Author Archives: Aldemir Freire

About Aldemir Freire

Aldemir Freire é economista, servidor de carreira do IBGE na área de análise socioeconômica. Desde 2009 ocupa a Chefia da Unidade Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte. As opiniões emitidas aqui não representam o pensamento do órgão em que trabalha.

Um perfil do consumo de gás natural no Rio Grande do Norte

No ano de 2015, a Potigás atingiu um volume médio comercializado até Novembro de 297.028 m³/dia e uma marca de 15.587 clientes.


Potigás Total

 Segmento
Quantidade de Clientes
m³/dia*
Industrial 37 137.363
Comercial 390 7.492
Cogeração 2 510
Residencial 15.094 2.111
GNC 3 26.998
GNV 61 122.554
Total 15.587 297.028
* Volumes acumulados até Novembro/2015

Goianinha

Segmento
Quantidade de Clientes
m³/dia*
Industrial 0 0
Comercial 0 0
Cogeração 0 0
Residencial 0 0
GNC 0 0
GNV 3 10.514
Total 3 10.514
* Volumes acumulados até Novembro/2015

Macaíba:

Quantidade de Clientes
m³/dia*
Industrial 14 13.616
Comercial 0 0
Cogeração 1 151
Residencial 0 0
GNC 1 15.971
GNV 5 12.981
Total 21 42.720
* Volumes acumulados até Novembro/2015

Mossoró:

Quantidade de Clientes
m³/dia*
Industrial 8 4.564
Comercial 15 423
Cogeração 0 0
Residencial 1.036 169
GNC 2 11.027
GNV 9 23.254
Total 1.070 39.437
* Volumes acumulados até Novembro/2015

Natal:

Quantidade de Clientes
m³/dia*
Industrial 7 87.657
Comercial 359 6.710
Cogeração 1 359
Residencial 10.683 1.504
GNC 0 0
GNV 31 46.908
Total 11.071 143.138
* Volumes acumulados até Novembro/2015

Parnamirim:

Quantidade de Clientes
m³/dia*
Industrial 3 935
Comercial 16 359
Cogeração 0 0
Residencial 2.607 414
GNC 0 0
GNV 8 16.357
Total 2.634 18.065
* Volumes acumulados até Novembro/2015

São Gonçalo do Amarante:

Quantidade de Clientes
m³/dia*
Industrial 5 30.590
Comercial 0 0
Cogeração 0 0
Residencial 768 25
GNC 0 0
GNV 5 12.540
Total 778 43.155
* Volumes acumulados até Novembro/2015

Um breve perfil da CAERN

Barragem Armando Ribeiro Gonçalves em 06.09.2015. (Foto: Rosimar Bezerra)

Barragem Armando Ribeiro Gonçalves em 06.09.2015. (Foto: Rosimar Bezerra)

Recentemente foi sugerido que o governo do estado do Rio Grande do Norte efetuasse a privatização da CAERN para equacionar os problemas financeiros do governo estadual.

Me posicionando desde logo contrário à medida, apresento aqui um perfil rápido da situação financeira da Companhia de Águas e Esgotos do RN, com base no balanço financeiro da Companhia para o ano de 2014 (último disponível).

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN foi constituída mediante autorização da Lei Estadual nº 3.742 de 26 de junho de 1969, alterada pela Lei nº 4.747, de 06 de julho de 1978, é uma sociedade por ações, de capital fechado, em regime de economia mista.

São objetivos sociais da Companhia: a administração e a prestação dos serviços públicos de água e esgotos sanitários em todo o Estado do Rio Grande do Norte.

Em 31 de dezembro de 2014, a Companhia atuava em 153 municípios (dos 167 existentes) no Estado do Rio Grande do Norte (153 em dezembro de 2013), em operações de abastecimento de água e/ou operações de
esgotamento sanitário.

