Deu no caderno Natal da Tribuna do Norte:
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Natal aprovou dois projetos que tratam do setor de transporte público da cidade. Foram votados e aprovados o Projeto de Decreto Legislativo 037/2012, que revoga todos os termos da Portaria nº 047/2012 datada de 27 de agosto, que reajustou a tarifa do transporte coletivo. Também foi aprovado Projeto de Lei nº 72/2012, que institui o Plano de Mobilidade Urbana e dispõe sobre a autorização e concessão do serviço público de transporte coletivo na cidade.
Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Natal aprovou dois projetos que tratam do setor de transporte público da cidade. (Foto: Tribuna do Norte)
Na reunião, os membros da comissão entenderam que a justificativa do Poder Executivo para aumentar a passagem é inverídica. Os vereadores afirmam que a apreciação da licitação do transporte está dentro do prazo. O relator do projeto, vereador Ney Lopes Jr. (DEM), atribuiu à Prefeitura a ilegalidade do ato que aumentou a passagem, ao contrário do que o Executivo fez no anúncio do aumento, atribuindo o aumento a uma suposta morosidade da CMN na análise do projeto que permite a realização da licitação. Por isso, o vereador votou farovalmente ao decreto que visa revogar os efeitos da portaria que concedeu o aumento na tarifa de ônibus.
Notícia publicada no Jornal DeFato:
Decreto foi proposto pelo vereador Júlio Protásio. (Foto: Joana lima)
A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade na manhã desta quarta-feira (5), o decreto do vereador Júlio Protásio (PSB) que visa revogar o aumento da passagem de ônibus em Natal, que passou de R$ 2,20 para R$ 2,40, registrando um aumento de quase 10% no valor tarifário.
De acordo com o vereador, o aumento é abusivo e foi feito de forma ilegal. “A prefeitura não usou o instrumento jurídico que foi preciso, agiu de forma ilegal, porque o aumento deveria ter sido através de decreto e não pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana como aconteceu”, sustenta Júlio.
Agora, o vereador explica que na manhã desta quinta-feira (6) o decreto será votado no plenário e em caso de aprovação na CMN, o aumento da passagem deve ser revocado. “Amanhã estaremos aqui para essa votação”, disse.
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