O Tribunal de Justiça decidirá hoje o destino da vaga deixada em aberta com a aposentadoria do desembargador Caio Alencar. O plenário se reunirá a partir das 10h e discutirá qual instituição – Ordem dos Advogados ou Ministério Público – poderá indicar os candidatos ao cargo de desembargador. Essa decisão foi adiada no último dia cinco para que os magistrados pudessem estudar melhor o assunto. Mesmo após 10 dias para estudar o tema, não haverá, segundo fontes da TRIBUNA DO NORTE, consenso e a discussão deve ser polêmica.

Segundo duas fontes consultadas pela reportagem, há discordância dentro do Tribunal acerca da legitimidade da vaga. Nenhuma das duas pessoas arriscou um palpite sobre o “placar” final, embora admitam uma pequena tendência “pró-OAB”. De qualquer forma, haverá discordância. Tanto que esse julgamento não irá competir com nenhuma outra atividade. Estava prevista uma sessão da Câmara Criminal, que congrega três desembargadores, para às 08h. Mas a sessão foi cancelada, justamente porque o julgamento administrativo da vaga remanescente no Tribunal deve durar toda a manhã.

A vaga de Caio Alencar é proveniente do chamado Quinto Constitucional. Segundo a Constituição Federal, um quinto das vagas dos tribunais não é formada por juízes de carreira, mas por representantes da Ordem dos Advogados e do Ministério Público Estadual, de forma paritária. Dessa forma, a grosso modo, a cada cinco desembargadores, um deve ser de uma das duas instituições citadas. Como no RN há 15 vagas para o Tribunal de Justiça, existem três vagas do Quinto Constitucional. Desde a posse da desembargadora Judite Nunes, em 1997, o Ministério Público tem dois representantes no Tribunal, contra apenas um da Ordem dos Advogados.

Por conta disso, a OAB/RN pleiteia oficialmente a vaga em aberto no Tribunal de Justiça. Entende que, pelo princípio da paridade de vagas, é a vez de ter duas pessoas remanescentes da advocacia como desembargadores. Já o Ministério Público Estadual entende que a vaga de Caio Alencar é fixa, destinada unicamente ao próprio Ministério Público, da mesma forma que a vaga do desembargador Cláudio Santos, atual representante da OAB. Nesse  entendimento, seria a vaga de Judite Nunes a única destinada a um rodízio entre as duas instituições.

Discussão de hoje na reunião do plenário do TJ, sobre vaga de desembargador, deve ser polêmica. (Foto: Júnior Santos)

São essas as duas teses que serão consideradas pelo Tribunal de Justiça ao decidir a questão. No momento em que o plenário anuncia a existência da vaga, deve se definir qual a instituição com o direito de indicar um de seus membros. O TJRN, após essa fase, envia um ofício à OAB ou ao MPE solicitando uma lista de possíveis nomes. Essa lista contém necessariamente seis nomes, dos quais três serão excluídos pela Corte e três serão enviados para escolha da governadora Rosalba Ciarlini. A partir da lista tríplice, a governadora indica o novo desembargador.

Precatórios: justiça nomeia leiloeiro

O leilão dos bens da ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Carla Ubarana e do marido, George Leal, está mais próximo. Nesta quarta-feira (14), a justiça nomeou o leiloeiro que ficará responsável pelo trâmite da venda dos bens móveis e das propriedades do casal, apreendidos pela Justiça para reposição de valores desviados dentro do Tribunal de Justiça.

Na decisão do juiz Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro, da 7ª Vara Criminal de Natal, o leiloeiro Marcus Dantas Nepomuceno será o responsável pela avaliação em dez dias dos bens que serão vendidos. Após o prazo, deverá encaminhar laudo da avaliação ao Ministério Público, que também terá dez dias para analisar o estudo e, em seguida, repassar a avaliação ao procurador-geral do Estado, com prazo igual para dar o aval. Depois disso, terão início os demais procedimentos para o leilão público dos diversos bens do casal.

A Justiça definiu que somente a casa em que reside Carla Ubarana e a família não irá a leilão. O imóvel comprovadamente foi adquirido com recursos anteriores às fraudes na divisão de precatórios. Porém, uma casa e um apartamento em Natal e três casas em Baía Formosa, incluindo uma mansão de alto valor de mercado, serão leiloados.

Além dos imóveis, irão a leilão dois automóveis Mercedes Benz, um Selvagem, uma pajero e dois ômegas. Os dois celulares importados da marca Vertu, comprados por George Leal, também serão vendidos.

O dinheiro conseguido com o leilão desse patrimônio será utilizado para ressarcir o prejuízo na divisão de precatórios do TJRN.