A GOVERNADORA ROSALBA  Ciarlini (DEM) volta esta semana a Brasília para uma nova tentativa de finalmente tirar do papel as obras de construção da barragem de Oiticica, em Jucurutu. Rosalba deverá ter nova audiência com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e pretende levar novamente a bancada federal para reforçar a importância da obra para o Estado.

A barragem de Oiticica é um projeto que já se arrasta há mais de 20 anos. Desde 2010, no entanto, passou a ser uma realidade com a inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento e também pelo fato de fazer parte do projeto de transposição do São Francisco, fazendo a barragem do rio Piranhas-Açu, um dos braços que deverá receber as águas desviadas do São Francisco.

No entanto, o que era uma solução virou um problema diante de uma inspeção feita pelo Tribunal de Contas da União que detectou um sobrepreço de R$ 33,2 milhões no contrato firmado com o Consórcio EIT/Encalso, vencedor da licitação realizada em 2010, o que corresponde a 13,75% do valor total do contrato.

Com isso, a barragem foi incluída na relação das 26 obras em andamento no país apontadas pelo Tribunal de Contas da União como tendo indícios de irregularidades e que devem ser paralisadas até que as falhas encontradas sejam sanadas.

De acordo com a lei, o Tribunal de Contas da União encaminhou à Comissão Mista de Orçamento a relação dos contratos e convênios nos quais forem identificados indícios de irregularidades graves.  O ministro Aroldo Cedraz, do TCU, já havia decidido, em medida cautelar publicada no mês de setembro, determinar ao Ministério da Integração, ao DNOCS e à secretaria de Recursos Híbridos do Estado que suspendesse o repasse financeiro à obra de construção da primeira etapa da barragem.

No relatório enviado ao Congresso, a obra da barragem de Oiticica foi classificada como Indício de Irregularidade Grave com Recomendação de Paralisação.  O ministro Cedraz recebeu os argumentos da secretaria de Recursos Hídricos e do consórcio contratado para realizar a obra em que contestam os preços de referência adotados pela fiscalização do Tribunal. A justificativa da secretaria é que a tabela adotada como referência não se adequa a esse tipo de obra.

O ministro não acatou os argumentos e decidiu recomendar a suspensão do repasse dos recursos com base nos fundamentos apontados pelos técnicos do TCU. Mesmo assim, a bancada federal se articulou e conseguiu manter os recursos para a obra da barragem de Oiticica no Orçamento da União 2012.

A solução para o RN não perder a construção da barragem seria, segundo foi indicado pelo próprio ministro da Integração, Fernando Bezerra Coelho em audiência no final do ano passado com a governadora, o deputado Henrique Alves (PMDB) e o ministro Garibaldi Alves Filho (PMDB) realizar uma nova licitação.

O secretário Estadual de Recursos Hídricos, Gilberto Jales, explicou ontem o governo ainda aguarda uma posição definitiva do Tribunal de Contas da União sobre a análise que faz em relação a essa obra. A medida cautelar recomendando que não haja repasse de recursos para o consórcio vencedor da licitação vem sendo cumprida, mas ainda não houve um posicionamento definitivo do órgão. “Quando houve o questionamento, foi feito um esforço grande da bancada para garantir os recursos para essa obra e a governadora disse claramente que o importante era a obra e se para se viabiliziar os recursos fosse necessária nova licitação, ela seria feita, não se sabia, como ainda não se sabe, qual o posicionamento definitivo  do  TCU,  já  que  as  informações solicitadas ao Estado ainda estão sob análise”, diz.

Segundo o secretário, a obra da barragem de Oiticica é uma das prioridades do Estado e por isso a governadora quer continuar contando com o apoio da bancada para que saia uma definição a fim de, se for necessária outra licitação, que o processo seja acelerado para não haver mais prejuízo de tempo. “Além disso também é necessário contar com um esforço conjunto para a liberação dos recurso que estão no OGU porque como todos sabem entre o orçamentário e o financeiro há um longo caminho a percorrer”, diz.

