordagens, os donos dos equipamentos e o material foram apreendidos e levados para as Delegacias da Polícia Civil. O condutor do veículo que possui equipamento de som potente e que esteja infringindo as lei ambientais pode ser preso ou pagar uma fiança estabelecida pelo delegado, segundo informou a Cipam.

Um dos paredões apreendidos pela Polícia Militar (Foto: Assessoria Sesed/Cedida)

Um dos paredões apreendidos pela Polícia Militar (Foto: Assessoria Sesed/Cedida)

“Infelizmente, existem algumas pessoas que acham importante ter um carro com aparelho de som bem potente e usam no volume máximo. Eles não pensam no bem estar dos vizinhos”, reclama a dona de casa Verônica Costa. Ela já denunciou por duas vezes o vizinho da rua onde mora, ele abusava do som alto durante festas familiares até noite adentro. “Quando o diálogo não resolve, a única maneira é denunciar aos órgãos responsáveis.”, explicou.

As denúncias sobre poluição sonora devem ser feitas pelo número 190,  telefone do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP). A demanda é repassada para a central da Cipam.

 

 

 

Justiça Federal aceita denúncia contra ex-prefeita de Natal, Micarla de Sousa

Confira notícia publicada na Tribuna do Norte:

A ex-prefeita de Natal Micarla de Sousa, três dos seus ex-secretários, o ex-marido dela e outras 27 pessoas estão sendo processadas na Justiça Federal do Rio Grande do Norte por suposta participação em esquema de corrupção que teria ocorrido na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 2010 a 2012. O juiz federal Walter Nunes, titular da 2ª Vara Federal, aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal.

A Operação Assepsia passa a tramitar no Judiciário Federal em quatro processos. A proposta do MPF e aceita pelo magistrado foi dividir a denúncia em dois grandes núcleos: o empresarial e o político. Três processos são referentes ao núcleo empresarial, onde figuram os diretores da organização Marca, que seria contratada pela Prefeitura de Natal. Já no quarto processo estão todos os envolvidos no núcle político, como a ex-prefeita Micarla de Sousa, o ex-secretário de Planejamento, Antonio Luna, o ex procurador geral do Município, Bruno Macedo, o ex-secretário municipal de Saúde Tiago Trindade e o ex-marido de Micarla, Miguel Weber.

O processo da Assepsia havia tramitado na 7ª Vara Criminal de Natal, mas foi remetido, no início deste ano, para Justiça Federal por envolver recursos federais. Sobre a competência do Judiciário Federal, Walter Nunes destacou na decisão: “as condutas delituosas constantes na denúncia, de fato, ainda que os recursos tenham sido incorporados ao patrimônio do Município, a sua origem era federal e, ademais, continuaram sob fiscalização do TCU, de modo a demonstrar, de forma evidente, o interesse da União quanto à utilização das verbas para os fins a que foram destinadas”. 

Micarla de Sousa deverá apresentar defesa na Justiça Federal. (Foto: Alberto Leandro)

Micarla de Sousa deverá apresentar defesa na Justiça Federal. (Foto: Alberto Leandro)


A Justiça Federal informou ontem que desde o dia 5 de fevereiro deste ano o processo foi encaminhado ao Ministério Público Federal para análise e parecer. Os autos foram novamente entregues à Justiça no dia 30 de maio e o magistrado Walter Nunes, três dias depois de receber a denúncia apresentada pelo MPF já emitiu decisão recebendo os quatro processos. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, no período de outubro de 2010 a junho de 2012 ocorreram ilícitos na Secretaria Municipal de Saúde de Natal, referentes à contratação de suposta organização social denominada Associação Marca para Promoção de Serviços, no valor global de R$ 24,4 milhões. A reportagem da TN tentou contatar a ex-prefeita para ouvir sobre as denuncias apresentadas, mas não conseguiu localizá-la.

Provas
Na decisão em que recebeu as quatro denúncias do Ministério Público Federal, o juiz federal também “ratificou os atos introdutórios, todas as provas até agora produzidas e igualmente os atos decisórios praticados pela Justiça Estadual na presente ação penal e nos processos acessórios”.

Com essa determinação, o magistrado recebeu todas as provas colhidas nos processos de busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico, de dados, bancários e fiscais contra Micarla de Sousa, Miguel Weber, o ex-secretário de Saúde Thiago Trindade, o procurador do Município Alexandre Magno, o ex-procurador geral do Município Bruno Macedo, o ex-secretário de Planejamento Antonio Luna e outras cinco pessoas.

Memória 
A Operação Assepsia, que motivou a denúncia que foi acatada ontem na Justiça Federal, foi deflagrada em junho de 2012. Na ocasião, o Ministério Público Estadual prendeu seis pessoas no Rio Grande do Norte e no Rio de Janeiro, além de apreender documentos e computadores em prédios públicos e sedes de empresas nos dois Estados. O MPE suspeitada da existência de uma quadrilha que supostamente fraudou licitações, contratos e desviou dinheiro publico. As possíveis fraudes envolveram, segundo a investigação do MPE, uma possível fraude na contratação das seguintes organizações sociais: Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde, Associação Marca e o Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI). 

