Deu na editoria Eleições do Tribuna do Norte:

Tribunal Regional Eleitoral deverá apreciar os recursos se os partidos insistirem nas candidaturas. (Foto: Alex Fernandes)

O município de Guamaré, localizado na região do Vale do Açu, está sem candidato a prefeito. É que os dois postulantes à Prefeitura Municipal tiveram candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral em primeiro grau. Hélio Willamy Miranda da Fonseca (PMDB) e Mozaniel de Melo Rodrigues (PMN) estavam, até ontem, impossibilitados de continuar na disputa.

A juíza Andrea Cabral, no caso de Willamy, acatou acusação feita pela coligação que tem Mozaniel Melo como candidato e indeferiu a postulação do peemedebista. No caso de Mozaniel, a ação foi do Ministério Público Eleitoral (MPE). É que ele teve o mandato cassado em eleições anteriores e estaria inelegível.

Willamy de Mundinho, como é conhecido o candidato governista, teria, segundo a acusações do adversário, supostamente participado de uma “engrenagem para viabilizar o seu nome, devidamente respaldado pelo grupo que controla o poder municipal”.

Mozaniel, que foi cassado quando prefeito e é filho do prefeito cassado João Pedro, aparece nas listas dos Tribunais de Contas do Estado e da União como um dos gestores que têm pendências ou contas rejeitadas. Também possui condenação na Justiça Eleitoral. Nos dois casos, os processos serão encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), através do qual eles recorrerão da decisão de Andrea Cabral.

A legislação eleitoral determina que as candidatura devem estar com os pedidos de registros avaliados, pelo menos em primeira instância, até o dia 5 de agosto (próxima segunda-feira). Mas, como esses processos vão para o TRE, ainda entrarão na pauta de julgamento em data a ser definida.

Se a rejeição dos registros for confirmada no TRE e, posteriormente, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os partidos e coligações têm a possibilidade de substituir os candidatos.  A substituição é prevista na lei eleitoral por motivos como cassação do registro, renúncia e morte. “Poderá ser requerido a qualquer tempo antes do pleito a indicação do candidato substituto, medida justa para o partido que sofreu a perda”, explicam o juiz Jarbas Bezerra e a diretora do TRE, Lígia Limeira, no livro “Manual Prático das Eleições”. Eles informam também que, “se ocorrer a substituição de candidato a cargo majoritária após a geração das tabelas para elaboração da lista de candidatos e preparação das urnas, o substituto concorrerá com o nome, número e fotografia do substituído”.

Município tem maior PIB per capita do RN

Com pouco mais de 12 mil habitantes e uma arrecadação média mensal em torno de R$ 10 milhões, Guamaré tem o maior Produto Interno Bruto (PIB) per capita do Rio Grande do Norte e ocupa o terceiro lugar no ranking nordestino. De acordo com dados do IBGE, referentes a 2009, são R$ 90,2 mil por habitante, ante R$ 360,8 mil do município de São Francisco do Conde (BA) e R$ 93,7 mil de Ipojuca (PE). O PIB a preços correntes é de 1,1 bilhão.

O município que abriga um polo petroquímico da Petrobras, que foi “descoberto’ pelo  Capitão Pero Coelho, em 1605, e emancipado politicamente em maio de 1962, desmembrando-se de Macau, é marcado por contrastes. Considerado rico pelo que arrecada de impostos e royalties de petróleo, tem uma das piores taxas de extrema pobreza do Rio Grande do Norte. Dados atualizados pelo Portal de Desenvolvimento do Milênio mostram que em 2010, Guamaré tinha 23,5% de seus moradores vivendo abaixo da linha de pobreza e outros 27,4% entre a indigência e a pobreza.

Com Ideb 3,5% no primeiro ciclo do ensino fundamental,  Guamaré  ocupa a 4.268ª posição entre os 5.564 do Brasil. Mas entre 2009 e 2010, o município conseguiu reduzir a taxa mortalidade infantil de 24.9 para 10.3.