Em 2014 a CAERN teve uma receita bruta de R$ 483,3 milhões, sendo as principais economias municipais (por faturamento) as cidades de Natal (R$ 162,8 milhões), Mossoró (R$ 54,8 milhões), Parnamirim (R$ 42,1 milhões), Caicó (R$ 11,4 milhões) e Currais Novos (R$ 7,2 milhões).

Em 2014 o lucro líquido da Companhia foi de R$ 4,9 milhões. Em 2013 foi R$ 41,7 milhões.

As despesas com pessoal (incluindo os encargos) totalizaram R$ 75,7 milhões e os tributos R$ 44,8 milhões.

A Empresa tem cerca de R$ 257 milhões em contas a receber de clientes, dos quais R$ 213 milhões estão provisionados como possíveis perdas.

Em 2014 a CAERN realizou investimentos da ordem de R$ 111,2 milhões, sendo R$ 67,7 milhões em sistemas de abastecimento de água,  R$ 42,8 milhões em esgotamento sanitário e o restante em bens de uso geral.

Apesar de no passado a CAERN ter sido uma empresa deficitária (seu prejuízo histórico acumulado é da ordem de R$ 276 milhões) e de possuir um volume elevado de provisão (R$ 213 milhões) para contas antigas que não foram pagas e provavelmente nunca serão, a CAERN vem se mostrando nos útlimos anos uma empresa rentável, com fluxo de caixa operacional positivo, baixíssimo endividamento financeiro e com patrimônio líquido crescente (em fins de 2014 era de aproximadamente R$ 700 milhões)

Naturalmente a Companhia não possui um fluxo de caixa suficiente para bancar o nível anual de investimentos que vem praticando nos últimos 2 anos, que se situa (os investimentos) na ordem de pouco mais de R$ 100 milhões/ano.

Em 2014 seu fluxo de caixa operacional foi de R$ 31 milhões para um montante de investimentos de R$ 111,2 milhões. Parte expressiva dos investimentos realizados pela CAERN em 2014 foi oriunda de recursos do Orçamento Geral da União, que aportou na Companhia R$ 65,5 milhões para investimentos.

Claro que, conforme fica claro na manifestação dos auditores no balanço da empresa, a CAERN ainda precisa investir significativamente nos seus controles internos e em suas práticas contábeis, para que seus números apresentados nos balanços alcancem um melhor nível de precisão, confiabilidade e comparabilidade com os padrões internacionais.

Agricultores Familiares tem capacidade de atender 100% do Programa do Leite

Foto: Uagro.com.br

Foto: Uagro.com.br

Por duas vezes havíamos feitos post no blog analisando as transformações que o governo do estado está fazendo no programa do leite. Destacamos, desde o início, o expressivo avanço que a nova legislação criou, principalmente ao estabelecer que pelo menos 50% do leite adquirido deverá vir da agricultura familiar e que cada produtor de leite possa ofertar no máximo 0,5% do leite adquirido pelo programa.

Esses artigos anteriores podem ser revistos aqui e aqui.

Uma das críticas que os laticínios e alguns setores da imprensa do estado fizeram à nova regulamentação do programa concentrou-se em uma suposta incapacidade da agricultura familiar atender à demanda por leite dos laticínios. Sempre defendi, por outro lado, que a agricultura familiar do Rio Grande do Norte tinha ampla capacidade de atender às exigências do programa.

Pois bem, o fim do período de cadastramento de produtores interessados em fornecer leite ao programa demonstraram, sem sombra de dúvidas, a capacidade de oferta dos agricultores familiares. Segundo a EMATER-RN a oferta de leite de agricultores familiares interessados em participar do programa implicou em uma oferta de leite suficiente para atender até 100% do programa.

Abaixo uma transcrição do informe da EMATER.

O Governo do Estado, através da Emater-RN, concluiu na sexta-feira passada (6 de novembro), o cadastramento de agricultores familiares, médios e grandes produtores interessados em fornecer leite “in natura” para o “Programa Leite Potiguar”, com o registro de 2.593 inscritos em 117 municípios.