Os denunciados e os núcleos

1ª Denúncia 
Núcleo de TUFI MERES 
E AGREGADOS OSCIP MARCA
Denunciados:
TUFI SOARES MERES, 
VIANA MARIA VIEIRA,
GUSTAVO DE CARVALHO MERES, 
MONIQUE MONTEIRO MARTINS 
SADY PAULO SOARES KAPPS.

2ª Denúncia 
Núcleo TUFI MERES 
E AGREGADOS OSCIP MARCA 
Denunciados: 
OTTO DE ARAÚJO SCHIMIDT,
VICVENTE SEMI ASSAN SALEK, 
PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA, 
SIDNEY AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES,
JANE ANDREA FERNANDES PEREIRA,
GUSTAVO GONZALEZ CARNEIRO, 
HÉLIO BUSTAMENTE DA CRUZ SECCO 
CARLOS ALBERTO PAES SARDINHA.

3ª denúncia 
Núcleo ROSIMAR BRAVO 
E AGREGADOS OSCIP MARCA
Denunciados:
ROSIMAR GOMES BRAVO DE OLIVEIRA, 
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR,
LEONARDO JUSTIN CARAP,
BRUNO TOURINHO GUIMARÃES CORREIA, 
MONICA SIMÕES ARAÚJO 
NARDELLI, ELISA ANDRADE DE ARAÚJO, 
JONEI ANDERSON LUNKES 
RISIELY RENATA DA SILVA LUNKES.

4ª denuncia 
Núcleo MICARLA DE SOUZA E STAFF ADMINISTRATIVO DA PM NATAL 
OSCIP MARCA,
Denunciados:
MICARLA ARAÚJO DE SOUZA WEBER, 
MIGUEL HENRIQUE OLIVEIRA WEBER, 
ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA,
ANNA KARINA CAVALCANTE DA SILVA,
THIAGO BARBOSA TRINDADE, 
BRUNO MACEDO DANTAS, 
FRANCISCO ASSIS ROCHA VIANA, 
ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA,
CARLOS FERNANDO PIMENTEL BACELAR VIANA,
THOBIAS BRUNO TAVARES GURGEL
ANNIE AZEVEDO DA CUNHA LIMA. 

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Ministério Público denuncia ex-prefeita de Natal e mais 29 pessoas por peculato

Notícia publicada no portal G1 RN:

O Ministério Público do Rio Grande do Norte ofereceu denúncia na quarta-feira (30) contra a ex-prefeita de Natal, Micarla Araújo de Sousa Weber, e outras 29 pessoas pelo crime de peculato. Além da ex-prefeita, foram denunciadas pelo mesmo crime o ex-marido dela, Miguel Weber; o ex-secretário de Saúde de Natal, Thiago Trindade; e o ex-procurador do município, Alexandre Magno Alves. O juiz da 7ª vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Dias Júnior, ainda não decidiu se acata ou não a denúncia do MP.

Na tarde deste sábado (2), o G1 conseguiu falar com o advogado Flaviano Gama, que defende Micarla. Ele disse que a ex-prefeita está tranquila e que será inocentada ao final do processo.

Ex-prefeita de Natal Micarla de Sousa. (Foto: tribunadonorte.com.br)

Ex-prefeita de Natal Micarla de Sousa. (Foto: tribunadonorte.com.br)

O crime de peculato – artigo 312 do Código Penal Brasileiro – é cometido quando o funcionário público se apropria de “dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desvia, em proveito próprio ou alheio”. A pena prevista é de reclusão de dois a doze anos, e multa. Além de peculato, algumas pessoas foram denunciadas por corrupção ativa e outros por corrupção passiva.

A denúncia é assinada pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público de Natal, Emanuel Dhayan Bezerra, e foi protocolada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte na quarta-feira (30).

A data da denúncia coincide com a véspera do afastamento de Micarla de Sousa da prefeitura de Natal. O G1 também tentou entrar em contato com o representante do Ministério Público, mas ele também não atendeu, nem retornou os telefonemas.

A ex-prefeita foi afastada no dia 31 de outubro de 2012 por decisão do desembargador Amaury Moura, a pedido do então procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto. Em 27 de junho do ano passado, o MP deflagrou a operação Assepsia. O objetivo era investigar fraudes no processo de licitação que contratou o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS), o Instituto de Tecnologia Capacitação e Integração Social (ITCI) e a Associação Marca pela Secretaria de Saúde de Natal.

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Dados mostram que quase 5% das mulheres no RN vivem em cárcere privado

Notícia publicada no blog do BG:

De todos os casos que chegam, por semana, ao Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Natal, uma preocupante realidade vem sendo exposta na unidade: são os registros de mulheres que conseguem denunciar a situação de cárcere privado em que eram mantidas.

Uma porcentagem mínima, mas que não revela o cenário real do problema, segundo a própria titular da unidade judicial, a juíza Maria Socorro Pinto. “Não chega a 5%, mas é uma situação de extrema preocupação”, desabafa a magistrada, ao ressaltar que esse percentual é obtido dentro dos 40 casos por semana contabilizados no Juizado.

Foto: www.quantanoticia.com.br

Foto: www.quantanoticia.com.br

De acordo com Socorro Pinto, o alerta se justifica no fato de que essa porcentagem representa somente a parcela daquelas mulheres que conseguem escapar desta situação e chegar a uma delegacia ou a uma unidade judicial.

