Notícia publicada na Tribuna do Norte:

A lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Natal para 2014 foi aprovada ontem com 106 alterações, todas oriundas de emendas parlamentares. As modificações representam R$ 74,4 milhões dos R$ 2,3 bilhões da receita projetada pelo Executivo Municipal para o ano. Se considerada a arrecadação própria prevista, orçada em R$ 1,9 bilhão, os ajustes dos vereadores correspondem a 3,6% do valor total. “Podemos fazer uma avaliação positiva desta votação. As alterações feitas não mudaram a essência do projeto”, comemorou o líder do Governo, Júlio Protásio (PSB). A apreciação da matéria foi finalizada após um dia de intensos debates. O saldo da oposição foi mais tímido: uma tentativa frustrada de obstruir os trabalhos e a aprovação de uma fatia pouco expressiva das emendas propostas.

As alterações sugeridas pelos parlamentares apontaram diversas matizes. A vereadora Amanda Gurgel, do PSTU, tentou elevar os recursos da pasta da Saúde dos 22%  da receita para 35%. “Não é possível. As finanças da Prefeitura estão comprometidas com todos os setores e é preciso responsabilidade”, frisou a adjunta de Orçamento e Finanças da Secretaria de Planejamento (Sempla), Adamires França. Com o auxílio da diretora do Departamento de Orçamento da Sempla, Damares Bezerra, as duas técnicas ‘viraram ao avesso’ a Lei Orçamentária Anual (LOA) , esclareceram dúvidas e sugeriram possíveis alterações.

Vereadores debateram a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2014 durante todo o dia de ontem. (Foto: Elpidio júnior)

Para a pasta da Cultura, o vereador Albert Dickson (PROS) conseguiu aprovar o remanejamento de R$ 310 milhões da Secretaria de Comunicação para festividades de caráter religioso.  A vereadora Júlia Arruda propôs, com êxito, reservar R$ 165 mil para o gerenciamento do Fundo Municipal de Cultura. Ela também conseguiu destinar R$ 100 mil para a construção de um corredor cultural Câmara Cascudo; e R$ 500 mil para documentação do Patrimônio Histórico e Cultural.

A bandeira da Educação foi defendida, entre outros, por Eleika Bezerra (PSDC).  A vereadora do PSDC aprovou R$ 1,1 milhão para o projeto “Esporta Cultura na Escola”; R$ 2,9 milhões para o “Programa Pré-escola para Todos”; R$ 2,5 milhões para o “Escola Tempo Integral”; e conseguiu alterar o objetivo do projeto Tributo à Criança para Escolas Leitoras. Para viabilizar uma biblioteca pública, a parlamentar viabilizou R$ 530 mil.

No âmbito da oposição, teve destaque emendas de Marcos do PSOL para a Saúde e construção e reforma de cemitérios.

NÚMEROS
2,3 bilhões É a previsão total, para o ano de 2014, do orçamento de Natal
1,9 bilhão É a receita própria prevista, também para o ano, a ser arrecadada pelo município

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Margem de remanejamento da LOA fica em 10%

Publicado na Tribuna do Norte:

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, terá R$ 230,2 milhões do orçamento anual de 2014 para livre remanejamento. Isso quer dizer que ao constatar rubricas com orçamento vasto e outras com déficit de recursos, o chefe do Executivo poderá removê-los sem necessitar autorização legislativa. Os 10% da margem de remanejamento concedidos pelos parlamentares ontem também foi comemorada pelo Governo.

Na pela original, o prefeito já havia sugerido este percentual. No entanto, emenda de autoria do vereador Fernando Lucena (PT) propunha a redução desse montante para 5%. Como não estava presente na sessão de ontem, o parlamentar petista teve a margem modificada pelos próprios colegas, que optaram por elevá-la para os 10%, como queria o Governo.

“Foi uma votação onde os vereadores puderam opinar de forma mais equânime que no PPA [Plano Plurianal], por exemplo”, observou Júlio Protásio. O maneira consensual entre Governo e Legislativo, como a LOA foi votada, é considerada reflexo da relação que os dois Poderes nutrem neste primeiro ano de gestão. “Nós temos pelo menos 20 vereadores que votam com o Governo, a depender da matéria”, frisou Protásio.

A secretária adjunta da Sempla, Adamires França, também saiu satisfeita. “Uma votação excelente para a população de Natal. Da forma como os vereadores analisaram o orçamento este estará plenamente exequível para o ano. Esperamos que a receita corresponda”, completou Adamires. Ela destacou que o projeto original não foi desvirtuado e, portanto, as ações do Governo não serão prejudicadas.

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