Atualmente, o governo estadual investe R$ 30 milhões para aquisição do leite, em estado natural, através da Emater-RN. O programa tem atualmente 197 fornecedores. Este é o primeiro cadastro público para fornecedores de leite em nosso estado.

Conforme o diretor geral da Emater-RN, Cesar Oliveira, foram cadastrados no programa 1.846 na categoria agricultor familiar e 693 médios e grandes produtores, em todas as regiões do Rio Grande do Norte. O maior número de inscrições foi registrado nas regiões administrativas de Assu, Currais Novos e Mossoró.

A capacidade de fornecimento do leite, no estado, de acordo com o cadastramento, é de 173 mil 500 litros ao dia. Desse total, os agricultores familiares são responsáveis por 91 mil 500 litros, enquanto os médios e grandes produtores por 85 mil no mesmo período.

Seguindo as normas do edital, previstas para o cadastramento, desde 9 de novembro, extensionistas rurais da Emater-RN realizam visitas às propriedades para cruzar a documentação e outras informações fornecidas pelos agricultores familiares.”

Novo poço confirma descoberta de petróleo na área de Pitu, em águas profundas da Bacia Potiguar

A Petrobras informou ontem à noite que um segundo poço perfurado na área de Tupi confirma a existência de petróleo na área. É a primeira descoberta de petróleo em águas profundas na Bacia Potiguar e uma boa notícia para o Rio Grande do Norte.

pitu

Abaixo a nota da Petrobras, que também pode ser conferida aqui.

“Informamos que a perfuração de um poço de extensão comprovou a ocorrência de petróleo na área de Pitu.  A descoberta dessa acumulação, a primeira em águas profundas da Bacia Potiguar, foi comunicada em 17 de dezembro de 2013.

O poço 3-BRSA-1317-RNS, informalmente conhecido como Pitu Norte 1, é o primeiro poço de extensão na área do Plano de Avaliação da Descoberta (PAD) de Pitu e está localizado a 60 km do litoral do Estado do Rio Grande do Norte, em profundidade de água de 1.844m, com profundidade final de 4.200m.

A descoberta foi comprovada por meio de análise de perfis e de amostras de fluido, que serão analisadas em laboratório.

Somos a operadora da concessão BM-POT-17, com 40% de participação, em parceria com a BP (40%) e a Petrogal (20%).”

Reservas hídricas nos açudes do DNOCS no RN estão em apenas 10,3%

Reportagem publicada hoje no jornal Valor Econômico aponta que os reservatórios no RN que são administrados pelo DNOCS estão com reservas hídricas equivalentes a apenas 10,32% de sua capacidade.

O estado apresenta a segunda pior situação do semiárido brasileiro, que tem na PB o pior quadro (apenas 9,67%) de reservas e o CE em terceiro (11,93%).

O quadro tende a se agravar em função da permanência do El nino até pelo menos meados de 2016. Caso essa previsão se confirme teremos mais uma quadra de seca no  próximo ano, caminhando para o 5º ano seguido de seca na região.

O principal problema hoje decorrente desse período seco prolongado é o colapso do abastecimento hídrico das cidades do Rio Grande do Norte. Fica até difícil imaginar como será enfrentar mais 15 a 17 meses de falta ou deficiência de chuvas na região. Deve-se levar em consideração, ainda, que esses 10% de água estão concentrados praticamente em um único reservatório: a barragem Armando Ribeiro Gonçalves. Temos amplas regiões do estado em colapso literal de oferta hídrica.

Em função de uma ampla rede de proteção social fornecida pelo entes estatais da região e de uma economia mais forte, uma seca na região não produz mais aquela leva de migrantes, pedintes e a fome generalizada. Todavia, o abastecimento de água nos centros urbanos e rurais estão em completo colapso.

