Uma auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgada na ultima segunda-feira (09), revelou que Rio Grande do Norte deixou de investir R$ 337 milhões em esgotamento sanitário, entre os anos de 2008 a 2011. De acordo com a avaliação, o resultado chegou a esse ponto pela falta de planejamento, execução e acompanhamento do programa de esgotamento sanitário.
De acordo com a auditoria, a demora na execução das obras projetadas, muitas vezes, favoreceu a necessidade de alterações no projeto. Além disso, a falta de estudos e diagnósticos em esgotamento sanitário contribuiu para agravar a questão. Os estudos realizados para balizar os projetos muitas vezes são insuficientes, o que também provoca atrasos.
De acordo com o documento, o Programa 2722 – Esgotamento Sanitário foi incluído no Plano Plurianual 2008-2011 com a previsão de investimento de R$ 558,4 milhões. O valor seria destinado a promover 28 mil ligações de esgotamento sanitário e ampliar a rede já existente.
Esgoto a céu aberto na praia de Areia Preta, formando a famigerada “língua negra”; falta de planejamento, segundo TCE, implicou em perda de investimento. (Foto: Eduardo Maia)
Desse total, foram executados 18,3% das ligações de esgoto e R$ 220,8 milhões dos recursos disponíveis. No período citado da auditoria, o estado teve três governadores: Wilma de Faria (de 2008 a 2010), Iberê Ferreira de Souza (março de 2010 até dezembro daquele ano) e Rosaba Ciarlini (de 2011 a 2014).
A maior parte das ações orçadas e não executadas para o período de 2008 a 2011 se repetiu no Plano Plurianual em curso, que compreende os anos de 2012 a 2015. Falhas detectadas na elaboração de projetos e dificuldades com licitações impediram a aplicação dos recursos e o cumprimento da meta estabelecida nos quatro anos analisados. Esses problemas provocam atrasos e acréscimos nos preços das obras.
Diante do que foi constatado, o TCE determina à Companhia de Abastecimento de Águas e Esgotos (CAERN), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria do Gabinete Civil e Controladoria Geral do Estado a apresentação de um plano de ação no prazo de 60 dias para sanar os problemas encontrados.
