As micro e pequenas empresas (MPEs) aumentarão sua participação nos processos de compras governamentais e municipais. É o que prevê o acordo de cooperação assinado na manhã de ontem, em solenidade no auditório da Governadoria, entre a Secretaria Estadual de Administração e dos Recursos Humanos (Searh), e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-RN). Na ocasião, também foi lançado o Projeto InovaTec, que visa estimular e capacitar as pequenas empresas na área de tecnologia e inovação, dando-lhes condições reais de concorrer às licitações.

Luiz Barretto destacou importância da inovação para aumentar competitividade. MPEs participam de apenas 5% das compras governamentais. (Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press)

Dar condições para que as empresas de menor porte possam ganhar mais mercado e se desenvolver são os princípios básicos das ações que serão desenvolvidas. De acordo com o diretor técnico do Sebrae-RN, João Hélio, foi assinado um “protocolo de intenções”, pois ainda não há um documento definitivo, o que se configura na implementação da Lei Geral da MPE, que contempla os micro e pequenos empresários em várias ações, como compras governamentais, créditos entre outras.

Conforme a legislação, nas compras de até R$ 80 mil, governo e municípios devem priorizar fornecedores de menor porte em suas licitações. João Hélio disse ainda que a participação das MPEs nesses processos é incipiente no momento, situação que pretende ser mudada com a assinatura deste acordo. “E se há duvidas de que essas empresas não tenham competitividade, o Sebrae dará todo o suporte de capacitação e auxilio para seu desenvolvimento”, enfatizou.

A assinatura do acordo contou com a participação do presidente nacional do Sebrae, Luiz Barretto, que falou da importância da iniciativa e trouxe alguns dados para o público. Segundo ele, apenas 5% dos negócios das MPEs do país se destinam às compras governamentais, sendo este um mercado ainda muito pequeno para esse perfil de empresário. Barretto ressaltou ainda ser fundamental a transparência do projeto para se ter mais empresas participando. A importância do InovaTec, que tem 80% dos seus custos arcados pelos Sebrae, também foi frisada pelo presidente do Sebrae: “Inovação é o eixo principal para sermos competitivos e não podemos tratar apenas as grandes empresas com este fator, as pequenas também têm que ser contempladas”.

Segundo o diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, incentivar a participação das MPEs nas compras do governo e municípios vai contribuir ainda mais para a geração de emprego e renda que este segmento promove para o Rio Grande do Norte e para o país. “Com inovação, a agregação de valor ao produto é muito grande, fundamental também para a entrada dessas empresas no grande comércio do estado”, diz ele. Na ocasião, o superintendente do Sebrae/RN também apresentou o portal Licita Fácil que traz aos pequenos empresários todas as informações necessárias sobre os processos licitatórios abertos pelo estado e municípios. O portal já está no ar e o empresário pode se cadastrar para receber por e-mail as informações.

Valorização

A governadora Rosalba Ciarlini ressaltou a importância da valorização cada vez maior do pequeno empresário. Segundo ela, por meio do InovaTec as MPEs poderão se capacitar e se preparar melhor para participarem das licitações, sendo o Sebrae um forte parceiro nesta área. A chefe do executivo estadual disse ainda que o Estado compreende a importância das MPEs na geração de emprego e renda e devem ser dadas oportunidades para essas empresas se estabelecerem, mas sem esquecer também das grandes empresas que são responsáveis por criar cenários em que as pequenas podem e devem atuar.

Segundo Rosalba, o principal é “dar aos micro e pequenos empresários todo o apoio à inovação e tecnologia, além de fomentar seu crescimento, dando mais segurança e abrindo mais o mercado desde os municípios até o governo do estado através das compras governamentais”.

O vice-presidente da Federação do Comércio do RN (Fecomercio), Luiz Antônio Lacerda, acredita que a participação das MPEs nas compras governamentais ainda é pequeno devido à pouca informação que osempresário têm sobre seu poder de atuação e o acordo firmado entre Sebrae-RN e Governo só aumenta o leque de oportunidades para esse público, que terá mais conhecimento sobre o assunto e capacitação.

Para Eduardo Viana, gerente da Unidade de Acesso à Mercado (UAM) do Sebrae, o acordo é importante para a realidade das pequenas empresas, pois viabiliza as ações legais necessárias, a capacitação (numa parceria com a Escola do Governo), ações de acesso a mercados, com a realização de rodadas de negócios, e o estabelecimento de ações de acesso ao crédito, principal gargalo dos pequenos empresários.