Claro que é impossível se enfrentar cinco anos seguidos de seca sem que a economia e a sociedade não sofra consequências (que o digam, por exemplo, a Austrália e a Califórnia, que enfrentou e está enfrentado, respectivamente, secas também severas e duradouras). No momento o que o RN precisa fazer é tomar medidas paliativas para amenizar os efeitos e construir infraestruturas de longo prazo para o aumentar a capacidade da região de enfrentar esses longos períodos secos.

arte17bra-102-nordeste-a3 reservas hídricas

Sobre a queda da renda domiciliar no RN em 2014: o efeito do topo da pirâmide

Depois de 11 anos seguidos de aumento da renda, conforme dados anuais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), as famílias do Rio Grande do Norte tiveram em 2014 uma queda de 5,8% no rendimento médio domiciliar mensal, quando comparado a 2013.

No ano passado o rendimento médio domiciliar do estado ficou em R$ 2.178 contra R$ 2.312 em 2013. A renda dos domicílios potiguares em 2014 foi cerca de 5% acima da média dessa renda no Nordeste e aproximadamente 30% abaixo da média nacional.

O gráfico abaixo apresenta a evolução da renda nominal dos domicílios do RN, do Brasil e do Nordeste e demonstra a interrupção de sequência histórica.

Rendimento br ne e rn

Todavia, quando abrimos esses dados por faixa de rendimento domiciliar, percebemos que a queda ocorreu somente para os domicílios de renda mais elevada. Aqueles domicílios com rendimento de 20 salário mínimos ou mais reduziram seu rendimento médio mensal de R$ 21,9 mil em 2013 para R$ 18,5 mil em 2014. Todos as demais classes de rendimento tiveram aumento nominal da renda.

rn rendimento por classe

O gráfico abaixo demonstra melhor essa situação, enquanto todas as classes de rendimento apresentaram variação positiva entre 2013 e 2014, o topo da pirâmide da renda estadual registrou queda de 15,4%. O maior destaque para o crescimento da renda ocorreu entre aqueles que ganham entre 1 e 2 salário mínimos mensais, para esse grupo a média do rendimento subiu 9,2%.

rn variação do rendimento

Nitidamente podemos ver que a queda do rendimento no estado esteve restrito ao topo da pirâmide.E quando falo em topo da pirâmide eu estou querendo ser literal. Esses domicílios com renda acima de 20 salários mínimos representam apenas 1,2% dos domicílios do Rio Grande do Norte. Portanto, a queda do rendimento médio do estado foi o efeito da queda da renda no topo da pirâmide.

RN PIRÁMIDE DE RENDA

Exportações e importações do Rio Grande do Norte: o retrato de uma economia subdesenvolvida

Joacir Rufino de Aquino
(Economista, professor e pesquisador da UERN)

José Aldemir Freire
(Economista e chefe da Unidade Estadual do IBGE no RN)

 

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) divulgou no início do corrente mês os dados preliminares da balança comercial do Rio Grande do Norte (RN) referentes a outubro, com destaque para as exportações que cresceram 73% em relação a igual período do ano passado. Nos primeiros dez meses de 2015 (janeiro/outubro), de forma agregada, o estado já exportou um valor correspondente a US$ 258,5 milhões, o que representa um acréscimo de 33% da cifra comparativamente a 2014, quando as vendas externas somaram US$ 193,7 milhões.

A publicação dos referidos números causou euforia no âmbito da imprensa estadual e de alguns setores do governo ligados à área econômica. Argumentou-se que o RN estaria superando a crise e ingressando em uma nova fase de crescimento. Entretanto, o bom desempenho das vendas externas registrado até agora, motivado em grande medida pela desvalorização recente do Real, não é motivo para nenhuma festa antecipada. Por conta disso, vale a pena verificar com mais atenção os indicadores publicados para evitar conclusões apressadas e até mesmo equivocadas.