“Elas chegam em péssimas condições emocionais”, revela a juíza, que já teve que abrigar uma das vítimas em sua própria residência. “Ela não tinha onde ficar e, excepcionalmente, tivemos que fazer isso”.

Em março último, uma adolescente grávida registrou que estava sendo mantida em cárcere privado, no conjunto Vale Dourado, zona Norte de Natal. O autor do crime era o pai da criança que, ao mesmo tempo, também estava sendo investigado pela Polícia Civil pelo desaparecimento da mulher dele. A adolescente foi mantida presa durante nove meses e o caso foi publicado na imprensa local em 19 de março.

A magistrada também destaca que esse registro exige uma reação mais rápida do Judiciário, no que se refere ao quadro da violência doméstica. Uma realidade que, até o momento, tem sido registrada mais nas classes mais carentes.

Estatística

O Juizado Especial já registrou cerca de 5 mil processos, considerando o período de março de 2008 até dois anos atrás, quando a unidade conseguiu reduzir esse montante para 3 mil processos, através da prática de realizar a audiência, a instrução e o julgamento no mesmo dia.

De acordo com a juíza Socorro Pinto, é preciso esclarecer que as punições aos agressores também mudaram. Não se trata mais de transações de penas ou pagamento de cestas básicas. São penas que, no caso da ameaça, pode ir de um a seis meses de detenção e, no caso de lesão corporal, pode ir de um a três anos de detenção. “Sem falar que a prescrição (prazo legal para julgar o crime) também foi ampliada com a Lei Maria da Penha, a Lei 11.340, de 2006”, enfatiza a magistrada.

 Companheiros lideram agressões

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou o estudo “O Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha” utilizou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2009 relativas às vítimas de agressão física no módulo suplementar sobre Vitimização e Justiça. De acordo com os números, 2,6% das mulheres potiguares sofreram agressão física. Em 48% dos casos, essa agressão ocorreu na própria residência da vítima. Outro dado preocupante é que em 43,1% das situações, os agressores foram um cônjuge, ex-cônjuge ou parente da vítima.

O estudo mostra que a violência contra a mulher é significativamente expressiva no Brasil, mesmo após o advento da Lei Maria da Penha, uma vez que os registros de homicídio e agressão têm aumentado nos últimos anos.

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Ibama repudia acusações dos salineiros potiguares

Do RioGrandedoNorte.net:

Em resposta as acusações divulgadas pelo governo do RN e empresários do setor salineiro em um jornal impresso de Natal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) emitiu um comunicado a imprensa potiguar. Em nota, o órgão ambiental esclarece que não foram utilizadas “metralhadoras” nem “armas de grosso calibre” durante a Operação Ouro Branco, realizada há mais de uma semana e que teve o intuito de fiscalizar a atividade econômica do setor salineiro.

Foto: Tribuna do Norte

Foto: Tribuna do Norte

O Ibama declarou que “tais afirmações, além de inverídicas são descabidas. O órgão não dispõe de metralhadoras. A Operação Ouro Branco, desde o seu planejamento, foi concebida como uma ação de baixo risco, dispensando o uso de qualquer armamento ostensivo ou presença policial. Destaque-se também que toda a operação ocorreu de maneira tranquila, não havendo registro de incidentes de qualquer tipo.”

As afirmações foram atribuídas pelo Novo Jornal ao secretário de turismo e empresário do setor, Renato Fernandes. Na matéria, publicada no dia 07 de março, o titular da pasta denuncia ter havido exagero na operação, sendo classificada de “pirotecnia”. Ele também afirmou que as ações da Ouro Branco foram “cinematográficas”, com o uso de helicópteros e até metralhadoras.

Ouro Branco

A operação Ouro Branco fiscalizou áreas onde atuam 35 empresas, em á reas de Proteção Permanente (APP’s), manguezais e cursos d’água. Entre elas, estão as principais produtoras de sal em Galinhos, Guamaré, Macau, Porto do Mangue, Grossos, Mossoró e Areia Branca.

Como resultado, foram aplicadas 112 multas, 19 áreas embargadas e emitidas 45 notificações para a apresentação de documentos. As empresas têm até 20 dias para apresentarem as suas defesas, porém, não ficarão livres das multas, segundo informou o superintendente regional do Ibama, Alvamar Queiroz.

Segundo superintendente, Ibama cumpriu o seu papel

Alvamar Queiroz rechaça a crítica de que as multas são desproporcionais aos delitos praticados pelas empresas. Sobre o fato de terem iniciado o monitoramento há três anos e não terem se comunicado com os salineiros sobre possíveis adequações, como criticou o secretário Renato Fernandes, Queiroz rebate, dizendo que o Ibama não é um órgão consultor e nem deve servir de assessoria para quem desenvolve a atividade econômica, mas sim verificar o cumprimento da lei através das fiscalizações e impor sanções, inclusive financeiras, em caso de descumprimento.

