Deu no caderno Natal da Tribuna do Norte:

Natal é a segunda menor capital do país, à frente apenas de Vitória no Espírito Santo, e quase 40% de sua área é considerada Zona de Proteção Ambiental (ZPAs) – incluindo o Parque das Dunas, segundo maior parque urbano do Brasil. Todo esse cuidado se fundamenta na fragilidade do bioma onde a cidade foi erguida, um complexo ambiental formado por dunas, mangues, lagoas e restinga. Diante do fato da cidade ter ‘pouca’ área útil para adensamento urbano, os conflitos fundiários são tidos como “previsíveis”, mas nada justifica as invasões e ocupações irregulares que pipocam nos quatro cantos do município.

Terrenos ao redor da Lagoa de São Conrado estão ocupados. (Foto: Aldair Dantas)

Pelo menos dez pontos (ver box na página 10), principalmente nas zonas Norte e Oeste da capital potiguar, estão na mira da equipe de fiscalização da  Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, que busca formas de operacionalizar procedimentos administrativos e cumprir determinações judiciais para evitar ocupações ilegais e/ou remover invasões em áreas públicas nos bairros Planalto, Lagoa Azul (ZPA-9), Guarapes (ZPA-4), Dix-Sept Rosado (Lagoa de São Conrado), Nazaré, Cidade Satélite, Cidade da Esperança, Petrópolis, Redinha e Via Costeira. Cinco desses casos tramitam na Justiça, o restante vem sendo acompanhado por rotinas administrativas.

“A fiscalização tem que ser constante, pois onde existe área de preservação, espaço ainda desocupados mas destinado à construção de equipamentos públicos, calçadas com no mínimo dois metros de largura, um largo, uma praça… todos estão passíveis de invasão”, avaliou Larissa Fonseca, chefe do Departamento de Fiscalização Urbanística e Ambiental da Semurb. ‘Soterrada’ por processos, Larissa admitiu ser difícil determinar quantas ações de desocupação estão judicializadas.

Ela reconhece que a estrutura da Secretaria é insuficiente para atender toda a demanda – “seria necessário pelo menos uma equipe com o triplo de fiscais para dar conta” -, e o andamento das fiscalizações estão ainda mais lentos devido a greve dos servidores municipais desde julho. Os funcionários estão em escala de revezamento, mantendo 50% do quadro na ativa. Atualmente, 15 fiscais atuam no setor de fiscalização urbanística; e 16 no setor de fiscalização ambiental.

Larissa Fonseca informou que a meta do Departamento de Fiscalização da Semurb é resolver, até o final deste ano, quatro dos cinco casos que correm na Justiça: a conclusão da remoção dos escombros dos dois pontos comerciais que funcionavam em frente ao Hospital Universitário Onofre Lopes, em Petrópolis; a remoção das pessoas que invadiram e estão acampadas na quadra 414 no bairro do Planalto; cumprir a sentença judicial que determina a retomada dos imóveis construídos em torno do campo de futebol no bairro Nazaré, zona Oeste de Natal; e a desocupação da ZPA-9 na zona Norte.

MODELO

O secretário adjunto de Fiscalização da Semurb, engenheiro Sueldo Medeiros, ressaltou que a Semurb “poderia servir de modelo dentro da estrutura municipal se fosse melhor estruturada”. Para Medeiros, a presença de “um quadro técnico capacitado” e o fato da “Secretaria ter arrecadação própria” (impostos), esbarra na falta “equipamentos capazes de conferir maior celeridade aos procedimentos”. Ele citou a falta de uma equipe especializada, “de prontidão”, para cumprir determinações judiciais como desocupação e demolição.

“Dependemos, por exemplo, de caminhões e retroescavadeiras de outras secretarias; e muito do que conseguimos realizar é viabilizado através de permutas com multas”, explicou. “Em vez de cobrar multas de algumas empresas autuadas pela Semurb, trocamos por prestação de serviços, por horas de uso de determinado equipamento”.

Sueldo citou a demolição das lanchonetes que funcionavam na calçada do HOUL: segundo o secretário-adjunto, a responsabilidade da Secretaria deveria limitar-se a desocupar a área e encerrar a atividade. “Demolição e remoção são atribuições da Semsur e da Urbana, mas como há uma demora, a Justiça acaba acionando a Semurb”.

Sobre a recente ocupação da ZPA-9 e da quadra 414 no Planalto, Sueldo Medeiros acredita que as invasões “foram orquestradas”: “Estão muito organizados, não é uma ou outra família desabrigada. Tem gente por trás dessas ações, identificamos pessoas com carros novos, e, inclusive, não descartamos a possibilidade interesses eleitorais estarem motivando as ações”, analisou.

Ocupação da Lagoa de São Conrado começou há 30 anos

O imbróglio que envolve os imóveis construídos em volta da Lagoa de São Conrado, em Dix-Sept Rosado, zona Oeste de Natal, quadrilátero formado pela rua dos Potiguares, Av. Interventor Mário Câmara e Av. Lima e Silva, está praticamente definido em favor dos moradores e comerciantes da área. Pelo menos esse é o entendimento de Severino Gomes da Silva, 66, conhecido por Severo e uma das primeiras pessoas a adquirir terrenos no local. “Pago IPTU há uns cinco anos, mas comprei o terreno em 1981”, lembrou.

Severo começou a construir em 1993, mesmo ano em que conseguiu direito temporário de posse por parte da Prefeitura. “Quando o contrato venceu em 1999, entrei com processo para reivindicar meus direitos. Ganhei a posse definitiva em 2009, e pouco meses depois o Ministério Público questionou a legalidade da ocupação. Como não havia provas suficientes para determinar o tamanho da lagoa, o processo foi encerrado em 2011”, afirmou o comerciante. Segundo ele, são mais de 50 imóveis na mesma situação na região. Severo entrou com pedido de uso capião semana passada para tentar tirar escritura pública do imóvel construído em um terreno de 900 m².

Danival Araújo, 36 anos, mantém uma loja de tintas na área e contou que os moradores e comerciantes entraram no processo movido pelo MP contra o Município de Natal como “terceira pessoa”. “Não havia nenhuma prova para confirmar que esses imóveis estão em área pública. Pago IPTU, a loja tem alvará de funcionamento, mas a escritura aqui ainda é particular”. Danival é o segundo dono do ponto comercial, que funciona a 16 anos.

O caso da Lagoa de São Conrado está listado entre os dez destacados pela chefe do Departamento de Fiscalização da Semurb, Larissa Fonseca.

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