É importante anotar, em princípio, que o valor das exportações potiguares tem apresentado grande dificuldade de expansão no período recente, ficando sempre abaixo do montante registrado em 2008, quando a crise internacional abalou fortemente os principais mercados compradores do mundo. Além desse aspecto, a balança comercial norte-rio-grandense tem registrado déficits, ou seja, exportações menores que as importações, em vários anos da série analisada (2010, 2013 e 2014).

Por outro lado, não se deve esquecer que o RN é um estado primário-exportador que ainda ocupa uma posição marginal no comércio internacional. Historicamente, exportamos produtos agrícolas e minerais semimanufaturados e importamos bens intermediários e de capital de maior valor agregado. Em 2014, por exemplo, nada menos do que 56% de nossas vendas externas se resumiram a frutas frescas e castanhas de caju. Outra parte significativa adveio da comercialização de óleo bruto, sal marinho, pescado, produtos têxteis e minérios. Já as importações, que correspondem ao somatório das nossas compras no exterior, se concentraram, como geralmente ocorre, em produtos manufaturados, máquinas e equipamentos.

Isso significa que muito mais do que mostrar uma suposta vantagem comparativa do RN a ser comemorada, os dados do MDIC revelam uma base produtiva exportadora precária e uma expressiva dependência tecnológica, características essenciais de economias subdesenvolvidas, tal qual consta nas páginas de qualquer bom Manual de Ensino dedicado à matéria. E o pior: a situação tende a se agravar, uma vez que a importação de produtos manufaturados cresce anualmente, ocupando o espaço deixado pela indústria local. Assim, com a nossa pauta de exportação atual, assentada em recursos naturais de baixo valor agregado, é difícil avançar e superar o atraso que caracteriza a economia estadual.

O que fazer, então, diante do quadro apresentado? Parece óbvio que o RN necessita aumentar suas exportações tradicionais. Mas isso não é suficiente. O maior desafio do estado é diversificar e agregar valor aos produtos comercializados por meio do incremento da industrialização. Isso porque não adianta apenas exportar contêineres e mais contêineres de melão a troco de um punhado de chips de computador. Desde os anos 1950, os estudos pioneiros da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL) apontam que o caminho mais viável para superar a estrutura subdesenvolvida é o incentivo à indústria. Só assim, os países ou regiões pobres podem melhorar seus termos de troca, exportando produtos de maior valor agregado relativamente aos produtos primários oriundos da agropecuária e do setor mineral.

Nesse sentido, o exame apurado de nossas contas externas sinaliza que é preciso urgentemente a formalização de uma política de desenvolvimento industrial capaz de aumentar a competitividade da economia potiguar. Note-se que o fortalecimento da indústria é um imperativo não só no que diz respeito ao setor exportador, mas à economia do estado como um todo. Atualmente, basta uma visita rápida a qualquer supermercado ou loja de departamento para perceber que boa parte dos produtos que consumimos é proveniente de outros lugares fora do solo norte-rio-grandense. Dessa forma, a integração e o adensamento das cadeias industriais locais e a atração de novos segmentos produtivos, com destaque para as áreas de Ciência e Tecnologia (C&T), energias renováveis e logística aeroportuária, figuram como ações estratégicas visando reduzir a dependência de importações e melhorar o saldo de nossas transações comerciais com o resto do mundo.

*Artigo originalmente publicado no Jornal “O Mossoroense”, em 13/11/2015.

Classes populacionais e o Fundo de Participação dos Municípios*

A Constituição Federal, em seu artigo 159, estabelece que 22,5% da arrecadação líquida do “Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza” (IR) e do “Imposto Sobre Produtos Industrializados” (IPI) sejam transferidos da União para compor o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos deste Fundo, por sua vez, devem ser distribuídos entre os municípios brasileiros, obedecendo, primeiro, aos seguintes critérios: 10% para as capitais, 86,4% para o interior e 3,6% para a “Reserva”. Os municípios ditos da “Reserva” são aqueles com mais de 142.633 habitantes.