O diretor do Ibama/RN diz não se sentir incomodado com a possibilidade de atuação política do governo em tentar resolver o problema em Brasília, com o Ministério do Meio Ambiente e a direção nacional do Ibama. “Nós cumprimos o nosso papel. Para nós, esse tipo de movimentação não significa nada. Somos técnicos e temos o dever de fazer a lei ser cumprida”, declarou.

Sindicato questiona competência

O vice-presidente do Sindicato da Indústria da Extração do Sal (Siesal), Airton Torres, acredita no “apoio integral” do governo do Estado para reverter o resultado da atuação da Ouro Branco, pois ele considera os valores das multas “exorbitantes” e “completamente desproporcionais”.

Torres também defende que o órgão licenciador das salinas sempre foi o Idema (estadual) e não o Ibama (federal). “Sempre entramos com os licenciamentos no Idema. Não sei porque motivo essas multas foram dadas pelo órgão federal”, afirma.

Secretaria de Saúde Pública do RN denuncia médico que filmou paciente

Notícia publicada no caderno cidades do Novo Jornal:

A assessoria jurídica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) denunciou o médico Jeancarlo Fernandes Cavalcante em duas entidades por conta do vídeo de uma cirurgia feita no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e divulgado na semana passada. A secretaria protocolou a denúncia no Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern), do qual o próprio Jeancarlo é presidente, no início da tarde de ontem e enviou a mesma documentação para a sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília.

Médico foi denunciado aos conselhos Regional e Federal de Medicina. (Foto: Ney Douglas)

Médico foi denunciado aos conselhos Regional e Federal de Medicina. (Foto: Ney Douglas)

O registro feito durante uma cirurgia realizada há cerca de 20 dias rendeu matérias jornalísticas veiculadas nacionalmente e denuncia a falta de um fio de aço para fechar o tórax do paciente, que tinha levado uma facada. Por conta disso, segundo relata o médico no vídeo divulgado quinta-feira (17), a abertura teve que ser fechada com fios de nylon, que foram substituídos no dia seguinte. Durante a gravação a imagem do paciente aparece borrada.

A peça enviada pela Sesap aos conselhos de medicina lista três artigos e três incisos do Código de Ética Médica que Jeancarlo Cavalcante teria infringido ao gravar a cirurgia e divulgar na mídia. Dentre as acusações relatadas pelo Governo do Estado, o médico teria divulgado informação “sobre assunto médico de forma sensacionalista, promocional”. As denúncias contra o médico já tinham sido antecipadas pelo secretário estadual de saúde, Isaú Gerino, na sexta-feira passada (18).

Responsável pela condução do caso, a advogada e assessora jurídica da Sesap Catarina Lins acredita que a infração mais grave cometida pelo presidente do Cremern está no Artigo 75 do Código de Ética Médica, contido na seção de Sigilo Profissional. “O presidente feriu vários artigos do código com sua conduta. Do ponto de vista jurídico, a maior infração do caso foi ele ter exibido o paciente, como fez no vídeo”, apontou Catarina.

Ela ainda explicou que por Jeancarlo ser o presidente do Conselho Regional de Medicina, quem irá tomar conta do caso, além do Conselho Federal, é plenário do órgão, na condição de instância superior. “A responsabilidade da Sesap é de reunir provas sobre. Por isso foram juntadas matérias de jornais impressos e cópias das matérias veiculadas tanto em âmbito local como no nacional”, destacou a assessora jurídica. O vídeo feito no Walfredo Gurgel chegou a ser destaque no Jornal Hoje, da Rede Globo.

Os processos que serão abertos nos conselhos Regional e Federal de Medicina podem render desde uma simples advertência como a retirada de Jeancarlo Cavalcante do cargo de presidente do Cremern.

EXONERAÇÃO

Além das denúncias nos órgãos de controle dos médicos, a Sesap também irá abrir uma sindicância interna para apurar o caso. A previsão é de que o procedimento, que será conduzido pela comissão permanente de sindicância da Secretaria de Saúde Pública, seja aberto ainda hoje (22). “A assessoria jurídica concentrou-se primeiramente nas denúncias para os conselhos. Agora vamos tratar da sindicância interna”, disse a advogada.

Em caso de condenação na sindicância interna, a punição contra o presidente do Conselho Regional de Medicina pode ser mais severa. “Pode ir desde uma advertência, como no caso do processo nos conselhos, até a exoneração dele dos quadros da secretaria”, afirma Catarina Lins. Como a sindicância não foi aberta formalmente o prazo para que os trabalhos sejam concluídos ainda não foram estipulados pela Sesap.

“TODA AÇÃO TEM UMA REAÇÃO”, DIZ MÉDICO

As notificações que dizem respeito às denúncias do Governo do Estado ainda não chegaram, mas Jeancarlo Cavalcante já está ciente do que irá enfrentar nos próximos dias. “Toda ação tem uma reação, nem que seja equivocada. Recebo essas informações com naturalidade. Uma vez chegando os processos vou me defender tranquilamente”, afirmou Jeancarlo, que atua como cirurgião torácico na rede estadual de saúde pública.

Para ele, o foco da administração estadual não deveria ser uma reação contra ele. “Ao invés de me acusar ou processar, partir para uma reação pessoal, o governo deveria tentar corrigir ou tentar explicar porque estava faltando o fio de aço para fechar o paciente”, retruca Jeancarlo.
Ainda de acordo com o presidente do Cremern, não houve intenção de expor o paciente no vídeo gravado dentro da sala de cirurgia e divulgado há cinco dias. “Não houve exposição alguma do paciente no vídeo, nem premeditação da minha parte”, garante o médico.

