Barragem Armando Ribeiro Gonçalves em 06.09.2015. (Foto: Rosimar Bezerra)

Recentemente foi sugerido que o governo do estado do Rio Grande do Norte efetuasse a privatização da CAERN para equacionar os problemas financeiros do governo estadual.

Me posicionando desde logo contrário à medida, apresento aqui um perfil rápido da situação financeira da Companhia de Águas e Esgotos do RN, com base no balanço financeiro da Companhia para o ano de 2014 (último disponível).

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN foi constituída mediante autorização da Lei Estadual nº 3.742 de 26 de junho de 1969, alterada pela Lei nº 4.747, de 06 de julho de 1978, é uma sociedade por ações, de capital fechado, em regime de economia mista.

São objetivos sociais da Companhia: a administração e a prestação dos serviços públicos de água e esgotos sanitários em todo o Estado do Rio Grande do Norte.

Em 31 de dezembro de 2014, a Companhia atuava em 153 municípios (dos 167 existentes) no Estado do Rio Grande do Norte (153 em dezembro de 2013), em operações de abastecimento de água e/ou operações de
esgotamento sanitário.

Em 2014 a CAERN teve uma receita bruta de R$ 483,3 milhões, sendo as principais economias municipais (por faturamento) as cidades de Natal (R$ 162,8 milhões), Mossoró (R$ 54,8 milhões), Parnamirim (R$ 42,1 milhões), Caicó (R$ 11,4 milhões) e Currais Novos (R$ 7,2 milhões).

Em 2014 o lucro líquido da Companhia foi de R$ 4,9 milhões. Em 2013 foi R$ 41,7 milhões.

As despesas com pessoal (incluindo os encargos) totalizaram R$ 75,7 milhões e os tributos R$ 44,8 milhões.

A Empresa tem cerca de R$ 257 milhões em contas a receber de clientes, dos quais R$ 213 milhões estão provisionados como possíveis perdas.

Em 2014 a CAERN realizou investimentos da ordem de R$ 111,2 milhões, sendo R$ 67,7 milhões em sistemas de abastecimento de água,  R$ 42,8 milhões em esgotamento sanitário e o restante em bens de uso geral.

Apesar de no passado a CAERN ter sido uma empresa deficitária (seu prejuízo histórico acumulado é da ordem de R$ 276 milhões) e de possuir um volume elevado de provisão (R$ 213 milhões) para contas antigas que não foram pagas e provavelmente nunca serão, a CAERN vem se mostrando nos útlimos anos uma empresa rentável, com fluxo de caixa operacional positivo, baixíssimo endividamento financeiro e com patrimônio líquido crescente (em fins de 2014 era de aproximadamente R$ 700 milhões)

Naturalmente a Companhia não possui um fluxo de caixa suficiente para bancar o nível anual de investimentos que vem praticando nos últimos 2 anos, que se situa (os investimentos) na ordem de pouco mais de R$ 100 milhões/ano.

Em 2014 seu fluxo de caixa operacional foi de R$ 31 milhões para um montante de investimentos de R$ 111,2 milhões. Parte expressiva dos investimentos realizados pela CAERN em 2014 foi oriunda de recursos do Orçamento Geral da União, que aportou na Companhia R$ 65,5 milhões para investimentos.

Claro que, conforme fica claro na manifestação dos auditores no balanço da empresa, a CAERN ainda precisa investir significativamente nos seus controles internos e em suas práticas contábeis, para que seus números apresentados nos balanços alcancem um melhor nível de precisão, confiabilidade e comparabilidade com os padrões internacionais.