Os critérios de distribuição do FPM para os chamados municípios do “interior” e “Reserva”, após a decomposição realizada acima e definida a parcela do Fundo que caberá aos entes municipais de cada Unidade da Federação, obedecem ao que estabelece o Decreto-Lei 1.881, de 1981, que determina as seguintes faixas populacionais: a) até 16.980: pelos primeiros 10.188 (0,6) e para cada 3.396, ou fração excedente, mais 0,2; b) acima de 16.980 até 50.940: pelos primeiros 16.980 (1,0) e para cada 6.792 ou fração excedente, mais 0,2; c) acima de 50.940 até 101,880: pelos primeiros 50.940 (2,0) e para cada 10.188 ou fração excedente, mais 0,2; d) acima de 101.880 até 156.216: pelos primeiros 101.880 (3,0) e para cada 13.584 ou fração excedente, mais 0,2; e) acima de 156.216 (4,0).

Por conta da distribuição acima, já na primeira faixa populacional, temos a seguinte questão: tanto faz um município possuir 800 habitantes (por exemplo) ou 10.188, o coeficiente do FPM de ambos é o mesmo: 0,6. Esse fato leva a uma grande insatisfação dos gestores municipais que estão no topo dessa classe populacional, alegando que a disponibilidade per capita de recursos alocados para eles é muito menor do que para os municípios iniciais da classe. Além disso, segundo eles, a demanda por serviços públicos em seus municípios é muito maior do que a de municípios menores.

Mas a partir daí outras questões mais complicadas vão se intensificando. Por exemplo, se um município do RN possuía, em 2014, (segundo o IBGE) uma população de 10.188 ele terá coeficiente 0.6 e receberá 0,41% do FPM destinado aos municípios do estado no corrente ano. Porém, se a estimativa populacional do mesmo para 2014 houver sido de 10.189 seu coeficiente passa a ser de 0.8 e ele receberá uma parcela de 0,55%. Isso significa que em função de um único habitante suas receitas crescerão 34% em relação ao ano anterior.

A dinâmica demográfica existe e os contingentes populacionais serão sempre estimados a partir de uma metodologia reconhecida tecnicamente. O grande diferencial, portanto, é o estabelecimento de classes populacionais para determinar o coeficiente do FPM e não o total estimado. Com a divisão em classes qualquer variação pode fazer com que um único habitante na população de um município faça com que ele tenha ganhos ou perdas financeiras significativas. Isso cria uma grande expectativa nos municípios pois muitas vezes eles ultrapassam (para cima ou para baixo) os limiares das classes populacionais por poucos habitantes. Ou, alternativamente, eles não alcançam o coeficiente superior por falta de alguns habitantes, às vezes menos de uma dezena ou por poucas dezenas de pessoas.

Essa insatisfação dos gestores municipais muitas vezes recai sobre o IBGE, acusado de “falta de sensibilidade” para tratar essa questão. Porém, cabe esclarecer que “o modelo adotado para estimar os contingentes populacionais dos municípios brasileiros emprega metodologia desenvolvida pelos demógrafos Madeira e Simões (1972), na qual se observa a tendência de crescimento populacional do município, entre dois censos demográficos consecutivos, em relação à tendência de crescimento de uma área geográfica hierarquicamente superior (área maior)”.

Essa metodologia é geral para todos os municípios e não há espaço para tratamento individualizado de cada situação.