Ele ainda diz lamentar a posição do governo, em especial de Isaú Gerino, secretário estadual de saúde. O gestor, que foi professor de cirurgia geral do médico de-nunciado, chegou a afirmar que haveria outras técnicas de fechar o paciente, até melhores do que a utilização de fios de aço. Isaú foi o professor de Cirurgia Geral do presidente do Cremern. “La-mento muito que o secretário tenha partido para o lado pessoal”, pontuou Jeancarlo.

Cavalcante teve sua atitude defendida pelo presidente do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed-RN), Geraldo Ferreira. “Um profissional que faz denúncia das condições do trabalho ao invés de ser ouvido é criminalizado. O profissional agiu no interesse de proteger o paciente e a si mesmo”, declarou Geraldo, na semana passada.

Artigos do Código de Ética Médica que Jeancarlo Cavalcante teria infringido, segundo a Sesap

Inciso IV do preâmbulo
– A fim de garantir o acatamento e a cabal execução deste Código, o médico comunicará ao Conselho Regional de Medicina, com discrição e fundamento, fatos de que tenha conhecimento e que caracterizem possível infração do presente Código e das demais normas que regulam o exercício da Me-dicina.

Inciso XI do Capítulo I
– O médico guardará sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções, com exceção dos casos previstos em lei.

Inciso III do Capítulo II
– Apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes e, obrigatoriamente, à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.

Art. 40 do Capítulo V
– Aproveitar-se de situações decorrentes da relação médico-paciente para obter vantagem física, emocional, financeira ou de qualquer outra natureza.

Art. 75 do Capítulo IX
– Fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos, em meios de comunicação em geral, mes-mo com autorização do paciente.

Art. 112 do Capítulo XIII
– Divulgar informação sobre assunto médico de forma sensacionalista, promocional ou de conteúdo inverídico.

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Denúncia do Ministério Público Estadual relata corrupção na Prefeitura de Natal

Notícia do portal G1 RN:

Ao longo de 173 páginas, os promotores de Defesa do Patrimônio Público esmiúçam um complexo esquema de fraudes, peculato e corrupção aplicados na Secretaria Municipal de Saúde de Natal, que culminou com a deflagração da Operação Assepsia, em junho passado. O conteúdo da peça ministerial foi publicado nesta segunda-feira (5), após o juiz titular da 7ª Vara Criminal, José Armando Ponte Dias Júnior, responsável pelo julgamento do processo, deferir a quebra do sigilo de parte dos documentos que compõem as acusações contra os 17 réus arrolados no processo.

Processo contra Micarla corre em segredo de Justiça (Foto: Canindé Soares/Cedida)

Entretanto, as denúncias contra a prefeita de Natal afastada, Micarla de Sousa, seu marido, o radialista Miguel Weber, além dos seus ex-auxiliares na Prefeitura, Jean Valério e João Bosco Afonso, continuam em segredo de Justiça. Contudo, alguns trechos das escutas telefônicas e interceptações telemáticas realizadas pelo Ministério Público Estadual ao longo da investigação foram publicadas na denúncia do órgão ministerial e fazem referência aos atores citados anteriormente.

Dividida em blocos, a acusação dos promotores de Defesa do Patrimônio Público faz um relato histórico do cenário do combate à dengue, no início de 2011, à contratação do Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI) e sua relação com a Associação Marca.

Na inicial da acusação, os promotores relatam que o Município foi omisso na prevenção da dengue, abrindo oportunidade para a contratação de uma nova organização social pela Secretaria Municipal de Saúde sob a anuência do então titular da pasta, Thiago Barbosa Trindade, e do procurador municipal, Alexandre Magno Alves de Souza. “(…) a omissão no combate à dengue pela Secretaria Municipal de Saúde que culminou por gerar um estado de emergência no Município de Natal/RN, apto a levar a contratação dirigida, por obra da quadrilha denunciada, da suposta organização social ITCI – Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social.

Adiante, os promotores afirmam que o ITCI foi contratado como uma empresa de fachada para gerir o “Projeto Natal Contra a Dengue”, em 2011. A contratação do ITCI beneficiou a empresa Toesa Service, de Daniel Gomes da Silva, através do acerto prévio com o então titular da SMS, Thiago Barbosa Trindade, e com o procurador municipal Alexandre Magno Alves de Souza. A indicação da empresa de Daniel Gomes da Silva ocorreu por Tufi Soares Meres que, segundo MPE é o chefe de uma organização criminosa na qual foram inseridos Thiago Trindade e Alexandre Magno.

Histórico

Em janeiro do ano passado, Daniel Gomes participou de uma reunião na sede da Prefeitura de Natal na qual estavam presente o atual prefeito Paulinho Freire; o então titular da Secretaria Municipal de Planejamento, Antônio Luna e Thiago Trindade. Daniel apresentou uma proposta de locação de ambulâncias que não foi acatado pelo Município. Contudo, segundo o MPE, a visita do dono da Toesa foi o início do processo de negociação do ITCI, ligado à Toesa em seu estado sede, Pernambuco. Em 14 de abril de 2011, a SMS publicou no Diário Oficial do Município, o contrato que firmou com o ITCI para operacionalização e gestão do “Projeto Natal Contra a Dengue”, ao longo de 90 dias, sob o custo de R$ 8,1 milhões.