 

“O PROJETO SERÁ REFORMULADO PARA MELHOR”, DIZ HENRIQUE

Ainda existem muitas dúvidas sobre os caminhos a serem percorridos na burocracia estatal para que a barragem de Oiticica saia do papel e se transforme em um obra capaz de benei ciar milhares de produtores rurais  no  Seridó  e  Vale  do  Assu.

Em janeiro deste ano, o deputado Henrique Alves, responsável pela indicação do diretor do DNOCS, havia afirmado em seu perfil no twitter que o projeto da barragem tinha tido seu valor  ampliado para R$ 320 milhões e teria um novo edital de licitação via DNOCS a ser lançado em 60 dias. “O Projeto será reformulado para melhor”, disse Henrique.

Além disso, o deputado comentou que o projeto terá agora a instalação comportas no valor R$ 60 milhões para evitar cheias que acontecem costumeiramente na região Baixo-Açu.

Poucos dias depois, o então diretor do DNOCS, Elias Fernandes, foi demitido após a divulgação do relatório da Controladoria Geral da União (CGU), que apontou suspeita de irregularidades na utilização de R$ 312 milhões. E só agora, no dia 17 de abril, o próprio Henrique conseguiu emplacar o engenheiro Emerson Fernandes na direção geral do DNOCS.

Com esse espaço de tempo ficou indei nida a situação da obra. Se será feita uma licitação direto pelo DNOCS, se vai haver um convênio repassando os recursos para o Estado, mantida a licitação em análise no TCU ou anulada para que seja lançado novo edital adaptado às exigências do Tribunal de Contas.

 

OBRAS DEPENDEM DE DESAPROPRIAÇÕES

Não é só o entrave sobre a licitação e contratação da obra que o governo do Estado terá que enfrentar para levar adiante a construção da obra. A barragem com capacidade para 600 milhões de metros cúbicos de água é necessária para receber água da transposição do rio São Francisco, mas ainda depende da solução fundiária para as áreas que serão desapropriadas.

Entre elas a comunidade de Barra de Santana, com cerca de 1.200 habitantes, que precisa ser relocada, pois será inundada pela água da barragem. “Essa é uma obra que toda a região do Seridó almeja, mas é preciso solucionar algumas questões que ainda entravam a sua efetivação”, diz o secretário Gilberto Jales que, antes de assumir a secretaria de Recursos Hídricos era o titular da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários.

No valor colocado no OGU para a obra estão incluídos os investimentos com a obra física, estudos ambientais e a mobilização social que envolve o reassentamento da comunidade. O Estado fica com a responsabilidade de bancar as obras de desapropriações. Parte delas, onde ficará o maciço da barragem já foram feitas, mas ainda faltam as desapropriações das áreas a serem inundadas. Segundo Gilberto Jales, o governo estadual pretende que o pagamento dessas desapropriações entre como a contrapartida para os recursos federais, mas ainda não há uma definição se isso será possível. Se o governo federal aceitar o pagamento das desapropriações como a contrapartida local, o tesouro estadual terá que contar com cerca de R$ 25 milhões a R$ 30 milhões a serem aplicados na obra.

A expectativa do governo estadual é positiva porque a barragem de Oiticica, além de fazer parte do projeto de transposição do São Francisco, também está incluída no Programa de Aceleração do Crescimento, onde estão as obras prioritárias para o governo federal.

A barragem terá três funções básicas. De um lado irá servir para garantir o abastecimento de água à várias cidades do Seridó, também é essencial para o projeto de irrigação Mendubim e por fim terá o papel de contenção de enchentes no vale do Assu. Para isso, ficou certo que o DNOCS alteraria o projeto original que não continha a construção de nove comportas que terão a finalidade de regular a vazão de água nas épocas de cheia. “Essa é uma obra considerada prioritária para a região do Seridó e do Vale do Assu”, diz o secretário Gilberto Jales.