*Artigo publicado no jornal Tribuna do Norte, em 13/09/15

Desafios para a inserção da agricultura familiar no novo Programa do Leite Potiguar*

Joacir Rufino de Aquino
(Economista, professor e pesquisador da UERN)

José Aldemir Freire
(Economista e Chefe da Unidade Estadual do IBGE no RN)

 

O governo do Rio Grande do Norte (RN) lançou no mês passado, através do Decreto nº 25.447/15, o novo Programa do Leite Potiguar (PLP). A principal novidade da referida política é, sem dúvida, a determinação de que pelo menos 50% do leite comprado deve vir da agricultura familiar. A definição de uma cota de mercado para a produção do segmento pode proporcionar estabilidade à atividade, melhorar a apropriação de valor pelos criadores e, consequentemente, contribuir para reestruturar a pecuária leiteira estadual gravemente abalada pelos sucessivos anos de seca (2012-2015). No entanto, para que a iniciativa possa lograr êxito, os órgãos operadores precisam levar em conta algumas particularidades da categoria de produtores familiares presente no campo norte-rio-grandense.

Cabe destacar, inicialmente, que os agricultores familiares produtores de leite bovino e caprino no meio rural potiguar formam um contingente numeroso de aproximadamente 20 mil estabelecimentos, representando algo em torno de 80% das unidades dedicadas à atividade no território estadual. Segundo tabulações especiais do último Censo Agropecuário do IBGE, em 2006, tais agricultores foram responsáveis por 44% da produção de leite de vaca e por 64% do leite de cabra produzido no RN. Esses percentuais sinalizam a representatividade do setor e, ao mesmo tempo, indicam que será um grande desafio organizar a produção de um público dessa magnitude, a maioria do qual em situação de precariedade social.

De fato, o Censo Agropecuário revelou que a situação da maior parcela dos agricultores familiares do RN é de extrema precariedade mesmo em períodos de bom inverno. Do total de chefes de estabelecimentos, 52% eram analfabetos ou apenas sabiam assinar o próprio nome, 96% não eram filiados em cooperativas e apenas 7% receberam assistência técnica regular durante o ano de 2006. Note-se ainda que, entre os produtores, a esmagadora maioria não dispunha de equipamentos para acondicionar a produção, haja vista que foram identificados tanques de resfriamento de leite somente em 8 (oito) propriedades familiares. Isso significa que o grosso dos agricultores vai precisar de um atendimento especial para se adaptar às exigências sanitárias determinadas pelo PLP e, com isso, acessar uma fatia do promissor mercado institucional criado pela medida governamental recém-publicada.

Quanto à distribuição geográfica, os dados do Censo Agropecuário indicam que os produtores familiares de leite localizam-se em graus variados em todas as regiões do RN. Todavia, a maioria absoluta dos pecuaristas familiares, bem como a maior parte do leite de vaca produzido pela categoria está concentrada em 11 microrregiões, conforme a seguinte ordem: Seridó Oriental (1º), Pau dos Ferros (2º), Vale do Açu (3º), Seridó Ocidental (4º), Agreste Potiguar (5º), Serra de Santana (6º), Chapada do Apodi (7º), Borborema Potiguar (8º), Médio Oeste (9º), Umarizal (10º) e Serra de São Miguel (11º). Juntas, elas abrigavam 86% do público potencial do PLP e 90% da produção estadual de leite de vaca oriunda da agricultura familiar. Já o restante da produção encontrava-se pulverizada nos pequenos sítios dispersos nas demais oito microrregiões constituintes do espaço geográfico potiguar.

Outro aspecto importante que precisa ser ressaltado refere-se ao perfil socioeconômico dos 19 mil agricultores familiares que produzem exclusivamente leite de vaca no campo norte-rio-grandense. Ainda de acordo com os indicadores da pesquisa censitária do IBGE, a maior parte do segmento era formada por assentados da reforma agrária (15%) e produtores extremamente pobres do Grupo B do PRONAF (47%), que, de forma agregada, foram responsáveis por 31% da produção familiar de leite bovino no ano de 2006. No extremo oposto, encontra-se um grupo reduzido de produtores com maiores níveis de renda, 12 do total, que respondeu por outros 31% da produção. O restante do leite, por sua vez, foi proveniente de propriedades intermediárias entre o segmento mais pobre e os produtores mais capitalizados.