A contratação de fachada do ITCI

Arquitetada por Thiago Trindade e Alexandre Magno, segundo o MPE, a contratação do ITCI beneficiaria a Toesa da seguinte forma: “a) a Toesa seria beneficiada com a subcontratação do serviço de ambulâncias por uma empresa do seu grupo (Tefe-Tefe Serviços de Saúde Ltda) e realizaria a implantação e operação do “Disque-Dengue”, no valor mensal de R$ 1.510.698,81 e em troca se encarregaria de oferecer o suporte técnico, inclusive na localização de pessoal técnico especializado ao ITCI, que não tinha em seus quadros tal capital humano; b) o ITCI seria a pessoa jurídica a quem meramente seria conferido o título de “Organização Social” para respaldar os atos do grupo criminoso, ainda que não ostentase qualquer atuação prévia no combate à dengue, aqui ou alhures, pelo valor de 10% do custo do contrato”.

Com isto, o Ministério Público concluiu que o ITCI alugou seu número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para ser utilizado pela Toesa Service sob os mandos e desmandos de Tufi Soares Meres. “O contrato do ITCI foi apenas um desses contratos concebidos por Alexandre Magno Alves de Sousa com os seus contatos no Rio de Janeiro em torno da organização de Tufi Soares Meres, desta feita com Daniel Gomes da Silva. Com isto, o contrato de R$ 8,1 milhões seria dividido entre as empresas do modo a seguir: a Toesa ficaria com 55,8% do valor, o que corresponderia a aproximadamente R$ 4,5 milhões. O ITCI, por sua vez, receberia R$ 800 mil, ou cerca de 10% do valor do contrato.

Prefeitura de Natal – Palácio Felipe Camarão. (Foto: Ricardo Araújo/G1)

As informações levantadas pelo Ministério Público foram referendadas por Alexandre Magno em diálogo com Rosimar Bravo interceptado pelos promotores. Alexandre diz para Rosimar Bravo: “E temos que preservar a Marca. Teremos que rediscutir algumas coisas. Acho indefenseável a taxa de 10% da taxa. Está acontecendo agora na dengue. O ITCI vai, ou ia, ganhar R$ 800 mil em três meses”. Entretanto, a contratação do ITCI não logrou êxito e os valores pleiteados não foram pagos pelo Município, diante do cancelamento do contrato, que culminou, ainda, com o pedido de exoneração do então secretário de Saúde, Thiago Trindade. O prejuízo foi arcado por Tufi Soares Meres através da empresa Medsmart, que pagou funcionários e despesas diversas.

‘Os tentáculos’ de Tufi Soares Meres

De acordo com o MPE, no topo da pirâmidade organizacional do esquema estava Tufi Soares Meres e sua empresa Salute Sociale. “Os tentáculos dessa organização são impressionantes e sua atuação é multifacetada. No Rio Grande do Norte, a face mais visível dessa organização é a Associação Marca, que celebrou contratos de gestão para a administração da UPA Pajuçara e para os AMEs de Natal, além do Hospital da Mulher, em Mossoró, no âmbito estadual, e estava prestes a celebrar contratos com os municípios de Parnamirim e Natal, conforme documentos apreendidos”, denunciaram os promotores.

Rosimar Bravo é acusada de ser o braço direito de Tufi Meres. (Foto:Rep./InterTVCabugi)

Tufi Soares, entretanto, não dispunha de nenhuma ligação formal com tais empresas. Apesar disto, sua influência na SMS era tão forte, segundo o MPE, que parte dos assuntos eram tratados diretamente com o marido de Micarla de Sousa, o radialista Miguel Weber. Este, a exemplo de Tufi Soares, não ocupava oficialmente nenhum cargo na administração municipal. Numa das interceptações telefônicas anexadas pelo MPE na denúncia, consta um diálogo entre Tufi Soares e Miguel Weber no qual este último informa os percentuais de repasses dos recursos ao empresário carioca. Segundo a assessoria do MPE, esta parte da denúncia configura uma transação de dinheiro entre os dois réus no processo.

A viagem a Espanha

Além do ITCI, Toesa Service, Salute Sociale e Associação Marca, o empresário carioca Tufi Soares Meres tinha o objetivo de implementar no Rio Grande do Norte uma sistema de logística e armazenamento de medicamentos a partir da contratação de uma empresa administrada por um grupo espanhol. Para isto, ofertou ao ex-procurador geral do Município, Bruno Macedo Dantas, ao ex-secretário de Saúde, Thiago Barbosa Trindade e ao procurador municipal Alexandre Magno Alves de Souza, uma viagem a Espanha, na Europa. Todos eles, porém, acompanhados de suas respectivas noiva, namorada e esposa, à época. Uma delas, inclusive, é procuradora da República no Rio Grande do Norte.