Justiça acata as seis candidaturas em Natal

A Justiça Eleitoral acatou o pedido de registro dos seis candidatos a prefeito de Natal. Na tarde de ontem, o site de divulgação das candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral já apontava para os seis prefeitáveis da capital potiguar. O candidato Carlos Eduardo (PDT) se lança para disputa com a ex-governadora Wilma de Faria (PSB) como vice. O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) terá como vice o suplente de vereador Osório Jácome (PSC). Já o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) tem como candidato a vice-prefeito o engenheiro Haroldo Azevedo Filho (DEM). O outro postulante ao cargo de prefeito é o deputado estadual Fernando Mineiro que, em chapa puro sangue do PT, terá como vice Carlos Alberto Medeiros.

O professor Robério Paulino (PSOL) tem como candidato a vice  Dario Barbosa (PSOL). E Roberto Lopes (PCB) se lança na candidatura a prefeito com o vice sendo Edson Barbosa (PCB).

Envolvido em um debate por ter tido as contas desaprovadas pela Câmara Municipal de Natal, o ex-prefeito Carlos Eduardo, que já conseguiu três decisões favoráveis na Justiça, teve o registro deferido pelo Judiciário Eleitoral.

“Sempre estivemos tranquilo quanto ao deferimento do registro de candidatura de Carlos Eduardo, uma vez que ele preencheu todos os requisitos exigidos pela lei para ser candidato, ao tempo em que formulamos o pedido de registro tal como a lei exige”, destacou o advogado Rodrigo Alves, que representa o prefeitável do PDT.

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TCE reconhece erro na publicação do nome do prefeito de Campo Redondo

Deu na editoria de Política do Jornal de Hoje:

O prefeito de Campo Redondo, Carlos Roberto Lucena Barbosa, do PR, conhecido por “Carlinhos” afirmou na manhã de hoje que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), “cometeu um equívoco quando divulgou seu nome numa lista de pessoas consideradas ficha suja”. Para corrigir o erro, o próprio TCE encaminhou uma certidão ao prefeito com o seguinte teor: “certifico para os fins que se fizerem necessários que a inscrição do senhor Carlos Lucena Roberto Barbosa na lista de gestores cujas contas foram julgadas irregulares feitas em virtude do processo número 17144-TC, foi realizada indevidamente, posto que o responsável pelas contas é o senhor Aluízio Eloi Rodrigues, então prefeito de Campo Redondo/RN”. O documento foi assinado por Carlos Eugênio Pereira de Oliveira, diretor de Atos e Execuções do Tribunal de Contas do Estado.

No exercício do primeiro mandato e candidato reeleição este ano, o prefeito Carlos Barbosa (Carlinhos), conta com apoio de partidos como PT, PRB, PPS, DEM, PSB e PV.  O município conta ainda com as candidaturas oposicionista de Uelb Marques, do PSB e Cortez Júnior, do PSDC. Estarão no seu palanque, lideranças como a ex-governadora Wilma de Faria, o ex-governador Iberê Ferreira de Sousa, os deputados João Maia e Tomba Farias e o senador José Agripino. Na sua primeira administração, o prefeito de Campo Redondo disse que priorizou o setor de saúde, que está funcionando bem com médicos 24 horas à disposição da população.

FALTA DE APOIO DO GOVERNO

O prefeito de Campo Redondo finaliza fazendo sérias críticas ao governo Rosalba Ciarlini. Ele diz que até agora o seu município tem sido penalizado com a falta de ações governamentais, dificultando assim sua administrativa, já que Campo Redondo é um município pequeno, que sobrevive através de convênios e repasses estaduais e federais. “Até agora Campo Redondo não recebeu nada do atual governo, inclusive está precisando muito em razão de uma seca que enfrenta”, concluiu o prefeito Carlinhos. (JP)

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