Percebe-se, então, que a operacionalização do novo PLP ensejará uma estrutura institucional de grande envergadura, seja no âmbito estadual, seja em nível municipal. Essa operacionalização inclui: incentivos ao associativismo e ao cooperativismo dos agricultores familiares; aumento da estrutura de resfriamento de leite existente nos municípios e eventual participação das prefeituras na captação do produto; disponibilidade de crédito para melhorar a genética do rebanho e dotar as propriedades de infraestrutura mínima de oferta hídrica e suporte forrageiro para o gado leiteiro; orientação técnica e capacitação para enfrentar a questão sanitária; oferta de capital de giro aos produtores para permitir ao PLP concorrer com as queijeiras, uma vez que estas últimas embora paguem um preço menor pelo litro do leite (R$ 0,80 o litro contra R$ 1,15 pagos pelo programa do leite), realizam o pagamento semanalmente e o governo demora mais tempo.

Todas essas medidas complementares, indispensáveis para o bom funcionamento da política em foco, vão exigir um maior esforço da EMATER-RN no acompanhamento do programa, na assistência técnica aos produtores e na sua capacidade de fazer chegar os seus serviços aos agricultores familiares que historicamente receberam pouca ou nenhuma assistência visando aprimorar suas atividades produtivas.

Portanto, abrir espaço para os agricultores familiares foi uma medida importante e bem-vinda. O desafio agora é apoiar os produtores assentados e de mais baixa renda, que são o segmento majoritário e mais vulnerável economicamente, para que eles possam participar juntamente com a faixa mais capitalizada da categoria das cotas de mercado estabelecidas. Deve-se entender que muitas dificuldades serão enfrentadas na fase inicial de implantação, mas a iniciativa promete nutrir boas oportunidades. Até porque conjugada ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao Programa de Alimentação Escolar (PNAE) representará um canal seguro para a comercialização de parcela significativa da produção de leite da nossa agricultura familiar, gerando renda e ocupação nas áreas rurais. Por fim, vale a pena enfatizar que o PLP deve ser apenas uma das estratégias de desenvolvimento rural a ser implementada no semiárido potiguar. Outras políticas públicas, orientadas para esses mesmos produtores de leite, mas também para outras cadeias produtivas e outras atividades, devem ser desenvolvidas concomitantemente. Isto, porém, é um assunto para outro artigo.

*Artigo publicado no jornal “O Mossoroense”, em 11/09/2015

Exportações do RN Crescem 30% em 2015

No período entre janeiro e agosto de 2015 o Rio Grande do Norte exportou US$ 181,8 milhões, um crescimento de 30,3% sobre os US$ 139,5 milhões exportados no mesmo período do ano passado. Esse crescimento foi puxado pelas exportações de petróleo por parte da Petrobras.

Os cinco principais produtos exportados pelo RN nos oito primeiros meses de 2015 foram: fuel-oil (US$ 47,5 milhões), melões (US$ 19,1 milhões), sal (US$ 15,1 milhões), castanha de caju (US$ 10,5 milhões) e tecido de algodão (US$ 9,2 milhões).

As importações do estado, por sua vez, alcançaram o volume de US$ 208,3 milhões, crescimento de 16% sobre os US$ 179,6 milhões exportadas no mesmo período de 2014.

Os principais produtos importados pelo RN em 2015 foram: eletrogeradores para energia eólica (US$ 73,2 milhões), trigo (US$ 34,9 milhões), castanha de caju com casca (US$ 10,3 milhões), polietileno (US$ 4,6 milhões) e coque de petróleo (US$ 4,4 milhões).

Atentem para o fato de que a indústria de processamento de castanha está importando a castanha in natura para processar localmente uma vez que a oferta local se reduziu drasticamente com as últimas secas que assolaram o Nordeste.