A conclusão

Os promotores de Defesa do Patrimônio Público concluíram que o esquema de Tufi Soares Meres, através de Daniel Gomes da Silva, da Toesa, e do ITCI, operou, juntamente com Alexandre Magno Alves de Souza e Thiago Barbosa Trindade, para montar o “Projeto Natal Contra a Dengue”, de forma terceirizada, a fim de obter lucros ilícitos para os atores participantes do contrato. O MP ressalta na denúncia, que apesar os graves vícios já enumerados, nada foi percebido por ninguém do corpo administrativo municipal. Visto que, o processo administrativo foi uma mera etapa para formalizar um acerto anterior entre os réus.

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No RN, dez são denunciados por lavagem de dinheiro em obras na BR-101

Notícia publicada no Portal G1 RN:

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte confirmou nesta quinta-feira (18) ter recebido a denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra dez pessoas envolvidas na Operação Via Ápia, deflagrada em 2010. O grupo é suspeito de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraudes em processos licitatórios na contratação de parte da duplicação no lote 2 da obra da BR-101, entre os estados do Rio Grande do Norte e Paraíba.

Foto: Emanuel Amaral

A decisão foi proferida pelo juiz federal Mário Azevedo Jambo, da 2ª Vara Federal, que recebeu a denúncia contra Gledson Golbery de Araújo Maia, Fernando Rocha Silveira, Luiz Henrique Maiolino de Mendonça, Frederico Eigenheer Neto, Gilberto Ruggiero, Andrev Yuri Barbosa Fornazier, Marlos Wilson Andrade Lima de Góis, Emir Napoleão Kabbach, José Luís Arantes Horto e Mário Sérgio Campos Molinar.

Ainda de acordo com a Justiça Federal do RN, os acusados têm prazo de dez dias para apresentarem suas defesas por escrito, onde deverão fazer as alegações de tudo que possa interessar à defesa, apresentarem documentos e arrolarem testemunhas.

“Urge recordar que o recebimento da denúncia não implica na aceitação definitiva do enquadramento jurídico do fato, de forma que, ainda que se entenda que a conduta narrada na peça acusatória não se enquadra na capitulação inicialmente proposta, subsiste a conduta em si mesma, que poderá amoldar-se, ou não, em dispositivo diverso da codificação penal”, ponderou o juiz federal.

Mario Jambo ressaltou, ainda, que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal foi feita em 108 laudas e expõe minuciosamente – lançando mão de quadros explicativos e concatenação de documentos, depoimentos, planilhas e transcrição de escutas – que os denunciados teriam perpetrado os diversos delitos nela capitulados em quadrilha, atribuindo a cada um dos denunciados um grau de suposta participação.

Via Ápia

A Via Ápia recebeu este nome em alusão a uma das principais estradas da Roma Antiga. A operação foi deflagrada depois de seis meses de investigações, baseada em inquérito aberto em 2009, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) começou a auditar indícios de superfaturamento no lote 2 da obra da BR-101, entre os estados do Rio Grande do Norte e Paraíba. De acordo com as investigações, cerca de R$ 2 milhões foram desviados das obras.

No dia 4 de novembro de 2010, ocorreu a prisão em flagrante do superintendente estadual adjunto do DNIT, Gledson Maia, que depois foi convertida em prisão preventiva de 30 dias pela Justiça Federal. Maia foi acusado de receber mais de R$ 50 mil em propina de um empresário do Paraná para facilitar a realização de serviços na ponte sobre o rio Açu, na BR-304. O empresário paranaense Túlio Gabriel de Carvalho Beltrão Filho foi o único que conseguiu o relaxamento da prisão no dia 5 de novembro, mesmo dia em que foi detido.

O procurador da República, Ronaldo Pinheiro, havia solicitado a prorrogação da prisão provisória por mais cinco dias dos acusados ou então a conversão em prisão preventiva, a fim de que se pudesse concluir as investigações sobre o superfaturamento das obras da BR-101, no trecho entre Arez e a divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba.

Antes de serem transferidos para o Centro de Detenção Provisória de Macaíba, os acusados Fernando Rocha Silveira, Luiz Henrique Maiolino de Mendonça, Frederico Eigenheer Neto, Andrev Yuri Barboza Fornazier e Gilberto Ruggiero fizeram exames de corpo de delito no Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep).

Em 2 de dezembro de 2010, todos receberam alvarás de soltura concedidos pelo desembargador do Tribunal Regional Federal, Rogério Fialho. As investigações continuam e os acusados respondem ao processo em liberdade.

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Ministério da Saúde descarta intervenção federal na Saúde do RN

Do Portal Nominuto.com:

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) recebeu nesta quarta feira (26), a visita da Diretora do Departamento de Atenção Especializada (DAE) do Ministério da Saúde, Alzira de Oliveira Jorge. A Diretora esteve durante toda a manhã reunida com a Governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, o Secretário de Estado da Saúde Pública, Isaú Gerino Vlilela, a Secretária Adjunta, Kátia Mulatinho, o Coordenador Estadual das Urgências e Emergências, Luiz Roberto e a Coordenadora de Planejamento, Teresinha Rêgo, além do Técnico do MS, Luiz Branquinho.

Foto: Portal Nominuto.com

A Diretora veio reafirmar o apoio ao Plano de Enfrentamento aos serviços de urgência e emergência no estado e garantir ao Rio Grande do Norte, a entrada do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, a partir do dia 09 de outubro, no SOS Emergência, quando contará com a presença da Coordenação do programa e de um apoiador do Ministério da Saúde naquela unidade hospitalar.

“O Ministério da Saúde está acompanhando todo o Plano e nós estamos aqui para garantir o RN no SOS Emergência , apoiando as ações e discutindo as dificuldades e soluções”, disse Alzira Jorge.

Alzira Jorge esclareceu que “em princípio não existe para o Ministério da Saúde a alternativa de intervenção federal” e que a Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde continuará realizando os repasses pactuados com Estado e orientando a gestão nas ações de enfrentamento, durante todo o Decreto de Calamidade.

Para a Governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, a presença do Ministério da Saúde tem sido importante no enfrentamento dos problemas. ” A representante do Ministério da Saúde vem como entidade federal nos ajudar nas soluções dos problemas. Esse é o momento de darmos as mãos para àqueles que precisam de assistência”, falou Rosalba Ciarlini.

Pedido de intervenção federal na Saúde do RN foi oficializado em Brasília

 Do portal G1 RN:

Conforme anunciado no dia 18 de setembro, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte foi denunciado ao Ministério da Saúde pelo caos na Saúde pública estadual. O presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM RN), Jeancarlo Cavalcante, acompanhado de representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), foi ao órgão federal na manhã desta quarta-feira (26), protocolar o pedido de intervenção federal na Saúde potiguar.

Jeancarlo Cavalcante, presidente do CRM do RN protocolou pedido de intervenção federal na Saúde Estadual (Foto: Ricardo Araújo/G1)

Entretanto, a diretora do Departamento de Atenção Especializada (DAE) do Ministério da Saúde, Alzira de Oliveira Jorge, em visita aos hospitais estaduais na manhã desta quarta-feira (26), descartou a realização de uma audiência entre o ministro Alexandre Padilha e os representantes dos órgãos envolvidos no pedido de intervenção federal no Rio Grande do Norte.

Para embasar o ‘Requerimento Administrativo de Intervenção Federal na Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte’, o Conselho Regional de Medicina discorreu na peça jurídica sobre sua autonomia para interpor tal pedido. No campo ‘Dos Fatos’, o Conselho citou exemplos  de tentativas de resolução dos problemas e o insucesso decorrente dos “entraves burocráticos” e do “limite prudencial”. Além disso, citaram os recorrentes pedidos de providências ao Governo Estadual e a “omissão” deste entre quanto à resolução dos problemas.

Os representantes do CRM potiguar fizeram críticas ao “Plano de Enfrentamento à Crise da Saúde” apresentados pelo Governo do Estado quando da decretação de estado de calamidade pública no dia 4 de julho passado. Através de imagens, os conselheiros encaminharam ao Ministério da Saúde como os profissionais da Medicina desempenham seus trabalhos e como os pacientes se acomodam no maior complexo hospitalar estadual.

Quanto à questão da violação dos direitos humanos, defendidas pelos representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá, e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), José Murisset, quando da vistoria que realizaram ao Hospital Walfredo Gurgel no dia 18 deste mês, o documento do CRM reiterou as críticas baseados em artigos da Constituição Federal.

“A saúde é um direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, discorreu o CRM com base no artigo 196 da Constitução.

Por fim, o Conselho pediu “que seja decretada a Intervenção Federal na Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte, pelo prazo necessário à minimização do caos existente, tendo em vista a inobservância dos preceitos constitucionais descritos no decorrer da presente exposição e em decorrência da grave crise que o Hospital Walfredo Gurgel atravessa que somente demonstra a atitude omissiva deste para o cumprimento dos seus deveres legais”.

Representante do Ministério da Saúde descarta intervenção

Em visita à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap RN), a Diretora do Departamento de Atenção Especializada (DAE) do Ministério da Saúde, Alzira de Oliveira Jorge, reafirmar o apoio ao Plano de Enfrentamento aos serviços de urgência e emergência. A diretora se reuniu com a governadora, Rosalba Ciarlini, com o titular da Sesap, Isaú Gerino Vlilela, a Secretária Adjunta, Kátia Mulatinho, o coordenador Estadual das Urgências e Emergências, Luiz Roberto e a coordenadora de Planejamento, Teresinha Rêgo , além do Técnico do Ministério da Saúde, Luiz Branquinho.

Alzira de Oliveira Jorge garantiu que, a partir do dia 09 de outubro, o Hospital Walfredo Gurgel estará incluido no SOS Emergência, quando contará com a presença da Coordenação do programa e de um apoiador do Ministério da Saúde naquela unidade hospitalar. “O Ministério da Saúde está acompanhando todo o Plano e nós estamos aqui para garantir o RN no SOS Emergência , apoiando as ações e discutindo as dificuldades e soluções”, disse Alzira Jorge.

Alzira Jorge esclareceu que “em princípio não existe para o Ministério da Saúde a alternativa de intervenção federal” e que a Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde continuará realizando os repasses pactuados com Estado. Além disso, orientará a gestão nas ações de enfrentamento, durante todo o Decreto de Calamidade.

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